Questões de Direito Penal - Consumação e tentativa para Concurso - Página 16

Q168629

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168629 Direito Penal

Admite-se tentativa nos crimes

A

de mera conduta.

B

culposos puros.

C

unissubsistentes.

D

habituais.

E

omissivos próprios.

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Q102299

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102299 Direito Penal

Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.

A

Quanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.

B

Nas contravenções penais, a tentativa é punida com a pena da contravenção consumada diminuída de um a dois terços.

C

A consumação dos crimes formais ocorre com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente do resultado naturalístico, que, caso ocorra, será causa de aumento de pena.

D

Nenhum ato preparatório de crime é punível no direito penal brasileiro.

E

Nos casos de crimes omissivos próprios, que são aqueles que produzem resultado naturalístico, admite-se a tentativa.

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Q84261

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84261 Direito Penal

No tocante à tentativa de crime é correto afirmar:

A

Os atos preparatórios, a partir de quando são indispensáveis à consecução do crime, quando examinados sob a ótica da tentativa, podem ser objeto de punição.

B

Relativamente ao estelionato, a partir de quando o agente inicia a execução do seu crime, entregando ao vendedor um cheque obtido de forma fraudulenta, ainda que este tenha recusado o título em questão, após consulta feita ao serviço de proteção ao crédito, pode-se considerar que houve a tentativa.

C

Nos crimes qualificados não é certo afirmar que a tentativa começa ao dar-se início à realização do tipo, sendo indiferente se o autor começa primeiro com a ação do tipo qualificado ou com a do tipo fundamental.

D

Somente se pode ter o crime por tentado quando o agente começar a executar diretamente o próprio núcleo da ação penal proibida.

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Q38522

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1 |

Q38522 Direito Penal

Texto associado

Acerca da parte geral do direito penal, julgue os itens seguintes.

Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa.

Certo

Errado

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Q2948585

Ano: 2006 Banca: IPAD Órgão: PC-PE Prova: IPAD - 2006 - PC-PE - Médico Legista |

Q2948585 Direito Penal

Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mesmo. Ocorre que Márcio não sabia que sua arma estava desmuniciada. Márcio cometeu:

A

tentativa de homicídio.

B

crime impossível.

C

arrependimento eficaz.

D

tentativa de lesão corporal.

E

vias de fato.

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Q1645856

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645856 Direito Penal

Iniciada a execução do delito, a consumação ocasionada pela ocorrência de causa relativamente independente faz com que o agente

A

responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na esfera de desdobramento de sua conduta.

B

responda pelo crime consumado, em virtude do princípio da equivalência das causas adotado pelo Código Penal brasileiro.

C

responda pelos atos já praticados, porque a causa relativamente superveniente cortou o nexo causal.

D

responda pelo crime consumado, por situar-se o resultado na linha de perigo decorrente da sua conduta.

E

não responda por nenhum ato já praticado, se a causa relativamente independente por si mesma foi apta a produzir o resultado.

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Q1222065

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1222065 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, do sujeito ativo dos crimes, do concurso de agentes, da tentativa e do crime consumado, julgue o item que se segue.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um analista de finanças e controle exigiu de um gestor público a importância de R$ 20.000,00 como condição para não inserir, em um relatório de auditoria, irregularidades constatadas no repasse de recursos de um convênio do qual era responsável. No momento da entrega da quantia em dinheiro exigida, o analista de finanças foi preso por agentes de polícia.
Nessa situação, pelo fato de o servidor público não ter chegado a receber o dinheiro indevidamente exigido, restou configurada a mera tentativa do crime de concussão.

Certo

Errado

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Q118944

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPAJM-ES Prova: CESPE - 2006 - IPAJM - Advogado |

Q118944 Direito Penal

Texto associado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada acerca do
direito penal.

Roberto e Carla pretendem matar Marcelo com tiros de revólver, e, para isso, postam-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiram na vítima, que falece em conseqüência dos ferimentos causados pelos projéteis disparados pela arma de Roberto. Nessa situação, Roberto e Carla respondem por homicídio consumado, em face da co-autoria.

Certo

Errado

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Q46383

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46383 Direito Penal

A respeito da tentativa, é correto afirmar:

A

Trata-se de uma ampliação, contida na parte especial do Código Penal, da proibição típica.

B

Há tentativa a partir da prática dos atos que antecedem o começo da execução até o momento da consumação.

C

Não há co-autoria em crime tentado.

D

Enquanto os atos preparatórios ingressam no âmbito do proibido, os atos da tentativa não ingressam.

E

Se falta algum elemento objetivo do tipo não se pode falar em tentativa.

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Q1662887

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662887 Direito Penal

Sobre a tentativa, assinale a alternativa correta:

A

A tipicidade da tentativa decorre da conjugação do tipo penal com o dispositivo que a define e prevê a sua punição, que tem eficácia extensiva.

B

Existe dolo especial de tentativa. O dolo da tentativa não é o mesmo do delito consumado.

C

Pelo Código Penal Militar, só poderá ser aplicada à tentativa, a pena do crime consumado, nas estritas hipóteses previstas em alguns tipos penais, tal como dispõe o Código Penal comum.

D

Os crimes omissivos próprios admitem a tentativa. Diferentemente, os crimes omissivos impróprios não a admitem.

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Q1662879

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662879 Direito Penal

Para a questão, indique a alternativa correta:

A

No crime omissivo impróprio, a consumação ocorre com a simples inatividade do agente, como no crime omissivo puro.

B

De regra, os atos preparatórios não são puníveis. No entanto, algumas vezes, o legislador transforma esses atos em tipos penais especiais, fugindo à regra geral.

C

Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são relativamente inidôneos à consumação do delito.

D

Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se esgotado, não se alcançou, todavia, o resultado proposto, por razão alheia à vontade do agente.

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Q211158

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211158 Direito Penal

A JURISPRUDÊNCIA DO STF E DO STJ DESAUTORIZA DIZER QUE

A

( ) a corrupção passiva, na forma da conduta típica de "receber, para si ou para outrem", implica a existência de corrupção ativa na modalidade de "oferecer vantagem indevida't

B

( ) não é possível generalização de sempre excluir o dolo da conduta do motorista que se envolve em acidente de trânsito e causa a morte de outra pessoa;

C

( ) o crime de extorsão não se consuma sem a obtenção da vantagem indevida;

D

( ) a testemunha, ao prestar depoimento, narrando o que sabe, não pode ser sujeito ativo de calúnia, pois, sendo falso seu depoimento, o crime será o de falso testemunho.

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Q211147

Ano: 2005 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República |

Q211147 Direito Penal

CRIME É CONDUTA TÍPICA, ANTIJURÍDICA E CULPÁVEL. A PARTIR DESTA DEFINiÇÃO ESTRATIFORME DO DELITO LEMBRA-SE O PRINCÍPIO "NULLUM CRIMEN SINE CONDUCTA". ENTRETANTO,

I. a conduta compreende o fato humano voluntário e o involuntário;

II a conduta envolve a ação e a omissão, mas esta só tem relevância quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado;

III. a conduta atípica tem relevância no Direito Penal;

IV. a conduta humana e relevante para se verificar a ocorrência do delito, pois tem validade absoluta a parêmia latina "societas delinquere non potest'.

ANALISANDO AS ASSERTIVAS ACIMA, PODE-SE AFIRMAR QUE:

A

( ) estão corretas as de números I e ll;

B

( ) estao corretas as de números Il e lIl

C

( ) estão corretas as de números Ill e IV;

D

( ) todas estão corretas.

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Q16482

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16482 Direito Penal

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

A

"Não excluem a imputabilidade penal: I - a emoção ou a paixão" (art. 28, I, do Código Penal);

B

"O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa" (art. 13 do Código Penal);

C

"Diz-se o crime: (...) II - tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente" (art. 14, II, do Código Penal);

D

"Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado ao menos culposamente" (art. 19 do Código Penal);

E

"Se o agente for inimputável, o juiz determinará a sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial" (art. 97 do Código Penal).

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Q1182729

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE

Q1182729 Direito Penal

No que tange à consumação e à tentativa, julgue o seguinte item.
O crime omissivo próprio ou puro, de acordo com a doutrina, não admite a tentativa.

Certo

Errado

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Q341988

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341988 Direito Penal

Julgue as assertivas sobre as etapas de realização do delito e questões correlatas, marcando a alternativa correta:

A

O iter criminis compreende os seguintes momentos: cogitação, preparação, execução, consumação formal e exaurimento.

B

Nos termos do Código Penal brasileiro, a pena da tentativa será a pena prevista para o crime consumado, sempre diminuída, nos limites legais, de acordo com a maior ou menor realização do iter criminis pelo autor.

C

É possível identificar, quanto ao aspecto objetivo, desistência voluntária e tentativa imperfeita, de um lado, e arrependimento eficaz e tentativa perfeita, de outro: no primeiro caso, o iter criminis é interrompido na fase de execução; no segundo, os atos de execução se esgotam sem a produção do resultado.

D

O crime impossível, quando absolutamente impróprio o objeto, é também denominado de crime falho.

E

O autor de crime de furto faz jus à diminuição de pena, por reconhecimento do arrependimento posterior, se a res furtiva é integralmente apreendida em seu poder e restituída intacta à vítima, antes do recebimento da acusação

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Q247006

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |

Q247006 Direito Penal

Texto associado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Plínio, utilizando toda a munição de seu revólver, atirou seis vezes contra Túlio, com intenção de matá-lo, mas errou todos os tiros. Nessa situação, houve tentativa branca ou incruenta, devendo Plínio responder por tentativa de homicídio.

Certo

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Q39122

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |

Q39122 Direito Penal

Texto associado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marcelo, com intenção de matar, efetuou três tiros em direção a Rogério. No entanto, acertou apenas um deles. Logo em seguida, um policial que passava pelo local levou Rogério ao hospital, salvando-o da morte. Nessa situação, o crime praticado por Marcelo foi tentado, sendo correto afirmar que houve adequação típica mediata.

Certo

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Q1657960

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Perito Papiloscopista |

Q1657960 Direito Penal

Texto associado

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.

O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.

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Q1636628

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1636628 Direito Penal

Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue o item seguinte.

Tratando-se de crime subsidiário e não se tendo consumado o crime-fim, por motivos alheios à vontade do agente (conatus), há de prevalecer o crime em sua ampliação temporal, não se podendo cogitar de ressurgimento da norma subsidiária.

Certo

Errado

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