Questões de Direito Notarial e Registral - Registro Civil de Pessoas Naturais para Concurso - Página 16

Q990646

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990646 Direito Notarial e Registral

Sobre o reconhecimento espontâneo de filhos na via extrajudicial, é correto afirmar que ele poderá ser realizado

A

nunca, quando se tratar de filiação socioafetiva, pois se admite apenas a via Judicial.

B

nunca por testamento ou declaração particular.

C

em qualquer RCPN do Brasil, independentemente de onde se encontra lavrado o assento de nascimento do reconhecido.

D

por meio da legitimação do casamento.

E

sem o consentimento do filho maior, por se tratar de ato personalíssimo.

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Q990645

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990645 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta com relação às averbações no RCPN.

A

A sentença estrangeira de divórcio consensual poderá ser averbada diretamente e independerá de homologação do STJ, mesmo quando dispuser de guarda de filhos ou alimentos, sendo necessária apenas tradução juramentada e chancela consular.

B

O traslado da escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao RCPN onde registrado o assento de casamento, para que seja realizada a respectiva averbação, sendo necessária prévia oitiva do Ministério Público e respectiva autorização judicial.

C

Serão averbados no Registro de Casamento: os registros de emancipação, de interdição, de ausência, de óbito e de morte presumida.

D

A mulher ou o homem poderá requerer ao Oficial do RCPN que defira a averbação no registro de nascimento, do patronímico do(a) seu(sua) companheiro(a), sem prejuízo dos apelidos próprios de família, havendo ou não impedimento legal para o casamento, e sem a necessidade de intervenção Judicial.

E

Para que sejam feitas, o interessado deverá apresentar carta de sentença; mandado; petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico; ou ainda qualquer outro documento judicial com efeito de mandado.

Q990644

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990644 Direito Notarial e Registral

Considere as assertivas a seguir.

I. A divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da DNV e o verificado pelo Oficial no momento do registro constitui motivo para a recusa na lavratura do registro.

II. Não será exigida DNV para os nascimentos ocorridos em hospitais, após 24 meses da data do nascimento. Para os nascimentos em domicílio, o Oficial do RCPN emitirá a DNV, independentemente da data do nascimento.

III. Do assento de nascimento, deve constar o nome dos genitores conforme a época do nascimento dos filhos. Em sendo casados, os pais não poderão escolher entre o nome de casado ou de solteiro, mesmo que a prole seja fruto de um relacionamento extramatrimonial.

Está correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

Q990642

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990642 Direito Notarial e Registral

Os assentos de nascimento lavrados no exterior para serem trasladados em território brasileiro

A

dependerão de tradução por tradutor público juramentado, inscrito em Junta Comercial Brasileira, se não escritos em vernáculo, e legalização no país de origem, caso não tenham sido realizados por autoridade consular brasileira.

B

deverão ser registrados no Livro A do 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício do RCPN do DF

C

mesmo que tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira, dependerão da legalização do documento no país de origem.

D

caso tenham sido feitos por autoridade consular brasileira, serão lavrados no Livro E do 1º Ofício de RCPN da comarca de domicílio do interessado ou do DF, desde que haja autorização judicial prévia.

E

serão realizados no Livro E, dependendo da exatidão dos dados neles contidos, já que não poderão ser realizados caso o requerente relate eventual necessidade de retificação do seu conteúdo.

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Q987785

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987785 Direito Notarial e Registral

A lavratura do assento do óbito, quando não tiver sido feita antes do enterro, e ausentes o atestado do médico ou o de duas pessoas qualificadas, poderá ser feita

A

por autorização judicial, quando a morte não decorrer de crime.

B

por autorização do Ministério Público, quando a morte decorrer de crime.

C

após reconhecimento judicial da impossibilidade de o oficial ter promovido o registro a tempo.

D

pela pessoa declarante, acompanhada de duas testemunhas que assistiram ao falecimento ou ao funeral e que atestem a identidade do falecido.

E

pelo juiz, que emitirá declaração acerca da identidade do cadáver, posteriormente à oitiva do Ministério Público.

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Q987784

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987784 Direito Notarial e Registral

Na hipótese de existência de razão de urgência para a realização do casamento, o pedido de dispensa dos proclamas poderá ser feito pelos contraentes, por meio de petição, que será dirigida

A

ao oficial de registro, que irá deferir o pedido se houver prova irrefutável da urgência e se o fato alegado não constituir crime.

B

ao oficial de registro, se houver quatro testemunhas capazes e idôneas para atestar o fato alegado como razão de urgência.

C

ao oficial do registro, que verificará a plausibilidade das provas apresentadas e encaminhará o pedido ao juiz competente.

D

ao juiz competente, que dispensará a oitiva do Ministério Público somente quando o fato alegado não configurar crime.

E

ao juiz competente, indicando as razões de urgência e juntando ou indicando provas do fato alegado.

Q987783

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987783 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de

A

prisão de trinta dias.

B

suspensão temporária por até noventa dias.

C

multa.

D

advertência escrita.

E

repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.

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Q987782

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987782 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos, o estado de pobreza para fins de emissão da segunda via de certidão de casamento será comprovado por

A

declaração do próprio interessado.

B

decisão judicial que assegure a gratuidade de justiça.

C

declaração de isento da receita federal.

D

carteira de trabalho que demonstre os proventos do interessado.

E

comprovação oficial de desempregado por mais de três meses.

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Q987780

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987780 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei de Registros Públicos, o oficial do registro que, motivadamente, duvidar da existência da criança cujo nascimento tenha sido declarado pelos pais dentro do prazo, poderá

A

encaminhar a dúvida ao juízo competente.

B

ir à residência do suposto recém-nascido para confirmar a sua existência.

C

dar conhecimento da dúvida ao Ministério Público local a quem compete investigar o caso.

D

convocar o administrador do hospital onde nasceu a criança para firmar declaração na serventia.

E

dar conhecimento da dúvida ao conselho tutelar local para as devidas providências.

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Q987778

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q987778 Direito Notarial e Registral

A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário com fundamento

A

no princípio da progressividade tributária

B

no fato de que a atividade notarial decorre de uma delegação.

C

no fato de os serviços de natureza notarial atenderem a um regime de direito público.

D

na aplicação do princípio da proporcionalidade.

E

na função social da norma jurídica.

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Q987685

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987685 Direito Notarial e Registral

No caso de erro na transposição de elementos constantes em ordens e mandados judiciais, o oficial procederá

A

ao suprimento do registro.

B

à emenda do registro.

C

à averbação do registro.

D

à retificação do registro.

E

à anotação à margem do registro.

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Q987683

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987683 Direito Notarial e Registral

No caso de o pai confirmar expressamente a paternidade após o registro de nascimento do menor que tenha apenas a maternidade estabelecida, será lavrado termo de reconhecimento e a certidão será remetida ao oficial do registro, que irá

A

retificar o registro.

B

emendar o registro.

C

averbar o registro.

D

lavrar novo registro, anulando o anterior.

E

lavrar novo registro, cancelando o anterior.

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Q987682

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987682 Direito Notarial e Registral

O mandado judicial de adoção inscrito no registro civil será arquivado e implicará, quanto ao registro original do adotado,

A

ineficácia.

B

inexistência.

C

sigilo.

D

cancelamento.

E

nulidade.

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Q987681

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987681 Direito Notarial e Registral

Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto. O pai da criança é pessoa desconhecida.

Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento, segundo a ordem de preferência legal,

A

o administrador do hospital.

B

o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.

C

o médico que fez o parto

D

qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.

E

o Ministério Público.

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Q987680

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987680 Direito Notarial e Registral

Depois do lançamento de um assento no registro civil, o oficial constatou erro em registro lançado antes deste. Para corrigir o erro, o oficial, por conta própria, promoveu emenda.

Neste caso, de acordo com a norma de regência, o ato do oficial será considerado

A

inexistente e sem efeito jurídico.

B

ineficaz.

C

passível de convalidação.

D

nulo e com efeito jurídico ex nunc.

E

anulável, se alegado o vício pelo prejudicado.

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Q983968

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983968 Direito Notarial e Registral

Desde adolescente, Ricardo não se sentia confortável com o gênero masculino. Ao alcançar a maioridade, adotou o nome social Paula. Contudo, em razão de constrangimentos advindos da apresentação de sua identidade quando solicitada, decide alterar o gênero e seu nome no Registro Civil.

Para tanto, Paula deverá:

A

ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, o que deve ocorrer após submissão à cirurgia de transgenitalização;

B

dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, independentemente de cirurgia de transgenitalização;

C

dirigir-se ao Registro Civil e solicitar, administrativamente, as alterações, após provar ter se submetido à cirurgia de transgenitalização;

D

ajuizar demanda judicial para dedução do pleito, única instância competente para analisar ambos os pedidos;

E

solicitar a alteração do nome no Registro Civil, após o necessário reconhecimento judicial da alteração de gênero.

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Q973897

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973897 Direito Notarial e Registral

Fábio e Carla desejam se casar. Com relação à instrução do pedido de habilitação para o casamento, o documento indispensável é:

A

a certidão de nascimento atualizada ou documento equivalente.

B

o pacto antenupcial.

C

a declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes.

D

a declaração de duas testemunhas maiores e capazes, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento para o casamento civil.

E

o comprovante de residência.

Q973896

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973896 Direito Notarial e Registral

Pedro e Camila casaram-se no religioso, e, após 5 anos, resolveram realizar o casamento civil. Diante dessa situação, é correto afirmar:

A

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial Registrador, poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, mediante apresentação da prova da celebração do ato religioso e dos documentos exigidos pela lei, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos de celebração.

B

O casamento religioso poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, para que lhe sejam atribuídos os efeitos do casamento civil, desde que ambos tenham realizado, à época do casamento religioso, prévia habilitação perante o Oficial Registrador.

C

O casamento religioso, celebrado sem a prévia habilitação perante o Oficial Registrador, poderá ser registrado, a requerimento do celebrante, mediante apresentação da prova da celebração do ato religioso e dos documentos exigidos pela lei, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos de celebração.

D

O casamento religioso poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, para que lhe sejam atribuídos os efeitos do casamento civil, somente se a cerimônia de celebração do casamento religioso tiver atendido aos mesmos requisitos da cerimônia de celebração do casamento civil.

E

O casamento religioso somente poderá ser registrado, a requerimento dos nubentes, para que lhe sejam atribuídos os efeitos do casamento civil, na ocorrência de prévia habilitação perante o Oficial Registrador e desde que o pedido de registro ocorra dentro do prazo de 90 dias após a celebração.

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Q973895

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973895 Direito Notarial e Registral

O oficial de registro, dois dias após registrar o nascimento de uma criança, é procurado pela mãe, que solicita alteração do prenome da criança, sob a justificativa de que o pai havia atribuído à filha o nome de uma amante. Nessa situação, o oficial:

A

alterará o prenome, caso a mãe comprove que ele lhe gerará constrangimento e humilhação.

B

alterará o prenome, caso a mãe comprove que ele gerará constrangimento e humilhação para filha.

C

alterará o prenome caso a mãe e o pai solicitem, conjuntamente, a alteração.

D

não alterará o prenome, devendo a mãe recorrer à via judicial para pleitear a alteração.

E

não alterará o prenome, pelo fato de que, uma vez feito o registro, o prenome jamais poderá ser alterado.

Q973894

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973894 Direito Notarial e Registral

Natalia e Cláudio, apaixonados por histórias em quadrinhos, resolveram atribuir ao seu primeiro filho o prenome de “X-Men”. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

O oficial registrará o prenome, e, considerando que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, deverá o oficial em seguida suscitar dúvida ao Juiz Corregedor da comarca, para que decida pela manutenção ou alteração do nome.

B

O oficial registrará o prenome, pois não lhe cabe avaliar se o prenome eleito é suscetível de causar constrangimento e humilhação ao seu portador.

C

O oficial não registrará o prenome se o considerar suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, exceto se, após ter suscitado dúvida ao Juiz Corregedor da comarca, este último tiver autorizado o registro.

D

O oficial registrará o prenome, e, considerando que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, oficiará o Ministério Público para que avalie a necessidade de ingressar com medida judicial para alteração do prenome.

E

O oficial deverá esclarecer aos pais que o prenome é suscetível de causar constrangimento ou humilhação ao seu portador, porém, se houver insistência dos interessados, deverá registrar o prenome.

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Questões de Concurso Sobre registro civil de pessoas naturais em direito notarial e registral

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