Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação dos crimes em direito penal
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Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
Suponha que Maria, servidora pública do Distrito Federal,
tenha-se apropriado ilicitamente de um computador portátil
usado no seu local de trabalho e, em seguida, efetuado a
venda desse equipamento. Nesse caso, a conduta de Maria
pode ser classificada como crime de dano, comissivo,
próprio e instantâneo.
Julgue o item seguinte, a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal, da lei penal no tempo e no espaço e da irretroatividade da lei penal.
Caso um indivíduo cometa um crime permanente, sob a
vigência de duas leis diversas, aplicar-se-á ao caso a lei mais
benéfica ao agente, em atenção à irretroatividade da lei penal
mais gravosa.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que, em vistoria realizada em
rodovia federal, identifique veículo com motor apresentando
sinais de raspagem e supressão de algoritmos, estará diante
de possível crime comum.
Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.
Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica
quando o agente instala, no interior da residência,
dispositivo para alteração do medidor de energia localizado
na parte externa do muro da casa.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do
certificado de registro do veículo caracterizam crime único
de falsificação de documento público.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Leandro responderá pelo homicídio culposo de Pedro, em
razão de omissão culposa, o que viola o dever garantidor em
concurso com omissão de cautela.
Acerca de classificação de crimes, julgue os itens a seguir.
I Os crimes de empreendimento exigem a participação de mais de três pessoas, com liame subjetivo, associadas para o cometimento do ilícito.
II Os crimes unissubsistentes não admitem tentativa, haja vista não ser possível o fracionamento da conduta em atos.
III O ordenamento brasileiro não prevê punição para delitos multivitimários em razão dos princípios da lesividade e da alteridade, já que esses crimes ocorrem contra vítimas difusas, destituídas de personalidade jurídica.
Assinale a opção correta.
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