Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, c...

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Q151065

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Papiloscopista e Técnico em Perícia |

Q151065 Direito Penal

Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.

Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro

terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia

não ensejará a extinção da punibilidade.

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