Após a protocolização de pedidos de adjudicação compulsória ...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130123 Direito Notarial e Registral

Após a protocolização de pedidos de adjudicação compulsória extrajudicial por diversas pessoas, Lucas, que exerce as suas funções no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca Alfa, indagou ao registrador sobre quem teria legitimidade para requerer a medida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que é(são) legitimado(s) a requerer a adjudicação compulsória extrajudicial:

o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como o promitente vendedor, independentemente de representação por advogado;

o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes cessionários, ou seus sucessores, bem como o promitente vendedor, representados por advogado;

apenas o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou promitentes cessionários, representados por advogado;

o promitente comprador ou promitente vendedor ou seus sucessores, independentemente de representação por advogado;

apenas o promitente vendedor, representado por advogado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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