Questões de Concurso
Sobre procedimento de registro de imóveis em direito notarial e registral
Foram encontradas 123 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304833
Direito Notarial e Registral
Caso o registrador de imóvel receba para registro um título de
hipoteca em segundo grau, com referência expressa à existência
de uma hipoteca anterior de primeiro grau, ele deverá
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302383
Direito Notarial e Registral
No caso de ação judicial de reconhecimento da usucapião em
imóvel, nos termos do disposto no art. 216-A da Lei de Registros
Públicos,
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico II - Arquiteto |
Q4264693
Direito Notarial e Registral
Nos termos da legislação que trata de Registros Públicos,
caso um imóvel urbano esteja situado simultaneamente em
duas ou mais circunscrições imobiliárias decorrentes de
desmembramento territorial, é correto afirmar que o procedimento
a ser adotado pelos cartórios consiste em:
Q4185732
Direito Notarial e Registral
Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários
mínimos, as partes planejam registrar o contrato para
transferir a propriedade. Marque a alternativa correta para
produzir o efeito real.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130118
Direito Notarial e Registral
Maria, maior e capaz, apresentou pedido de reconhecimento
extrajudicial de usucapião junto ao Cartório do Registro de
Imóveis da Comarca Alfa, onde está localizado o bem. Contudo, o
pleito foi rejeitado, de forma fundamentada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a rejeição do pedido extrajudicial formulado por Maria:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130109
Direito Notarial e Registral
Durante a qualificação de memorial de incorporação, o
registrador de imóveis verifica que o empreendimento prevê
vagas de garagem descritas como área de uso comum, sem
individualização ou vinculação a unidades autônomas. O
memorial indica que cada condômino terá direito de uso da
garagem coletiva, a ser disciplinado pela convenção condominial,
sem atribuição de vagas certas e determinadas.
À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
À luz da legislação aplicável, dos princípios registrais e da adequada definição do regime jurídico das vagas de garagem, o registro deve ser:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130107
Direito Notarial e Registral
Alice vendeu um imóvel a Rita, por escritura pública, da qual
constou não haver nenhuma ordem de indisponibilidade em
nome da vendedora na Central Nacional de Indisponibilidade de
Bens (CNIB). A escritura de compra e venda, 6 meses depois, foi
apresentada por Rita ao Registro de Imóveis e regularmente
prenotada. No curso do prazo da prenotação, é incluída na CNIB
ordem de indisponibilidade de bens atingindo todo o patrimônio
de Alice. O registrador, ao realizar a qualificação, verifica a
superveniência da restrição, ainda não averbada.
Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
Considerando a disciplina normativa vigente, o procedimento correto a ser adotado pelo registrador é:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130106
Direito Notarial e Registral
O procurador do Município de Alvaluz protocola, no Registro de
Imóveis, mandado judicial de imissão provisória na posse.
O oficial, após regular qualificação, deve:
O oficial, após regular qualificação, deve:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |
Q4130078
Direito Notarial e Registral
João e Maria celebraram contrato de compra e venda de bem
imóvel por meio de instrumento particular, o que gerou dúvidas
em relação à necessidade, ou não, de ser encaminhada
Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) à Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (SERFB).
Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
Na situação descrita, é correto afirmar que a DOI:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231137
Direito Notarial e Registral
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
O ente público imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana, com base em planta e memorial descritivo, devendo a apuração de remanescente ser realizada de modo imediato.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |
Q3231134
Direito Notarial e Registral
Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário.
No caso de dúvida registral, após a juntada dos documentos pela parte interessada, o Ministério Público será ouvido no prazo de 10 dias, apesar da natureza administrativa do procedimento.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153807
Direito Notarial e Registral
Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio
de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as
obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas
de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Bombinhas - SC - Procurador |
Q3116679
Direito Notarial e Registral
Sobre imóveis públicos oriundos de parcelamento de
solo urbano implantado, ainda que não inscrito ou
registrado, o Município poderá solicitar ao cartório de
registro de imóveis competente a abertura de matrícula
de parte ou da totalidade destes, por meio de
requerimento acompanhado dos seguintes documentos:
I.Planta e memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.
II.Comprovação de intimação dos confrontantes para que informem, no prazo de 20 (vinte) dias, se os limites definidos na planta e no memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado se sobrepõem às suas respectivas áreas, se for o caso.
III.Planta de parcelamento ou do imóvel público a ser registrado, assinada pelo loteador e por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, na hipótese de este não ter sido inscrito ou registrado.
É correto o que se afirma em:
I.Planta e memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado, dos quais constem a sua descrição, com medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes e coordenadas preferencialmente georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites.
II.Comprovação de intimação dos confrontantes para que informem, no prazo de 20 (vinte) dias, se os limites definidos na planta e no memorial descritivo do imóvel público a ser matriculado se sobrepõem às suas respectivas áreas, se for o caso.
III.Planta de parcelamento ou do imóvel público a ser registrado, assinada pelo loteador e por agente público da prefeitura, acompanhada de declaração de que o parcelamento encontra-se implantado, na hipótese de este não ter sido inscrito ou registrado.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093945
Direito Notarial e Registral
A descrição de um imóvel, em todas as escrituras e em todos os
atos a ele relativos, deve guardar perfeita correlação com o
registro anterior, em respeito ao princípio da
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513905
Direito Notarial e Registral
Sobre a sistemática de registro nos Ofícios de Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513867
Direito Notarial e Registral
Geferson, em 2023, comprou um imóvel rural de duzentos hectares, localizado na cidade de Feijó-AC, de Ateneu, que,
por sua vez, havia comprado o imóvel de Tomázio, em 2015. Buscando regularizar o imóvel, Geferson se dirigiu à
Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis de Feijó-AC munido das duas escrituras públicas de compra e venda, e
solicitou o registro da escritura lavrada com Ateneu em 2023. Ao analisar o acervo real, o registrador verificou que ainda
não há matrícula do imóvel descrito, sendo o último ato registrado a aquisição do imóvel por Tomázio, em 1968, no
Livro 3 das Transcrições das Transmissões. Diante do caso hipotético apresentado, o registrador deverá:
I. Abrir uma nova matrícula no Livro 2 por ser o primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.
II. Proceder com um único registro descrevendo as escrituras públicas de compra e venda lavradas em 2015 e 2023, informando ser Geferson o atual proprietário do imóvel.
III. Para registro da escritura de compra e venda, o registrador deverá exigir memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
IV. Considerando que o imóvel possui menos de quinhentos hectares, fica dispensada a apresentação de certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Abrir uma nova matrícula no Livro 2 por ser o primeiro registro a ser lançado na vigência da Lei nº 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos, mediante os elementos constantes do título apresentado e do registro anterior nele mencionado.
II. Proceder com um único registro descrevendo as escrituras públicas de compra e venda lavradas em 2015 e 2023, informando ser Geferson o atual proprietário do imóvel.
III. Para registro da escritura de compra e venda, o registrador deverá exigir memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro.
IV. Considerando que o imóvel possui menos de quinhentos hectares, fica dispensada a apresentação de certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, informando que a poligonal objeto do memorial descritivo não se sobrepõe a nenhuma outra constante de seu cadastro georreferenciado.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513863
Direito Notarial e Registral
João, proprietário do imóvel matriculado sob nº 123456, localizado no município de Sena Madureira-AC, buscou o
Cartório de Registro de Imóveis para averbação do georreferenciamento de sua terra. Na matrícula, cuja abertura se
deu em 1980, consta a área de cem hectares, sendo que o memorial descritivo georreferenciado apresentado por João
indica uma área de cento e dois hectares. Os demais dados do memorial correspondem às informações descritas na
matrícula. Junto com a documentação, João apresentou a anuência de todos os confrontantes e certificação no Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Diante do caso narrado, é correto afirmar que o registrador deverá
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2371991
Direito Notarial e Registral
O Oficial de Registro de Imóveis deve qualificar negativamente, pela forma, o seguinte tipo de documento eletrônico:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272674
Direito Notarial e Registral
É notória e bastante comentada pela doutrina
especializada que os registros públicos desempenham
importante papel na concretização de direitos
fundamentais. Sobre a atividade dos registradores,
marque a sentença INCORRETA.
Q2144032
Direito Notarial e Registral
Aderbal é um estelionatário reincidente. Vendeu apartamento de
sua propriedade para diversas pessoas, nos seguintes termos:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:
I. para Bruno, em 20/03/2014, mediante a celebração de escritura pública de compra e venda jamais registrada;
II. para Carlos, em 20/04/2014, por promessa de compra e venda por instrumento particular, prenotada no Registro de Imóveis em 25/04/2014 (quando já integralizado o preço) e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 25/05/2015;
III. para Dirce, por escritura pública de compra e venda, prenotada no Registro de Imóveis em 26/04/2014 e finalmente registrada, após o cumprimento das exigências cartoriais, em 26/05/2014; e
IV. para Edir, pela outorga por mandato in rem suam, por escritura pública, em 21/03/2014.
Nesse cenário, instado, o oficial do Registro de Imóveis deverá reconhecer que o legítimo proprietário do bem é:
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