Questões de Direito Penal - Arrependimento posterior para Concurso
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Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que:
Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.
Caracteriza o arrependimento eficaz aquele no qual o agente,
voluntariamente, repara o dano ou restitui a coisa até
o recebimento da denúncia.
O agente que, voluntariamente, impede que o resultado do crime se produza pratica...