Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso - Página 18

Q906341

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906341 Direito Notarial e Registral

No assento de nascimento, far-se-á referência:

A

ao número de inscrição, perante o Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, daquele cujo assento se lavra.

B

no caso de filhos havidos fora do casamento, ao estado civil dos pais.

C

no caso de não comparecimento do pai, à indicação minuciosa dos dados relativos ao casamento deste com a mãe, desde que a filiação se presuma concebida na constância do matrimônio.

D

no caso de irmãos bilaterais não gêmeos, mas registrados na mesma ocasião, à respectiva ordem de nascimento em cada um dos assentos.

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Q906340

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906340 Direito Notarial e Registral

A respeito da Declaração de Nascido Vivo, assinale a alternativa correta.

A

O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo representa uma das formas legais de presunção da paternidade, entretanto, será qualificada como ineficaz, diante de negativa expressa da mãe na oportunidade do registro.

B

No registro de nascimento de criança com menos de 03 (três) anos de idade, nascida de parto sem assistência de profissional da saúde ou parteira, a Declaração de Nascido Vivo será preenchida pelo Oficial de Registro Civil que lavrará o assento de nascimento e será assinada também pelo declarante, dispensada a comunicação do ato ao Ministério Público.

C

O assento de nascimento deverá conter o número de identificação da Declaração de Nascido Vivo.

D

Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil, a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.

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Q906339

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906339 Direito Notarial e Registral

De acordo com a disciplina que envolve o registro de nascimento, é correto afirmar que

A

as declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal somente serão registradas mediante 0 implemento de despacho do juiz corregedor permanente.

B

em caráter de exceção, permite-se a lavratura do assento em local diverso da ocorrência do parto ou da residência dos pais, sob a conjuntura do evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano.

C

o evento morte do registrando com idade inferior a 01 (um) ano não faz operar a atração da competência do assento de nascimento para o mesmo Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição para lavrar o óbito.

D

poderão ser adotados sobrenomes do pai, da mãe ou de ambos, sendo que o sobrenome da família materna deverá anteceder ao da linha paterna.

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Q906338

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906338 Direito Notarial e Registral

Levando em conta a escrituração dos livros pertencentes ao Registro Civil das Pessoas Naturais, assinale a alternativa correta.

A

Se as circunstâncias exigirem a presença de testemunhas nos assentos, estas devem satisfazer as condições exigidas pela lei civil, não sendo admitidos os parentes do registrando.

B

Os assentos serão escriturados seguidamente, em sequência cronológica de declarações, não sendo obrigatória a utilização de número de ordem para cada um deles.

C

É vedada a utilização de transporte para as averbações destinadas aos reconhecimentos de filiação.

D

Na hipótese de uso de livro próprio destinado ao transporte de anotações e averbações, deverá o Registrador Civil escriturar as respectivas remissões junto aos assentos originários.

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Q906337

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906337 Direito Notarial e Registral

Tendo em vista as peculiaridades do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar, em relação ao expediente regulamentar, que

A

os mandados atinentes às sentenças que constituírem vínculo de adoção, que não forem registrados até a hora de encerramento dos serviços, terão o seu cumprimento, obrigatoriamente, adiado para o dia útil seguinte, a fim de garantir a sua publicidade.

B

quando a celebração do casamento for em edifício particular, ficará este de portas abertas durante o ato, sendo defeso em lei a sua realização após às vinte e duas horas.

C

será nulo o ato lavrado em feriado, uma vez que a prática evidencia o desrespeito a uma das solenidades essenciais para sua validade.

D

se considera válido o ato lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houve expediente.

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Q906336

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906336 Direito Notarial e Registral

Considerando as particularidades entre os registros e as averbações, é correto afirmar que serão registrados no Registro Civil das Pessoas Naturais

A

os casamentos, as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida e a nomeação de tutor.

B

os óbitos, as opções de nacionalidade e os atos que reconhecerem a filiação.

C

as interdições, os traslados de assentos lavrados no estrangeiro e em consulados brasileiros e a sentença que determinar a extinção do poder familiar.

D

os nascimentos, as conversões das uniões estáveis em casamento e as emancipações.

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Q896476

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896476 Direito Notarial e Registral

Dentre outros itens, o assento de óbito deverá conter obrigatoriamente:

I. A hora, se possível, dia, mês e ano do falecimento.

II. O prenome, nome, sexo, idade, cor, estado, profissão, naturalidade, domicílio e residência do morto.

III. A opção político partidária, se filiado em partido político.

IV. Se a morte foi natural ou violenta e a causa conhecida, com o nome dos atestantes.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva III está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

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Q896473

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896473 Direito Notarial e Registral

É competente para a inscrição da opção de nacionalidade:

A

Exclusivamente cartório da residência do optante.

B

Em todo e qualquer caso far-se-á o registro no Distrito Federal.

C

Privativamente o cartório da residência de seus pais.

D

O cartório da residência do optante, ou de seus pais.

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Q896472

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896472 Direito Notarial e Registral

Serão registrados no registro civil de pessoas naturais:

I. As interdições.

II. As sentenças declaratórias de ausência.

III. As opções de nacionalidade.

IV. As sentenças que deferirem a legitimação adotiva.

A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva II está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

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Q896471

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896471 Direito Notarial e Registral

Em se tratando de um imóvel pertencente a uma pessoa jurídica de direito privado, a servidão ambiental deverá ser averbada:

A

No Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

B

No Registro de Títulos e Documentos.

C

No Registro de Imóveis.

D

No Registro civil de Pessoas Naturais.

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Q896470

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896470 Direito Notarial e Registral

No caso de ter a criança nascido morta:

A

Não será necessário o registro.

B

Será o registro feito no livro "C Auxiliar".

C

A lei faculta o registro

D

Será o registro feito no livro "B".

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Q896467

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q896467 Direito Notarial e Registral

As certidões de nascimento mencionarão:

A

A data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade.

B

A data, por extenso, do nascimento, sendo dispensada a data em que foi feito o assento.

C

A data em que foi feito o assento, a data, por extenso, do nascimento, sendo dispensada a naturalidade.

D

Unicamente a data, por extenso, do nascimento.

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Q896329

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896329 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O Ministério Público não se manifesta sobre o pedido de habilitação para o casamento.

B

Se os nubentes residirem em diferentes distritos do Registro Civil, se publicará e se registrará o edital no registro do nubente mais velho.

C

O princípio da rogação(instância) não é aplicado ao registro civil de pessoas naturais.

D

Quando o casamento se der em circunscrição diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos.

Q896328

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896328 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

No registro civil de pessoas naturais a averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico.

B

O reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos será registrado no livro de nascimento.

C

As sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão registradas no registro civil de pessoas naturais enquanto sujeitas a recurso, qualquer que seja o seu efeito.

D

Será também registrado, no registro civil das pessoas naturais, com as mesmas indicações e efeitos, o ato de restabelecimento de sociedade conjugal.

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Q896323

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896323 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta:

A

O assento de óbito não pode ser realizado por analfabetos.

B

O assento de óbito deve conter a informação se a pessoa era filiada à partido político.

C

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista e, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

D

Os emolumentos relativos aos registros de óbito são fixados por lei federal.

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Q896311

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-CE Prova: IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q896311 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta

A

Conforme entendimento do STJ, a sentença que homologa acordo em separação ou divórcio e que contemple doação de imóvel não possui nessa parte eficácia de escritura pública.

B

A renúncia de direitos hereditários pode ser realizada sem escritura pública quando a herança for composta apenas por bens móveis.

C

O testamento vidual é uma espécie de testamento expressamente prevista no Código Civil e a sua eficácia é alcançada apenas após a morte do testador.

D

A fé pública notarial evidencia a força probante atribuída pela ordem jurídica aos atos praticados com intervenção do notário e garante certeza e autenticidade; trata-se de uma das características do sistema de notariado de tipo latino. A fé pública registral, por sua vez, representa existência e certeza de um direito real, bem como inexistência de fatos impeditivos ou proibitivos de disponibilidade.

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Q895304

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895304 Direito Notarial e Registral

No livro de nascimento, serão averbados:
I. As sentenças que declararem legítima a filiação. II. As sentenças que julgarem ilegítimos os filhos concebidos na constância do casamento; assim como, o reconhecimento judicial ou voluntário dos filhos ilegítimos. III. As escrituras de adoção e os atos que a dissolverem. IV. A perda de nacionalidade brasileira, quando comunicada pelo Ministério da Justiça.
A sequência correta é:

A

Apenas a assertiva IV está incorreta.

B

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

Q895303

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895303 Direito Notarial e Registral

Todo nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no cartório do lugar em que tiver ocorrido o parto, dentro de ____ dias, ampliando-se até ____ meses para os lugares distantes mais de trinta quilômetros da sede do cartório. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas em branco.

A

45 dias; 6 meses.

B

30 dias; 3 meses.

C

10 dias; 2 meses.

D

15 dias; 3 meses.

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Q895296

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895296 Direito Notarial e Registral

No que se refere ao registro de nascimento, é correto afirmar, EXCETO:

A

A naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento.

B

O nome do pai constante da declaração de nascido vivo constitui prova ou presunção da paternidade.

C

O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.

D

No caso de gêmeos, será declarada no assento especial de cada um a ordem de nascimento. Os gêmeos que tiverem o prenome igual deverão ser inscritos com duplo prenome ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se.

Q895294

Ano: 2018 Banca: IESES Órgão: TJ-AM Prova: IESES - 2018 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q895294 Direito Notarial e Registral

Haverá em cada cartório de registro de pessoas naturais os seguintes livros, todos com trezentas (300) folhas cada um:

A

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de proclama); Livro C (registro de casamento); Livro D (registro de óbitos).

B

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de óbitos); Livro C (registro de casamento); Livro D (registro de proclama)

C

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de casamento); Livro C (registro de óbitos); Livro D (registro de proclama).

D

Livro A (registro de nascimento); Livro B (registro de casamento); Livro C (registro de proclama); Livro D (registro de óbitos).

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Questões de Concurso Sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral

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