Questões de Concurso
Sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral
Foram encontradas 703 questões
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990277
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73)
estabelece vários atos que podem ser praticados no
registro civil de pessoas naturais, dentre eles o
casamento, que deve atender a vários requisitos legais.
No que tange a habilitação para o Casamento é
INCORRETO afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990275
Direito Notarial e Registral
A importância do registro civil de nascimento também
pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse
documento que a criança passa a ser reconhecida pelo
Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania. É
um documento que irá acompanhar o indivíduo por toda
sua vida, havendo previsão legal da possibilidade de sua
retificação. Sobre registro civil de pessoas naturais e a
retificação do registro de nascimento, assinale a
alternativa que contém uma afirmação ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990273
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro são exercidos em
caráter privado, por delegação do Poder Público,
regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a
responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais
de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização
de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes
importantes serviços, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990271
Direito Notarial e Registral
Existem Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) que fazem parte da chamada “Agenda 2030”, um
pacto global assinado durante a Cúpula das Nações
Unidas em 2015 pelos 193 países membros. A agenda é
composta por 17 objetivos ambiciosos e
interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco
em superar os principais desafios de desenvolvimento
enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo,
promovendo o crescimento sustentável global até
2030. Neste contexto se insere o importante trabalho
realizado pelos registradores civis. Sobre os atos a
serem registrados e averbados no registro civil de
pessoas naturais, assinale a alternativa que contêm a
afirmação ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990259
Direito Notarial e Registral
A ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável )16
da Agenda 2030 tem como principal objetivo promover
inclusão social e justiça a todo cidadão em paridade e
em todos os níveis. Um dos pontos é que, até 2030, haja
fornecimento de identidade legal para todos, incluindo a
certidão de nascimento que é uma das atribuições do
Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN. Sobre as
atribuições do RCPN de registro de nascimento, óbito e
casamento é INCORRETO afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990258
Direito Notarial e Registral
Tendo em mente as atribuições legais e a escrituração dos atos no Registro Civil das Pessoas Naturais, escolha o item que qualifica corretamente cada uma das sentenças (I a IV), como Falsa (F) ou Verdadeira (V).
I. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia. O registro civil de pessoas naturais poderá, entretanto, ser adiado quando o nascimento ou o óbito ocorrer em feriados nacionais.
II. Os atos do registro civil somente serão praticados por ordem judicial, a requerimento do Ministério Público.
III. Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato deverá ser feito na comarca mais próxima ao domicílio de quem sofreu o impedimento legal.
IV. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 15 (quinze) dias.
Q1981423
Direito Notarial e Registral
João, com 18 anos de idade, procurou a Defensoria Pública do Mato Grosso em agosto de 2022, manifestando interesse em
modificar seu prenome para Abílio. Em seu atendimento, o usuário ressaltou que seu assento de nascimento nunca foi retificado
e que inexistia qualquer hipótese de fraude, falsidade, má-fé, vício do consentimento ou simulação em sua pretensão. Nesse
caso, a alteração de seu prenome poderá ser requerida
Q1959638
Direito Notarial e Registral
Considere as seguintes assertivas acerca da Lei de Registros Públicos:
I. A pessoa reconhecidamente pobre está isenta do pagamento de emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pelas demais certidões extraídas pelo cartório de registro civil, devendo constar nestas sua condição de carência.
II. É vedada a inserção de informações acerca da existência de bens da pessoa falecida no assento de óbito.
III. O registro poderá ser retificado de ofício, independentemente de prévia autorização judicial, em casos de inexatidão da ordem cronológica e sucessiva referente à numeração do livro ou folha.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938046
Direito Notarial e Registral
A Defensoria Pública do Ceará, em campanha para o combate ao déficit de registro civil, elaborou programa de conscientização
a respeito das regras do registro civil de nascimento. O assunto ganhou especial atenção em razão do número de pessoas que
foram impedidas de se vacinar contra a Covid-19 por ausência de documentos de identificação. Assim, considerando as regras
de registro civil de pessoas naturais
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914823
Direito Notarial e Registral
Se tiver motivo para duvidar da declaração de nascimento feita
pelo genitor, o oficial poderá
I intimar o médico que realizou o parto.
II verificar os documentos do hospital em que ocorreu o nascimento.
III ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência.
IV solicitar a presença em cartório do recém-nascido.
V exigir o testemunho de duas pessoas quaisquer.
Assinale a opção correta.
I intimar o médico que realizou o parto.
II verificar os documentos do hospital em que ocorreu o nascimento.
III ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência.
IV solicitar a presença em cartório do recém-nascido.
V exigir o testemunho de duas pessoas quaisquer.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914716
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914714
Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta quanto ao registro de nascimento.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914713
Direito Notarial e Registral
Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho
Nacional de Justiça, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914712
Direito Notarial e Registral
Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892546
Direito Notarial e Registral
Maria, mulher transexual de dezenove anos de idade,
deseja retificar seu registro civil para que conste o seu nome
social e o gênero com o qual se identifica. Em pesquisas na
Internet, ela descobriu que a Lei de Registros Públicos determina
que o prenome é definitivo, o que a levou a crer que sua vontade
poderia não ser realizada. No entanto, conversando com outras
pessoas, descobriu que havia um mutirão promovido pela
Defensoria Pública local com o objetivo de dar encaminhamento
na retificação documental de pessoas trans em razão do mais
recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a
questão.
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá
Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do Poder Judiciário e a legislação de regência, para conseguir a retificação de seus documentos de identidade, Maria deverá
Q1875220
Direito Notarial e Registral
João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos
seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura
pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato
de emancipação é:
Ano: 2021
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
JUCEPA
Prova:
Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Administração |
Q2411910
Direito Notarial e Registral
Texto associado
Às questões 31 de e 32 deverão ser respondidas com na base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).
Serão registrados em registro público:
I- os nascimentos, casamentos e óbitos;
II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170839
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015/1973 dispõe sobre os registros
públicos. Assim, nos termos da referida Lei,
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério das Relações Exteriores, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
II - No registro civil de pessoas naturais serão averbadas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal.
III - Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
I - Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e comunicados em tempo oportuno, por cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de que, através do Ministério das Relações Exteriores, sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações nos livros competentes das circunscrições a que se referirem.
II - No registro civil de pessoas naturais serão averbadas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal.
III - Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados autênticos, nos termos da lei do lugar em que forem feitos, legalizadas as certidões pelos cônsules ou quando por estes tomados, nos termos do regulamento consular.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Mairinque - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Prefeitura de Mairinque - SP - Procurador Jurídico do Município |
Q1903766
Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei de Registros Públicos, serão
averbados no registro civil de pessoas naturais
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
SETEC Campinas
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - SETEC Campinas - Agente Funerário |
Q1886472
Direito Notarial e Registral
A Lei Federal n.º 13.484/2017 alterou a competência para
registro do óbito, podendo ser escolhido o local do(a)
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