Sobre o crime tentado, considere: I. Na tentativa há prátic...

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Q1645757
Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645757 Direito Penal

Sobre o crime tentado, considere:


I. Na tentativa há prática de ato de execução, mas o agente não chega à consumação por circunstâncias independentes da sua vontade.

II. Pune-se a cogitação se constituir, de per si, um fato típico.

III. Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo.

IV. Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.

V. Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria.


Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Código Penal, art. 14, II: "II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente." A definição confirma I; para sustentar a alternativa A, II deve ser aceita apenas na leitura restritiva indicada a seguir.

Tema central: Requisitos e efeitos da tentativa
Análise das alternativas
A
Certa
I está correta porque exige início da execução e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, conforme o art. 14, II, do Código Penal. II somente pode ser aceita se a expressão 'cogitação' designar, impropriamente, uma manifestação exteriorizada já definida como crime autônomo: nesse caso, a punição recai sobre o fato tipificado, conforme o art. 1º, e não sobre o pensamento nem sobre a tentativa do delito apenas imaginado. Há uma ressalva técnica indispensável: em sentido estrito, cogitação é pensamento interno e não é punível. Não foi fornecida justificativa da banca que confirme essa leitura restritiva; se adotado o sentido técnico estrito, II não se sustenta e nenhuma alternativa contém apenas I.
B
Errada
Inclui III, que exclui indevidamente o dolo. A aplicação conjugada dos arts. 14, II, e 18, I, do Código Penal pressupõe execução dolosa do delito cuja consumação foi frustrada. A ausência de consumação não elimina o elemento subjetivo da tentativa.
C
Errada
Inclui III, incorreta porque o dolo integra a tentativa, e V, que descreve desistência voluntária, não tentativa imperfeita. Código Penal, art. 15: "Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados." A interrupção por vontade própria atrai essa regra; na tentativa imperfeita, a execução não se esgota por circunstâncias alheias à vontade do agente. A alternativa também omite I, que corresponde à definição legal de tentativa.
D
Errada
Inclui IV, que indica fração de redução diferente da legal. Código Penal, art. 14, parágrafo único: "Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços." Portanto, a regra é redução de um a dois terços, não de um terço a metade. A alternativa também omite I, juridicamente correta.
E
Errada
Inclui dois itens incorretos: IV contraria a redução de um a dois terços prevista, salvo disposição em contrário, no art. 14, parágrafo único, do Código Penal; V descreve desistência voluntária, regida pelo art. 15, pois a interrupção decorre da vontade do agente. Não se trata de tentativa imperfeita, que exige interrupção por circunstâncias alheias à sua vontade. A alternativa também omite I.
Pegadinha da questão
A questão troca a redução legal de um a dois terços por um terço a metade, confunde interrupção voluntária com tentativa imperfeita e exclui o dolo em razão da não consumação. Além disso, emprega 'cogitação' de modo tecnicamente impreciso: II só sustenta o gabarito se entendida como conduta exteriorizada autonomamente tipificada, nunca como mero pensamento criminoso.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique início de execução, dolo e não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente.
  • Identifique a causa da interrupção: se o agente voluntariamente desiste de prosseguir, aplica-se o art. 15, com responsabilidade apenas pelos atos já praticados.
  • Confira a fração legal da tentativa: redução de um a dois terços, ressalvada disposição em contrário.
  • Separe pensamento interno de conduta exteriorizada típica: eventual punição desta última decorre do crime autônomo, não da cogitação.

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Comentários

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Acertei por exclusão, mas fiquei com o pé atrás quanto ao item II.

A cogitação é punível???

sobre o item ll, se a cogitação já causou um determinado ato não precisa mais chegar no estagio final, consumação.

fato tipico.

A cogitação nunca é punível no código penal. Querer, não é fazer! Quantas vezes ao dia já pensamos em cometer um crime, mas não o fazemos, por exemplo: art: 345.C.P.

A preparação só é punível caso for um crime autônomo, por exemplo: Apetrechos para fabricação de moeda falsa.

Fases do crime: cogitação; preparação; execução e consumação. Punível os dois últimos, a preparação só em caso de crime autônomo.

GAB A

.

Galera que foi na fração da diminuição de pena, cuidado!

Art 14º : Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

Outra dúvida: (Apesar de ser cobrado literalidade)

Independente = que ou quem não é dependente, age com autonomia, mantém-se livre de qualquer influência.

Alheia: que é de outrem ou lhe diz respeito.

Pessoal, o entendimento majoritário é que a cogitação é impunível. A exemplo do que diz o professor Rogério Sanches:

" Direito à Perversão"

A cogitação significa a ideação do crime (ideação criminosa), não implicando necessariamente na sua premeditação (cogitar a prática de um crime não significa premeditar o delito). Cuida-se de fase interna, é dizer, que pertence única e exclusivamente na mente do indivíduo. Por tal motivo, a cogitação é sempre impunível, desdobramento lógico do princípio da materialização ou exteriorização do fato, já estudado em tópico próprio. A punição das ideias (sem delas decorrer qualquer fato) significaria exumar o direito penal do autor. (62)

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I. NA TENTATIVA EU QUERO CONTINUAR, MAS NÃO POSSO. ( tolerável )

INCIO A EXECUÇÃO, MAS UMA CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA A MINHA VONTADE ME IMPEDE.

Art. 14, Tentativa 

      II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

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III. Dentre os elementos da tentativa não se inclui o dolo. ( errada )

a tentativa é composta de três elementos:

(I) início da execução do crime;

(II) ausência da consumação por circunstâncias alheias a vontade do agente;

(III) dolo de consumação. A norma que define a tentativa é de extensão ou de ampliação da conduta

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IV. Em regra, pune-se a tentativa com a pena do crime consumado diminuída de um terço a metade.(errada )

 Pena de tentativa 

 Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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V. Há tentativa imperfeita quando o agente, iniciada a prática dos atos executórios, interrompe-a, por vontade própria. ( errada )

Na tentativa imperfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que tinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.

ex: tem 6 balas.. deflagra 2 e é preso.

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