O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ame...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |

Q2393652 Direito Penal

O agente que praticou um delito, sem violência ou grave ameaça à vítima, mas providencia voluntariamente a reparação do dano ou a restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, será beneficiado pelo instituto penal

do arrependimento posterior, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

da descriminante putativa, que receberá a isenção da pena.

do arrependimento eficaz, para só responder pelos atos já praticados.

da desistência eficaz, cuja pena será reduzida de um a dois terços.

da desistência voluntária, para só responder pelos atos já praticados.

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