Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso - Página 8

Q2553324

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553324 Direito Notarial e Registral

No caso de óbito por morte violenta, quando, da declaração constar que o cadáver será cremado, é correto afirmar:

A

O registro do óbito depende de prévia autorização judicial.

B

O ato de cremação depende de prévia autorização judicial.

C

Nesses casos, não é permitida a cremação.

D

A cremação pode ocorrer independentemente de autorização judicial.

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Q2553321

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553321 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que o registro de nascimento de filho de brasileiro(s), ocorrido em alto mar, a bordo de navio estrangeiro com destino ao Brasil, deve ser lavrado:

A

No livro “E” do 1^o Subdistrito do local da residência dos pais.

B

No livro “E” do 1^o Subdistrito do local do desembarque.

C

No livro “A” do 1^o Subdistrito do local do desembarque.

D

No livro “A” do 1^o Subdistrito do local da residência dos pais.

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Q2553313

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2553313 Direito Notarial e Registral

A compensação aos registradores civis das pessoas naturais abrange os

A

atos gratuitos dos comprovadamente pobres.

B

registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias.

C

registros de nascimento e óbito e respectivas primeiras vias e demais certidões dos comprovadamente pobres.

D

atos gratuitos, conforme estabelecido em lei federal.

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Q2553168

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553168 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que a retomada da nacionalidade brasileira é:

A

averbada no registro de nascimento do interessado à vista de comunicação do Ministério da Justiça.

B

registrada no livro “E” à vista de mandado expedido pela Justiça Federal.

C

anotada no registro de nascimento do interessado à vista de mandado expedido pela Justiça Federal.

D

registrada no livro “E” à vista de comunicação do Ministério da Justiça.

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Q2553167

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553167 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar que a opção pela nacionalidade brasileira é:

A

averbada no traslado da certidão de nascimento do optante, à vista de mandado expedido pela Justiça Federal.

B

registrada no livro “E” à vista de mandado expedido pela Justiça Federal.

C

registrada no livro “E” à vista de comunicação do Ministério da Justiça.

D

averbada no traslado da certidão de nascimento do optante, à vista de comunicação da Justiça Federal.

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Q2553166

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553166 Direito Notarial e Registral

É correto afirmar quanto ao traslado da certidão de casamento em que ambos os contraentes são estrangeiros:

A

é permitido, excepcionalmente, para o fim exclusivo de averbação de separação, divórcio, nulidade e anulação pelo provimento 58/89.

B

não pode ser efetuado em nenhuma hipótese, face aos dispostos no artigo 32 da Lei n^o 6.015/73.

C

pode ser lavrado a pedido dos interessados, exclusivamente para conhecimento de terceiros.

D

pode ser lavrado desde que um dos cônjuges apresente comprovação que, em seu favor, tramita processo de naturalização.

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Q2553165

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553165 Direito Notarial e Registral

Em relação aos efeitos do registro de emancipação por instrumento público ou mandado judicial e as suas formalidades é correto afirmar que o registro é

A

declarativo e ele deve ser assinado pelo apresentante.

B

constitutivo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.

C

constitutivo e ele deve ser assinado pelo apresentante quando os respectivos instrumentos forem apresentados diretamente na Serventia.

D

declarativo e independe de assinatura do apresentante em qualquer situação.

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Q2553164

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553164 Direito Notarial e Registral

Do registro de ata de casamento religioso com efeito civil sem prévia habilitação requerido após o início da vigência da Lei n^o 6.515/77 e celebrado antes, no regime legal, deverá constar:

A

os interessados podem escolher livremente o regime de bens.

B

comunhão parcial de bens.

C

híbrido, com disposições do regime legal da época da celebração e do momento do requerimento do registro da ata.

D

comunhão universal de bens.

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Q2553163

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553163 Direito Notarial e Registral

A dispensa da publicação eletrônica dos editais de proclamas, requerida pelos contraentes, nos casos previstos em lei, é atribuição do

A

Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Conselho Superior da Magistratura.

B

Juiz Corregedor Permanente com recurso para a Corregedoria Geral da Justiça.

C

Oficial competente com recurso para o Juiz Corregedor Permanente.

D

Juiz Corregedor Permanente com recurso para o Órgão especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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Q2553155

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553155 Direito Notarial e Registral

Na história dos Registros Públicos no Brasil, o movimento “Revolta do Ronco das Abelhas”, que resultou no Decreto n^o 907 de 29 de janeiro de 1852, responsável pela suspensão dos Decretos n^o 797/798, de 18 de junho de 1851, teve como uma das consequências

A

o atraso na laicização dos registros de nascimento e óbito.

B

o atraso na laicização dos registros de nascimento, casamento e óbito.

C

a criação do cargo de Escrivão do Juiz de Paz.

D

a previsão do casamento laico para os não católicos.

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Q2542382

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |

Q2542382 Direito Notarial e Registral

A respeito de aspectos relativos às pessoas naturais e à ausência, assinale a opção correta.

A

A comoriência pode ocorrer tanto na morte real quanto na morte presumida com procedimento de ausência, mas não na hipótese de morte presumida sem a necessidade de decretação da ausência.

B

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for relativamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

C

A comoriência é qualificada pela impossibilidade de se determinar qual morte precedeu uma outra e tem relevância independentemente do vínculo existente entre as pessoas afetadas.

D

A declaração da morte presumida, nos casos previstos no Código Civil, somente pode ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

E

A existência da pessoa natural termina com a morte, a qual se presume, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

Q2522302

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522302 Direito Notarial e Registral

Maria Hila da Silva tem 25 anos e gostaria de acrescentar ao seu nome o sobrenome de sua mãe, Agan, pois ela apenas tem o sobrenome de seu pai.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Registros Públicos, é correto afirmar que Maria Hila

A

poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que mediante ordem judicial.

B

terá averbada no seu assento de nascimento, com a apresentação de certidões e de documentos necessários, independentemente de autorização judicial, a inclusão do sobrenome de sua mãe.

C

poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, desde que faça o requerimento no cartório competente antes de completar 30 anos de idade, com a apresentação de certidões e de documentos necessários.

D

poderá acrescentar o sobrenome de sua mãe, o qual será registrado no seu assento de nascimento, uma vez pagos os emolumentos devidos.

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Q2478993

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |

Q2478993 Direito Notarial e Registral

A certidão de óbito NÃO é feita a pedido de:

A

Familiar.

B

Administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular onde ocorreu a morte.

C

Tabelião do cartório onde o óbito está sendo registrado.

D

Quem tiver assistido aos últimos momentos do finado.

E

Autoridade policial.

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Q2478992

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |

Q2478992 Direito Notarial e Registral

A certidão de óbito é emitida pelo(a):

A

Polícia Civil.

B

Tribunal de Justiça.

C

Cartório.

D

Hospital.

E

Funerária.

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Q2478984

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Agente Funerário - Serviço Funerário |

Q2478984 Direito Notarial e Registral

Os serviços funerários compreendem também serviços auxiliares às providências administrativas junto aos ___________________________ e cemitérios.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Cartórios de Registro Civil

B

Cartórios de Imóveis

C

Tabelionatos de Notas

D

Registros de Distribuição

E

Tabelionatos de Protesto de Títulos

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Q2464814

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RO Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |

Q2464814 Direito Notarial e Registral

Nathália deu à luz o seu filho Adilson, em janeiro de 2024, na cidade de Porto Velho. Em razão de complicações no parto, seu marido, Pedro, compareceu ao Cartório de Registro Civil de Nascimento quarenta e cinco dias após o parto. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O registro fora do prazo legal, como no caso narrado, dependerá de requerimento dos pais ou responsáveis, assinado por duas testemunhas.

B

O nascimento deverá ser registrado dentro do prazo de quinze dias, que poderá ser ampliado em até três meses para os casos de necessidade, mediante requisição fundamentada.

C

Adilson poderá ser registrado a qualquer tempo, no entanto, considerando que o registro será realizado fora do prazo legal de quinze dias, Pedro deverá pagar multa equivalente a meio salário-mínimo.

D

O registro fora do prazo legal, como no caso narrado, pode ser feito em qualquer idade, de forma gratuita.

E

O registro civil de nascimento de Adilson deve ser feito na localidade onde nasceu ou na de residência dos genitores.

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Q2450539

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |

Q2450539 Direito Notarial e Registral

Nazaré Souza Tedesco e José Carlos Tedesco foram casados por mais de 20 anos e não tiveram filhos em comum, tendo a relação sido dissolvida por divórcio consensual, com sentença transitada em julgado em 20 de abril de 2003. Na ocasião, conforme consta da sentença, Nazaré optou por excluir o sobrenome “Tedesco”, adquirido em razão do matrimônio.
José Carlos faleceu em 2005 e, em 2022, Nazaré ajuíza ação de retificação de registro civil, pleiteando a reinserção do sobrenome que utilizava por ocasião do casamento. Alega que não teria lido adequadamente os termos do divórcio e que teria sido surpreendida com a retomada de seu nome de solteira. Consigna ainda que o nome é um direito da personalidade, irrenunciável, e que teria o direito subjetivo a reinserção do sobrenome que ostentava na constância do seu casamento.

Diante da situação hipotética narrada, considerando a legislação vigente, analise as assertivas a seguir.

I. A alteração do nome para atender ao livre desenvolvimento da personalidade, como no caso de Nazaré, prevalece, em qualquer hipótese, sobre o princípio da imutabilidade.
II. A reinclusão de sobrenome após o divórcio, tal como pretende Nazaré, é uma das exceções, previstas em lei, do princípio da imutabilidade do nome.
III. Nazaré, na ocasião do divórcio, poderia ter optado pela manutenção do sobrenome Tedesco, assim como poderia têlo excluído na constância do casamento.
IV. A legislação vigente admite a modificação do sobrenome para incluir sobrenomes familiares e, também, para excluir sobrenome do ex-cônjuge, após a dissolução da sociedade conjugal.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q2394799

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |

Q2394799 Direito Notarial e Registral

Joaquim nasceu no dia 8 de janeiro de 2024 na cidade de Petrópolis e foi registrado no 1^o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Ocorre que, na certidão de nascimento, apesar de haver a descrição precisa do local do nascimento, não há indicação do Município relativo ao nascimento de Joaquim ou de sua naturalidade.

Acerca da possibilidade de retificação do registro de nascimento de Joaquim, assinale a alternativa correta.

A

É possível a retificação do registro de nascimento mediante simples pedido verbal e pagamento de selos e taxas.

B

O Ministério Público poderá impugnar o pedido de retificação do registro, caso em que o juiz determinará a produção da prova no prazo de cinco dias e, após oitiva dos interessados, decidirá em dez dias.

C

O representante legal de Joaquim requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz ordene a retificação, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias.

D

O oficial retificará o registro mediante petição assinada pelo representante legal de Joaquim, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público.

E

Considerando se tratar de um mero erro material, não é possível a retificação do registro de nascimento.

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Q2371856

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371856 Direito Notarial e Registral

Maria é conhecida na localidade em que mora pelo prenome Isabel. Após completar a maioridade civil, Maria busca alterar o seu prenome.

No que se refere à pretensão de Maria, assinale a opção correta de acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/73).

A

Não poderá alterar seu prenome para Isabel, pois o ordenamento jurídico não admite retificação.

B

Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento direcionado ao Oficial do Registro Civil, de forma fundamentada e condicionada à decisão judicial.

C

Não poderá alterar seu prenome registral, mas poderá incluir o nome Isabel, por ser este apelido público e notório.

D

Poderá alterar seu prenome para Isabel, mediante requerimento pessoal e imotivado, independentemente de decisão judicial.

E

Poderá alterar seu prenome somente se demonstrar que há um caráter vexatório e constrangedor no seu reconhecimento perante a comunidade em que vive.

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Q2513903

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2513903 Direito Notarial e Registral

Sobre o casamento religioso, à luz da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, assinale a afirmativa correta.

A

O termo ou assento do casamento religioso será subscrito pela autoridade ou ministro que o celebrar, pelos nubentes e por quatro testemunhas.

B

No prazo de trinta dias, a contar da realização, o celebrante ou qualquer interessado deverá, apresentando o assento ou termo do casamento religioso, requerer-lhe o registro ao oficial do cartório que expediu a certidão.

C

O assento ou termo realizado perante a autoridade religiosa será encaminhado ao cartório que expediu a habilitação, anotada a entrada do requerimento o oficial fará o registro no prazo máximo de cinco dias úteis. O registro produzirá efeitos jurídicos a contar da celebração do casamento.

D

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação, perante o oficial de registro público, poderá ser registrado desde que apresentados pelos nubentes, com o requerimento de registro, a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo Código Civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.

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Questões de Concurso Sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral

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