Questões de Direito Notarial e Registral - Registro de Imóveis para Concurso - Página 29

Q407253

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407253 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, assinale a opção correta.

A

A anuência do confrontante que deixar de apresentar impugnação no prazo da notificação não pode ser presumida, devendo ser publicado o edital para notificação até três vezes.

B

É possível, em casos excepcionais, o registro de imóveis que não estejam matriculados.

C

A matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

D

Independentemente de retificação, dois ou mais confrontantes podem, por escritura pública, alterar as divisas entre si.

E

A regularização fundiária de interesse social realizada em zonas especiais de interesse social depende de retificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q407252

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407252 Direito Notarial e Registral

Ainda em relação ao registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Nos atos a título gratuito, a retificação do registro não pode ser promovida pelo transferente, dada a exigência de prova de aceitação do beneficiado.

B

A retificação e a averbação do registro somente poderão ser provocadas pelo titular do título, sendo imprescindível a assinatura de testemunhas.

C

O oficial pode realizar diligências no imóvel para a constatação de sua situação em face dos confrontantes e localização na quadra.

D

As nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam o ato de registro, desde que ajuizada a ação judicial competente.

E

O registro não pode ser retificado ou anulado por efeito do julgado sobre fraude à execução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q407251

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407251 Direito Notarial e Registral

A respeito da retificação do registro de imóveis, é correto afirmar que o oficial deve retificar o registro ou averbação, de ofício ou a requerimento do interessado, quando houver

A

omissão ou erro cometido na transposição de apenas elementos essenciais do título.

B

retificação que vise a indicação de trechos horizontais, ângulos oblíquos ou inserção de coordenadas geográficas, em que haja alteração das medidas perimetrais.

C

inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos pessoais ou mediante pedido de titular de outro cartório de registro de imóveis.

D

alteração de denominação de logradouro público comprovada por documento particular.

E

alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q407250

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407250 Direito Notarial e Registral

Em relação aos procedimentos referentes à dúvida, assinale a opção correta.

A

Transitada em julgado a decisão da dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte.

B

No processo de dúvida, as custas devem ser pagas pelo interessado, independentemente de a dúvida ser julgada procedente ou não.

C

A decisão de dúvida tem natureza jurídica eminentemente judicial.

D

Tais procedimentos relativos à impugnação da dúvida dispensam a oitiva do MP.

E

Não havendo impugnação da dúvida no prazo de quinze dias, o processo será arquivado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q407249

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q407249 Direito Notarial e Registral

No que concerne ao instituto da matrícula, assinale a opção correta.

A

A matrícula deve ser efetuada em consonância com os elementos constantes do título apresentado, desconsiderando- se qualquer registro anterior nele mencionado.

B

O sistema brasileiro consagrou o princípio da correspondência entre a unitariedade da matrícula e a especificidade do imóvel, relacionando-o com o princípio da singularidade.

C

Fusão é a reunião de matrículas autônomas de imóveis não contíguos, pertencentes ao mesmo possuidor.

D

A unificação de matrículas de imóveis contíguos pertencentes a um só proprietário deve ser realizada por meio de ação judicial autônoma, segundo o STJ.

E

A existência de matrícula própria no registro de imóveis de uma vaga de garagem não é suficiente para que esta seja considerada bem de família para efeito de penhora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q403557

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Assistente Administrativo |

Q403557 Direito Notarial e Registral

No que se refere a um cartório de registro de imóveis, é correto afirmar que averbação

A

significa verbalizar as condições definidas pela fiscalização do cartório para a emissão do registro de propriedade

B

é a confirmação verbal, perante o notário oficial do cartório ou seu preposto e realizada por testemunhas, da ocorrência da transação comercial para compra e venda de imóvel

C

significa “traduzir” em palavras (verbis) as condições comerciais definidas entre o comprador e o vendedor do imóvel, para efeito de registro verbal da posse do imóvel, seja o imóvel uma edificação ou um terreno.

D

é parte integrante do processo de registro e efetivação da matrícula de um imóvel, e define (averba) a localização e as demais características do imóvel.

E

é o ato de anotar alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q371627

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371627 Direito Notarial e Registral

Caso seja protocolado, em cartório de registro de imóveis, um título que promova o destaque de uma parcela de uma gleba pública, o registrador deve, de acordo com a Lei de Registros Públicos, realizar a retificação do memorial descritivo da área remanescente

A

somente após o registro do título.

B

após três anos do registro do título do primeiro destaque.

C

no mês seguinte ao do protocolo do título.

D

no ano seguinte ao do registro do próprio título.

E

juntamente com o registro do próprio título

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q371624

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371624 Direito Notarial e Registral

No que se refere à interpretação do rol de livros previstos na Lei de Registros Públicos, são facultativos, nas serventias de registro de imóveis, a manutenção e o preenchimento do livro de

A

registro auxiliar

B

indicador real

C

indicador pessoal.

D

indicador do protocolo.

E

registro geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q371623

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q371623 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, é objeto de averbação

A

o contrato de locação de prédio com cláusula de vigência para o caso de alienação da coisa locada.

B

a servidão.

C

a extinção de direito real por cancelamento

D

o usufruto sobre imóvel quando não resultar do direito de família.

E

a hipoteca convencional

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q371216

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371216 Direito Notarial e Registral

Sobre a matrícula, é correto afirmar que

A

pode ser aberta diante de alienação de parte ideal de imóvel, desde que tenha sido alienada como parte certa e determinada.

B

em caso de retificação de área, será cancelada a matrícula do imóvel com área sujeita a retificação e será aberta nova matrícula do imóvel com área retificada.

C

será necessariamente aberta em relação a imóvel objeto de transcrição, ato registral anterior à vigência da Lei nº 6.015/73, diante da prática de qualquer registro ou averbação relativamente a este imóvel.

D

não poderá ser aberta nova matrícula em virtude de fusão de imóveis, bem assim em caso de desmembramento ou desdobro, pois a matrícula mãe não pode ser cancelada em virtude da prática destes atos.

E

a cada alienação de fração ideal de imóvel com área superior ao módulo rural é possível a imediata abertura de matrícula como expressão do princípio da especialidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q371213

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371213 Direito Notarial e Registral

Apresentada uma cédula rural pignoratícia e hipotecária, o seu registro deverá acontecer junto ao Ofício do Registro de Imóveis da seguinte forma:

A

será feito o registro da cédula rural no Livro 3 - Re- gistro Auxiliar e da hipoteca no Livro 2 - Registro Geral, ambos da circunscrição da situação do imóvel de localização dos bens apenhados e hipotecados.

B

a cédula rural será registrada no Livro 3 - Auxiliar, onde será em seguida feita uma averbação da hipoteca, ambos os atos na circunscrição da situação do imóvel de localização dos bens apenhados e hipotecados.

C

somente é feito o registro da cédula rural hipotecária, na medida em que a cédula rural pignoratícia só traz como garantia apenas bens móveis e semoventes, estranhos ao registro imobiliário.

D

será feita a averbação da cédula rural no Livro 2 - Registro Geral e registro da hipoteca no Livro 3 - Registro Auxiliar, ambos da circunscrição da situação do imóvel de localização dos bens apenhados e hipotecados.

E

será feito o registro da cédula rural no Livro 2 - Re- gistro Geral nas serventias imobiliárias de todas circunscrições em que existam bens empenhados e hipotecados, sem prejuízo da averbação da hipoteca no Livro 2 - Registro Geral da circunscrição da situação do imóvel.

Q371212

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371212 Direito Notarial e Registral

Sobre a prenotação é correto afirmar que

A

é realizada no Livro 2 do Registro de Imóveis.

B

é automática e obrigatória a partir do momento que o título é apresentado para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

C

não pode ser obstada em virtude de qualquer exigência fiscal ou dívida e, uma vez realizada, determina a prioridade do título e, por conseguinte, a preferência dos direitos reais.

D

o direito de preferência decorrente da prenotação é absoluto, não comportando exceção.

E

o direito de preferência é assegurado pela data da realização da escritura pública, independente da data de apresentação a registro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q371207

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371207 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar:

A

A matrícula dos imóveis deve ser feita no livro nº 01 do Registro de Imóveis e deve observar que, a cada imóvel, corresponderá uma única matrícula, que será aberta por ocasião do primeiro registro a ser feito na vigência da Lei nº 6.015/73.

B

Não se exigirá, por ocasião da efetivação do registro do imóvel destacado de glebas públicas, a retificação do memorial descritivo da área remanescente, que somente ocorrerá a cada três anos, contados a partir do primeiro destaque, englobando todos os destaques ocorridos no período.

C

Qualquer que seja o município, o projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pela Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, a quem compete também a fiscalização das diretrizes a que aludem os arts. 6º e 7º da Lei nº 6.766/79, sem exceção.

D

A aplicação do selo de autenticidade será feita de modo a gerar uma vinculação entre o selo e o respectivo ato ou documento, possibilitando identificar a que ato ou documento específico o selo se refere, ainda quando múltiplos os atos praticados num mesmo documento.

E

O reconhecimento de firma por autenticidade exige um livro próprio onde o signatário da firma lançará sua assinatura na presença do Tabelião ou preposto designado, devendo tal livro ser levado ao local onde se colherá a assinatura cujo reconhecimento se pretende, sempre que for assim solicitado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q371077

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371077 Direito Notarial e Registral

No que tange aos princípios informadores do registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Segundo o princípio da prioridade, corolário da eficácia jurídica, os atos de registro e de averbação devem ser lançados em livro próprio para conferir-lhes segurança e oponibilidade perante terceiros.

B

Segundo o princípio da legalidade, o registro tem efeito saneador, razão pela qual os títulos levados à tábula predial não devem estar inquinados diante da qualificação realizada pelo registrador

C

De acordo com o princípio da concentração, nenhum fato ou ato jurídico que diga respeito à situação do imóvel ou a suas mutações subjetivas pode ficar indiferente à inscrição na matrícula.

D

Conforme o princípio da instância, o registrador não atua de ofício, mas, exclusivamente, por requerimento expresso do interessado ou do MP.

E

Consoante o princípio da especialidade objetiva e o da especialidade subjetiva, o imóvel, para efeito de registro público, deve ser plenamente identificado por meio de indicações exatas de suas medidas, características e confrontações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q371071

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371071 Direito Notarial e Registral

A propósito dos atos que materializam negócios jurídicos que envolvam bens imóveis, assinale a opção correta.

A

A constituição de renda de bens imóveis ou móveis prescinde de instrumentalização por escritura pública.

B

Para a lavratura de atos notariais relativos a imóveis, devem ser apresentados, entre outros, os documentos de identificação das partes e das demais pessoas que comparecerem ao ato de escritura pública, mesmo quando forem julgados desnecessários pelo tabelião.

C

Para a lavratura de escrituras que impliquem a transferência de imóveis, serão exigidas as certidões referentes aos tributos que incidam sobre bem, ainda que o adquirente dispense a exibição dessas certidões.

D

Caso alguém more em Recife – PE e esteja comprando um imóvel em Teresina – PI, cujo proprietário seja domiciliado em Brasília – DF, os envolvidos no ato comercial de compra e venda poderão escolher, para instrumentalizar o ato jurídico, um tabelião de Goiânia – GO, que poderá ir à residência de qualquer um dos contratantes para praticar o ato notarial.

E

Os tabeliães e escrivães, na lavratura de escritura pública de compra e venda de imóveis bem como nos demais atos que praticarem, farão sempre referência ao livro e à folha do registro de títulos e documentos em que tenham sido trasladados os mandatos de origem estrangeira a que tenham de reportar-se.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q359256

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359256 Direito Notarial e Registral

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.

A

Integra a jurisdição voluntária.

B

Dispensa o contraditório.

C

Dispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.

D

A decisão final que o extingue não transita em julgado.

E

A decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q359255

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Juiz |

Q359255 Direito Notarial e Registral

Para efeito da Lei n. 6.015/73, assinale a afirmativa correta.

A

Os índios, integrados ou não, estão obrigados a inscrição do nascimento.

B

Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se

C

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública, excetuadas, em todos os casos, as religiosas.

D

No registro de imóveis não será feita a inscrição do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences.

E

No direito brasileiro, vigora a regra da imutabilidade ou definitividade do nome civil, que não admite exceções

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q354872

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354872 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração em relação ao registro imobiliário, assinale a opção correta.

A

Na escrituração do livro de registro geral, é necessário constar a profissão do proprietário pessoa física.

B

Na escrituração do livro de protocolo, não é necessário constar a natureza formal do título.

C

Na escrituração do livro registro auxiliar, são registrados os contratos de locação urbana.

D

O livro indicador real deve apresentar o resumo de todos os registros efetuados no cartório.

E

O livro indicador pessoal deve conter os nomes que constam nas matrículas dos imóveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q354871

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354871 Direito Notarial e Registral

A respeito da matrícula no registro imobiliário, assinale a opção correta.

A

O registro de penhora ou de sequestro de imóvel em cumprimento de mandado judicial prescinde de matrícula do imóvel para efetivar-se.

B

Caso tenha sido instituída servidão sobre parte de um imóvel, deverá ser aberta matrícula para registrá-la, visto que se trata de outra modalidade de direito real.

C

Ainda que mais de um lote seja vendido a uma pessoa, que efetiva uma única escritura pública, será efetuada uma matrícula para cada lote.

D

Impede a abertura de matrícula o fato de haver registro anterior do imóvel em circunscrição diversa, ainda que o oficial possa basear-se em elementos constantes do título apresentado.

E

Pelo princípio da melhor individuação da coisa, deverá constar da matrícula indicação de rua que não conste do registro anterior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q354800

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354800 Direito Notarial e Registral

José outorgou a João uma escritura de compra e venda de imóvel e, dias depois, outorgou outra escritura referente ao mesmo imóvel a Maria, que, imediatamente, registrou a sua escritura, antes de João tomar uma iniciativa nesse sentido. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

O registro efetivado em favor de Maria é nulo e não produz efeitos entre as partes nem perante terceiros.

B

João só terá direito a ressarcimento por perdas e danos, consolidando-se a propriedade de Maria.

C

O tabelião do cartório de registro de imóveis poderá, de ofício, anular o registro efetivado por Maria, caso tome conhecimento da escritura outorgada anteriormente a João.

D

João poderá pedir judicialmente a anulação do registro do imóvel efetuado por Maria, independentemente de demonstrada a má-fé dessa adquirente.

E

João poderá valer-se de medidas judiciais possessórias para resguardar o seu direito real sobre o imóvel.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre registro de imóveis em direito notarial e registral

Foram encontradas 716 questões