Leia o artigo a seguir, extraído do Código Penal e, então, r...
"Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa."
O artigo acima tipifica qual crime?
Comentários
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Excesso de exação é um crime cometido por funcionários públicos que exigem tributos ou contribuições sociais indevidamente. É um subtipo do crime de concussão.
Gab: D
DDD
Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizada e compreendendo grandes quantidades de informações;
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Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorará em até 85%!
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Obs.: Alguns mapas mentais estão gratuitos o que já permite entender essa metodologia.
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