Questões de Direito Penal - Crimes contra a administração pública para Concurso - Página 171

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645759 Direito Penal

Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de

A

concussão.

B

peculato culposo.

C

peculato.

D

apropriação indébita.

E

peculato mediante erro de outrem.

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Q1641781

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641781 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O agente que representa por ato de improbidade contra agente público sabendo-o inocente incorre em crime de calúnia previsto no Código Penal.

B

O estagiário de instituição pública que subtrai desta valores em razão da facilidade que lhe proporciona a condição de estagiário comete o crime de furto qualificado.

C

A corrupção passiva não é crime bilateral, não exigindo para sua consumação a atuação do agente da corrupção ativa.

D

Não é possível haver crime de desobediência quando o sujeito que descumpre a ordem é funcionário público.

E

Nenhuma das alternativas é correta.

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Q1641773

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641773 Direito Penal

Jorge, funcionário do Erário estadual, tem a posse, em razão do cargo, de computadores de propriedade do mencionado Erário. Aproveitando-se do fato de ter a chave da sala na qual ficavam depositados os computadores, Jorge apropria-se de um computador, contando com a ajuda de seu vizinho desempregado, Lúcio, o qual conhecia a condição de funcionário de Jorge, sendo, após, o computador vendido, com o lucro dividido entre os dois agentes.

A

Jorge pratica o crime de peculato-apropriação, ao passo que Lúcio comete o crime de furto.

B

Jorge pratica o crime de peculato-desvio, ao passo que Lúcio comete o crime de furto.

C

Jorge e Lúcio praticam o crime de peculato-apropriação, em co-autoria.

D

Impossível a co-autoria na hipótese, por faltar a Lúcio a qualidade de funcionário público.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1641772

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |

Q1641772 Direito Penal

Emílio, empregado de sociedade de economia mista na qual o Estado-membro tem participação acionária, apropria-se de numerário da referida instituição, verba essa da qual tinha posse em razão do cargo, no objetivo de satisfazer-se de exata importância da qual é credor da instituição, por diárias não recebidas. Emílio comete

A

crime de emprego irregular de verbas públicas.

B

crime de peculato-furto.

C

crime de peculato-apropriação.

D

crime de apropriação indébita.

E

nenhuma das alternativas.

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Q1235136

Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: DEPEN

Q1235136 Direito Penal

Pedro Amércio ocupa, transitoriamente, função pública junto ao Departamento Nacional de Águas. De forma a evitar complicações para si, deixa de encaminhar ao Superintendente do Departamento denúncia apresentada por Joanício Moura, em que este aponta o cometimento de práticas ilegais perpetradas por Pedro Amércio. A conduta de Pedro Amércio constitui

A

condescendência criminosa.

B

corrupção passiva.

C

prevaricação.

D

advocacia administrativa.

E

concussão.

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Q502459

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |

Q502459 Direito Penal

No crime de concussão, a circunstância de ser um dos agentes funcionário público

A

não é elementar, não se comunicando, portanto, ao concorrente particular.

B

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, ainda que este desconheça a condição daquele.

C

é elementar, mas não se comunica ao concorrente particular.

D

é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição daquele.

E

não é elementar, comunicando-se, em qualquer situação, ao concorrente particular.

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Q449953

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449953 Direito Penal

Pratica o crime de condescendência criminosa

A

o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

B

o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

C

a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

D

a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

E

o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

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Q449950

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449950 Direito Penal

Para efeitos penais,

A

considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.

B

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

C

não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

D

não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

E

considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

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Q449949

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Auditor |

Q449949 Direito Penal

Admite a modalidade culposa o crime de

A

advocacia administrativa.

B

usurpação de função pública.

C

concussão.

D

prevaricação.

E

peculato.

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Q410179

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2008 - TJ-MT - Técnico Judiciário |

Q410179 Direito Penal

Pratica o crime de concussão o funcionário público que

A

exige vantagem indevida em razão da função pública.

B

se apropria de dinheiro público ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo.

C

se apropria de dinheiro público ou particular no exercício da função pública.

D

solicita ou recebe, em razão da função pública, vantagem indevida.

E

retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q326787

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326787 Direito Penal

Apenas um dos delitos indicados admite a modalidade culposa. Assinale a alternativa correta.

A

Roubo.

B

Furto.

C

Peculato.

D

Extorsão.

E

Dano.

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Q326786

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326786 Direito Penal

São crimes contra a administração pública:

A

falsidade ideológica e concussão.

B

falsidade material e corrupção passiva.

C

apropriação indébita e peculato.

D

concussão e supressão de documentos.

E

peculato e corrupção passiva.

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Q319075

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319075 Direito Penal

SE UM PREFEITO DEIXOU DE PRESTAR CONTAS NO DEVIDO TEMPO, AO ÓRGÃO COMPETENTE, DA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO:

A

a instauração de processo criminal com base no Dec. Lei n. 201/67 só é cabível enquanto estiver exercendo o mandato;

B

não se admite concurso de pessoas porque o crime é próprio;

C

responde pelo crime de responsabilidade praticado mesmo após a extinção do mandato;

D

não se admite a participação de terceiro porque o crime é omissivo.

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Q319072

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319072 Direito Penal

O COORDENADOR JURÍDICO DE UMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA SUGERE A UM CIDADÃO AUTOR DE REQUERIMENTO QUE LHE DÊ "UM PRESENTE” A PRETEXTO DE INFLUIR EM INFORMAÇÃO A SER PRESTADA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO POR SUBORDINADO SEU. A CONDUTA, EM TESE, SE ENQUADRA NO TIPO PENAL DE:

A

tráfico de influência;

B

prevaricaçao;

C

corrupção passiva;

D

exploração de prestígio.

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Q303004

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q303004 Direito Penal

O objeto material do crime de peculato- apropriação pode ser:

A

dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

B

dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

C

dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

D

dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

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Q302999

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Delegado de Polícia |

Q302999 Direito Penal

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”

Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A

É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.

B

No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.

C

Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem
indevida, independentemente da sua obtenção.

D

No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

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Q254204

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254204 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Comete o crime de prevaricação o médico conveniado com o SUS - Sistema Único de Saúde que exige pagamento indevido para efetuar cirurgia.

B

São crimes contra a Administração Pública: resistência, desacato e tráfico de influência.

C

O delito de corrupção passiva depende sempre, para sua consumação, de resultado.

D

Pratica o crime de peculato-furto, previsto no art. 312, § 1º, do Código Penal, o titular de escrivania de paz que se apropria dos valores destinados ao pagamento do imposto de transmissão de bens imóveis.

E

Aquele que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime pratica o delito de favorecimento pessoal.

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Q217599

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217599 Direito Penal

Diante de tal fato, esse funcionário terá

A

extinta a punibilidade.

B

praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena.

C

reduzida a pena de um a dois terços.

D

reduzida a pena de metade.

E

mantida a pena prevista para atos dessa natureza.

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Q217598

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217598 Direito Penal

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

A

Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência.

B

Concussão, peculato e prevaricação.

C

Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública.

D

Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato.

E

Estelionato, roubo e peculato.

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Q217590

Ano: 2008 Banca: CEFET-BA Órgão: PC-BA Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q217590 Direito Penal

Em relação ao crime de prevaricação, pode-se afirmar:

A

Não há, para configuração do delito, a necessidade de satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Exige a lei, para configuração do delito, o dolo específico em satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

C

Basta que o funcionário público retarde ou deixe de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei.

D

Basta que o funcionário público satisfaça interesse alheio.

E

Basta que o funcionário público exija para si ou para outrem vantagem indevida.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal

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