Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no con...

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Q990430

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990430 Direito Notarial e Registral

Com relação ao procedimento de suscitação da dúvida, no contexto dos registros públicos (Lei n° 6.015/1973), assinale a alternativa correta.

Da decisão que resolver o procedimento de suscitação da dúvida cabe recurso de agravo de instrumento.

O Ministério Público será obrigatoriamente ouvido em todos os procedimentos de suscitação da dúvida.

A ocorrência da dúvida não será anotada à margem da prenotação.

A decisão da dúvida tem natureza judicial e a existência do procedimento induz litispendência.

Ao apresentante do título se dará ciência dos termos da dúvida para que apresente sua impugnação, sob pena de arquivamento do procedimento.

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