Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações: I....

Para resolver a questão sobre tentativa, precisamos entender alguns conceitos fundamentais do Direito Penal, especificamente relacionados à tentativa e aos tipos de crimes que a admitem ou não.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a tentativa no contexto dos crimes. Segundo o artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços". A tentativa é aplicável quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Análise das Afirmativas:

I. Crimes que não admitem tentativa: Os crimes unissubsistentes (aqueles que se realizam com um único ato, como um tapa), os crimes omissivos próprios (quando a omissão por si só já caracteriza o delito) e as contravenções penais não admitem tentativa. Esta afirmativa está correta.

II. Teoria adotada para a punição da tentativa: Nosso Código Penal adota a teoria objetiva, conforme mencionado no artigo 14, parágrafo único. Isso significa que a punição pela tentativa leva em conta a lesão ou o perigo que o ato representa ao bem jurídico protegido. Assim, a afirmativa está correta.

III. Crime de cárcere privado: Este é um crime que admite tentativa, porque o agente pode começar a prática do delito e ser impedido de consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade. Portanto, a afirmativa está incorreta.

Alternativa Correta:

A alternativa B - I e II, somente é a correta, pois ambas as afirmativas estão em conformidade com a legislação e doutrina penal.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

C - I e III, somente: Está incorreta porque a afirmativa III está errada.

D - II e III, somente: Está incorreta pela mesma razão da alternativa C, devido à incorreção da afirmativa III.

E - I, II e III: Está incorreta porque a afirmativa III não está correta.

Como evitar pegadinhas: É importante lembrar que crimes omissivos próprios e unissubsistentes não admitem tentativa, e que o conhecimento sobre a teoria adotada pelo Código Penal pode evitar erros nas questões. Além disso, sempre avalie se o crime em questão pode ser impedido antes de sua consumação para determinar se admite tentativa.

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Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações:

I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa; (CORRETO)Crime unissubsistente: é aquele que se consuma com um único ato, logo ou o ato é praticado e o crime se consuma ou o ato não é praticado e não há que se falar em "inicio de execução" a configurar entativa.

Crime omissivo próprio: é aquele em que a lei estabelece como crime uma conduta negativa, isto é, um não fazer(ex: omissão de socorro), tais crimes não exigem resultado naturalistico para sua consumação, logo, o simples "não-fazer" consuma o crime, não havendo, portanto, como se falar em tentativa.Contravenções: a lei de contravenções(decreto-lei nº 3688,de 1941)veda expressamente em seu art.4º a tentativa. Vale lembrar que a CF, expressamente, veda a competencia da justiça federal para julgar as contravenções penais, de modo que, por configurarem crimes de menor potencial ofensivo, serão julgadas nos juizados especiais estaduais.

II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único : "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um adois terços"; (CORRETO)Art. 14,II -o crime é tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Pena de TentativaParágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, DIMINUIDA DE UM A DOIS TERÇOS.

III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa. (ERRADO)O crime de cárcere privado é material e plurissubsistente, logo exige resultado naturalistico para sua consumação e como a execução pode se dar em vários atos, admite a tentativa.

 Temos que tomar cuidado com o entendimento que cada banca examinadora segue, pois a tentativa de contravenção só não é PUNIDA segundo o artigo 4o da lei das contravenções, logo, se a lei veda a sua punição é porque ela existe.... 

Não confundir crime UNISSUBSISTENTE ou PLURISSUBSISTENTE (selacionado com a quantidade de ATO) e o UNISSUBJETIVO E PLURISSUBJETIVO (relacionado com o número de PESSOAS)

Comentário objetivo:

I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa; CORRETO!

II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços"; CORRETO!

III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa. ERRADO: O crime de cárcere privado é um crime permanente, portano admite tenativa.

Concordo com o que Thomazini falou.

A tentativa apenas não é punida. Ou seja, ela existe. --> Inclusive foi uma ênfase do Prof. Silvio Maciel (do LFG) nas suas aulas.