Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 para Concurso - Página 16

Q354862

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354862 Direito Notarial e Registral

O pagamento regular, em cartório, de título apresentado para protesto pressupõe a inclusão, no valor pago, além do valor original do título,

A

da correspondente correção monetária apenas, caso prevista, visto que as despesas e os emolumentos devem ser pagos pelo credor.

B

da correspondente correção monetária, e, ainda, dos emolumentos e das despesas cartorárias.

C

dos emolumentos e das despesas cartorárias.

D

da correspondente correção monetária, caso prevista, e dos emolumentos.

E

da correspondente correção monetária, caso prevista, e das despesas cartorárias.

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Q354861

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354861 Direito Notarial e Registral

Caso seja apresentado título para protesto em moeda estrangeira, emitido fora do Brasil e acompanhado de tradução realizada por tradutor público juramentado, deve o tabelião.

A

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio da data de apresentação do documento para protesto.

B

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda estrangeira.

C

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia do pagamento.

D

registrar o título, com sua descrição e tradução e, em caso de pagamento, exigir que este seja efetuado em moeda nacional, no valor do câmbio do dia da intimação do devedor.

E

rejeitar o título.

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Q354860

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354860 Direito Notarial e Registral

Suponha que seja criado, em município com apenas um tabelionato de protesto, novo tabelionato de mesma natureza. Nessa situação, de acordo com a Lei n.º 9492/1997,

A

a distribuição dos títulos deverá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pelos próprios tabeliães de protesto do município.

B

a distribuição dos títulos deverá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pelo Sindicato dos Notários e Tabeliães.

C

deverá ser criado, juntamente com o tabelionato, um ofício distribuidor.

D

a distribuição dos títulos poderá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pelos próprios tabeliães de protesto ou por ofício distribuidor, mediante ato da corregedoria.

E

a distribuição dos títulos deverá ser feita por meio de um serviço instalado e mantido pela totalidade dos tabeliães do município

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Q354766

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354766 Direito Notarial e Registral

Se um credor encontrar erro material em instrumento de protesto e comunicar o fato ao tabelião que o expediu, deve o notário promover a retificação, sendo indispensável a apresentação;

A

do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, admitida a cobrança de emolumentos;

B

do instrumento expedido e dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.

C

dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, vedada a cobrança de emolumentos.

D

do instrumento expedido, independentemente da apresentação dos documentos que comprovem o erro, vedada a cobrança de emolumentos.

E

dos documentos que comprovem o erro, independentemente da apresentação do instrumento expedido, admitida a cobrança de emolumentos.

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Q354765

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354765 Direito Notarial e Registral

O devedor, consoante a Lei n.º 9.492/1997, é denominado.

A

emitente, no caso de notas promissórias e de cheques, e sacado, no caso das letras de câmbio e das duplicatas.

B

emitente, no caso de cheques e de letras de câmbio, e sacado, no caso das notas promissórias e das duplicatas

C

emitente ou sacado, indistintamente, no caso de notas promissórias, de cheques, das letras de câmbio e das duplicatas.

D

mitente, no caso de notas promissórias e das letras de câmbio, e sacado, no caso dos cheques e das duplicatas.

E

emitente, no caso das letras de câmbio e das duplicatas, e sacado, no caso de notas promissórias e de cheques

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Q354764

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354764 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, enseja o protesto de um título, além da falta de pagamento, a falta de;

A

avalista ou de aceite.

B

avalista ou de devolução.

C

aceite ou de devolução.

D

de aceite ou de fiador.

E

fiador ou de avalista.

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Q354763

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354763 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, ao emitir certidões, o tabelião deverá arrolar os protestos regularmente vigentes e:

A

fazer constar aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, mas que tiverem sido objeto de requerimento escrito do próprio credor.

B

omitir aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, independentemente das razões de cancelamento, ainda que tenham sido objeto de requerimento de divulgação escrito do próprio devedor

C

omitir alguns daqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, dependendo das razões de cancelamento.

D

omitir aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, a menos que haja requerimento expresso do solicitante da certidão.

E

fazer constar aqueles cujos cancelamentos tiverem sido averbados, desde que tenham sido objeto de requerimento escrito do próprio devedor ou de ordem judicial.

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Q354762

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354762 Direito Notarial e Registral

Caso determinado credor apresente para protesto documento de dívida emitido no Brasil, em reais, com cláusula de correção monetária, o devedor somente estará obrigado a pagar o valor;

A

corrigido até a data de apresentação do título para protesto

B

corrigido até a data de registro do protesto do título, no caso de não ter ocorrido o pagamento no prazo.

C

corrigido até a data da intimação para pagamento do título.

D

corrigido até a data em que efetuar o pagamento do título.

E

nominal original do título.

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Q354761

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354761 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, protocolado o título, deve o tabelião examinar;

A

as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada

B

apenas as características formais do título e comunicar o fato ao juiz competente para decisão

C

as características formais e materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.

D

apenas as características formais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade formal observada.

E

apenas as características materiais do título e obstar o registro do protesto, qualquer que seja a irregularidade material observada

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Q354760

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q354760 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 9.492/1997, que trata dos serviços concernentes ao protesto de títulos, a apresentação de cheque para protesto;

A

deverá ser feita perante o cartório de domicílio do banco respectivo.

B

deverá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente;

C

poderá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante;

D

poderá ser feita perante o cartório de domicílio do emitente.

E

deverá ser feita perante o cartório de domicílio do apresentante

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Q339463

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339463 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei 9492 de 1997, marque alternativa a correta.

A

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago ou retirado sem autorização judicial; porém, para que seja lavrado o protesto necessário, se faz autorização do Juízo que anteriormente determinou a sustação.

B

O título do documento de dívida cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago sem autorização judicial; porém, para que seja retirado ou lavrado o protesto, necessário se faz autorização do Juízo que anteriormente determinou a sustação.

C

Revogada a ordem de sustação judicial, não haverá necessidade de se proceder a nova intimação do devedor, sendo a lavratura e o registro do protesto efetivados até o primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da revogação, salvo se a materialização do ato depender de consulta a ser formulada ao apresentante, caso em que o mesmo prazo será contado da data da resposta dada.

D

Os mandados judiciais de sustação de protesto deverão ser devolvidos ao Juízo, juntamente com os respectivos documentos, no prazo de 03 (três) dias após o cumprimento da ordem de sustação pelo Tabelião de Protesto.

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Q322108

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322108 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei 9492 de 1997.

A

O cancelamento do registro do protesto poderá ser feito somente pelo tabelião titular ou por seus substitutos, tendo em vista que a referida Lei veda tal atribuição mesmo aos escreventes autorizados.

B

O Tabelião de Protesto poderá exigir depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas, porém, nesse caso, deverá a importância antecipada ser reembolsada ao apresentante, por ocasião da prestação de contas, quando ressarcidas pelo devedor no Tabelionato.

C

Poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito. Porém, nas certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo quando requerido, por escrito, pelo próprio devedor ou por ordem judicial.

D

O protesto por falta de aceite somente poderá ser efetuado antes do vencimento da obrigação e após o decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução; por outro lado, após o vencimento o protesto sempre será efetuado por falta de pagamento.

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Q322107

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322107 Direito Notarial e Registral

A lei 9492 de 1997 define a competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida.Diante disso, marque a alternativa correta, nos termos da citada lei.

A

Na hipótese de protesto em que tenha figurado apresentante por endosso-mandato será suficiente, para o cancelamento do registro do protesto, a declaração de anuência passada pelo credor endossatário.

B

Quando a intimação for efetivada excepcionalmente no último dia do prazo ou além dele, por motivo de força maior, o tríduo legal será retomado para que se possa registrar o protesto.

C

Os títulos e documentos de dívida, após recepcionados e distribuídos, serão entregues no dia útil seguinte aos Tabelionatos de Protesto, obedecidos os critérios de quantidade e qualidade.

D

Os títulos ou documentos de dívida sujeitos a qualquer tipo de correção terão o pagamento feito pela conversão do dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante.

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Q319889

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319889 Direito Notarial e Registral

Quanto ao procedimento para protesto de título, é correto afirmar que

A

o Tabelião de Protesto não pode aceitar título apresentado para protesto se houver prescrição ou decadência.

B

as irregularidades formais constantes do título não obstam o registro do protesto.

C

após o protocolo do título, o devedor deve ser intimado pessoalmente, não sendo permitida apenas a comprovação da entrega da intimação no endereço fornecido pelo apresentante, sob pena de nulidade do protesto.

D

o prazo para pagamento do título apresentado para protesto é de três dias corridos, a contar da data do protocolo, excluída esta da contagem.

E

o pagamento do título apresentado a protesto deve acontecer perante o Tabelionato de Protesto até antes da lavratura do registro de protesto; após este ato não cabe mais sua realização em cartório.

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Q319888

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319888 Direito Notarial e Registral

Sobre as informações e certidões expedidas pelo Tabelionato de Protesto, é correto afirmar que

A

as certidões somente podem conter informações sobre protestos dos últimos 5 anos, sendo vedada a expedição de certidão por prazo superior.

B

poderão os tabelionatos fornecer certidão diária, na forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados a entidades representativas da indústria, do comércio e de proteção ao crédito.

C

as certidões deverão conter todos os registros de atos realizados no Tabelionato, tais como: protestos tirados, apontamentos de títulos a protestar e títulos cancelados.

D

é permitida a emissão de certidão de protestos cancelados por requerimento escrito de qualquer interessado.

E

não é permitida a emissão de certidão de inteiro teor de protesto específico.

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Q319887

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319887 Direito Notarial e Registral

Sobre o cancelamento do registro do protesto, analise as afirmações abaixo.

I. Pode ser realizado de ofício pelo tabelião após cinco anos da lavratura do protesto.
II. Depende de apresentação do título original protestado, cuja cópia ficará arquivada em cartório ou ainda de carta de anuência do credor, com firma reconhecida.
III. Pode ser feito por ordem judicial ou por instrument público, se por motivo diverso do pagamento.
IV. Quando houver endosso translativo, a anuência tem que ser dada pelo endossatário.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II e IV.

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Q984259

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984259 Direito Notarial e Registral

Para a fixação do valor dos emolumentos, a Lei dos Estados e do Distrito Federal levará em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registro, atendidas ainda as seguintes regras:

I. Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

II. Os atos comuns aos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos específicos, fixados para cada espécie de ato.

III. É vedado classificar os atos específicos de cada serviço em atos relativos a situações jurídicas sem conteúdo financeiro. Os atos relativos a situações jurídicas com conteúdo financeiro terão seus emolumentos fixados mediante a observância de faixas que estabeleçam valores mínimos e máximos, nas quais se enquadrará o valor constante do documento apresentado aos serviços notariais e de registro.

IV. Os emolumentos cobrados em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro terão seus valores reduzidos em 70% do valor fixado para o ato válido.

A

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e II estão corretas.

C

Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

D

Somente as proposições II e III estão corretas.

E

Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

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Q984231

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984231 Direito Notarial e Registral

Sobre a sentença arbitral e o Tabelionato de Protestos, assinale a alternativa correta:

A

A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, necessita de homologação pelo Poder Judiciário, para possibilitar a apresentação para cobrança no Tabelionato de Protestos.

B

A sentença arbitral que contenha condenação líquida pode ser apresentada para cobrança no Tabelionato de Protestos.

C

A sentença arbitral, mesmo contendo condenação líquida, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos, por não se tratar de título de crédito ou documento de dívida.

D

A sentença arbitral que contenha condenação líquida, por constituir-se em título executivo judicial, não pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Protestos.

E

A sentença arbitral, por constituir-se em título executivo extrajudicial, pode ser apresentada para cobrança em Tabelionato de Notas.

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Q984129

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q984129 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa INCORRETA. Os arquivos dos ofícios de registro de protesto de títulos deverão ser conservados nas serventias pelo menos durante os seguintes prazos:

A

Em relação às intimações e editais referentes a títulos pagos ou retirados além do tríduo legal, por seis meses.

B

Em relação aos documentos de cancelamento de protesto e às intimações e editais referentes a títulos protestados, por cinco anos.

C

Em relação aos comprovantes de entrega de pagamentos aos credores, às solicitações de retirada dos apresentantes e comprovantes de devolução, por irregularidade, dos títulos e documentos de dívidas, por trinta dias.

D

Em relação aos livros de protocolo, por três anos.

E

Em relação aos livros de registros de protesto e respectivos títulos, por dez anos.

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Q397697

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q397697 Direito Notarial e Registral

Para o protesto, conforme previsto nas Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, é obrigatória a comprovação do endereço do emitente, pelo apresentante, se apresentado o cheque mais de

A

6 (seis) meses após a sua emissão.

B

1 (um) ano após a sua emissão.

C

2 (dois) anos após a sua emissão.

D

5 (cinco) anos após a sua emissão.

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Questões de Concurso Sobre tabelionato de protesto de títulos e a lei nº 9.492/1997 em direito notarial e registral

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