Questões de Concurso Sobre registro de imóveis em direito notarial e registral

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Q4423678 Direito Notarial e Registral
Durante o processo de regularização de um imóvel rural destinado à agricultura familiar, o proprietário pretende promover a retificação da área registrada, atualizar a identificação do imóvel e realizar o posterior desmembramento da matrícula. Segundo as disposições da Lei Federal nº 6.015/1973, verifica-se corretamente que:
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Q4415588 Direito Notarial e Registral
Os registros públicos de imóveis rurais contemplam procedimentos destinados à identificação, atualização e reorganização das informações registrais. Considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, selecione a alternativa compatível com essa disciplina normativa.
Alternativas
Q4383627 Direito Notarial e Registral
O habite-se atesta, por si só, a regularidade dominial do imóvel e substitui o registro do título aquisitivo no cartório de registro de imóveis.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349545 Direito Notarial e Registral
João é proprietário de imóvel rural de 10 módulos fiscais localizado no Estado de Pernambuco. Após fiscalização ambiental, verificou-se que a área de Reserva Legal do imóvel estava devidamente delimitada e conservada, mas não havia qualquer averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel. Em sua defesa, João alegou que havia promovido regularmente a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da respectiva Reserva Legal.
Considerando as disposições da Lei nº 12.651/2012, é correto afirmar que a autuação é: 
Alternativas
Q4336559 Direito Notarial e Registral
Ao examinar a documentação de um imóvel objeto de pedido de licença para construção, o fiscal constatou que o requerente apresentou escritura pública de compra e venda, mas o título ainda não havia sido registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Sob a ótica do registro imobiliário, pode-se afirmar que o(a):
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Q4304877 Direito Notarial e Registral
Consoante entendimento do STJ, o direito à adjudicação compulsória
Alternativas
Q4304844 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta a respeito da publicidade e da conservação dos registros públicos, com base nas disposições da Lei n.º 6.015/1973 e suas alterações.
Alternativas
Q4304833 Direito Notarial e Registral
Caso o registrador de imóvel receba para registro um título de hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência de uma hipoteca anterior de primeiro grau, ele deverá 
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Q4304832 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.015/1973, no registro de imóveis, além da matrícula, será feito o registro
I do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento. II das cédulas de crédito industrial. III dos sequestros de imóveis. IV das servidões em geral.
Assinale a opção correta.
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Q4302388 Direito Notarial e Registral
O registro de aquisição originária ensejará a abertura de matrícula de imóvel adquirido,
I se ainda não houver matrícula para o imóvel. II se, ainda que o imóvel tenha matrícula, ela atinja parte de imóvel objeto de registro anterior. III se, ainda que o imóvel tenha matrícula, ela atinja, total ou parcialmente, mais de um imóvel objeto de registro anterior.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q4302387 Direito Notarial e Registral
Relativamente à abertura de matrícula de imóvel, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4302383 Direito Notarial e Registral
No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros Públicos,
Alternativas
Q4290601 Direito Notarial e Registral
Suponha que Ivan, loteador, teve aprovado hoje pelo Município um projeto de loteamento e agora deverá submetê-lo ao registro imobiliário; no entanto, ao retirar a certidão de ações penais, lembrou-se de que, há 2 (dois) anos, foi condenado por um crime contra a honra (injúria) e, há 3 (três), foi condenado por crime contra a inviolabilidade do domicílio (violação de domicílio).

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 6.766/1979, é correto afirmar que 
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Q4290592 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que devem ser realizados, independentemente do recolhimento de custas e emolumentos,
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Q4264709 Direito Notarial e Registral
No âmbito do Registro de Imóveis, o prazo máximo estabelecido em lei para a emissão de uma certidão de inteiro teor da matrícula por meio eletrônico, desde que informada a numeração pelo usuário, é de:
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Q4264708 Direito Notarial e Registral
No processo de regularização fundiária ou em ações judiciais sobre imóveis rurais, a Lei de Registros Públicos exige que a identificação dos vértices definidores do imóvel seja referenciada:
Alternativas
Q4264693 Direito Notarial e Registral
Nos termos da legislação que trata de Registros Públicos, caso um imóvel urbano esteja situado simultaneamente em duas ou mais circunscrições imobiliárias decorrentes de desmembramento territorial, é correto afirmar que o procedimento a ser adotado pelos cartórios consiste em:
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Q4220551 Direito Notarial e Registral
A Lei nº 10.267/2001 impõe uma obrigação de comunicação constante entre os serviços de registro de imóveis e o INCRA, detalhando as modificações, como parcelamento, retificação e limitações ambientais.
Do ponto de vista da segurança jurídica e da gestão fundiária, assinale a opção que indica a principal consequência metodológica e legal da exigência de comunicação mensal dessas alterações. 
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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |
Q4185732 Direito Notarial e Registral
Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários mínimos, as partes planejam registrar o contrato para transferir a propriedade. Marque a alternativa correta para produzir o efeito real.
Alternativas
Q4180413 Direito Notarial e Registral
Um memorial descritivo deve ser confeccionado pelo técnico em topografia para instruir um processo de usucapião imobiliário urbano. Assinale a alternativa que apresenta a informação técnica indispensável e estruturante que deve constar obrigatoriamente no corpo de texto deste documento legal de acordo com as normas cartoriais:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: D
5: D
6: C
7: B
8: B
9: E
10: E
11: B
12: A
13: D
14: C
15: A
16: D
17: D
18: D
19: C
20: E