A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ...

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Q1862935
Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1862935 Direito Penal
A causa de diminuição do Art. 16 do Código Penal, referente ao arrependimento posterior, somente tem aplicação se houver: 
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