Tulio e Lívia possuem, respectivamente, sessenta e cinquenta...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q906386
Direito Notarial e Registral
Tulio e Lívia possuem, respectivamente, sessenta e cinquenta
e quatro anos de idade e celebraram pacto antenupcial,
no qual adotaram o regime da participação final
nos aquestos. Convencionaram, nesse pacto, a dispensa
da autorização conjugal para a livre disposição dos bens
imóveis particulares. O referido pacto antenupcial é