Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários mí...

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Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CRO - MA Prova: IBADE - 2026 - CRO - MA - Advogado |

Q4185732 Direito Notarial e Registral

Na compra de imóvel com valor superior a trinta salários mínimos, as partes planejam registrar o contrato para transferir a propriedade. Marque a alternativa correta para produzir o efeito real.

Registrar instrumento particular com firmas reconhecidas, pois a formalização extrajudicial supre a escritura pública e permite transferência direta no registro de imóveis.

Averbar o contrato no cadastro municipal e recolher o ITBI, pois a quitação tributária confere eficácia real e autoriza registro sem a escritura pública.

Lavrar escritura pública e registrar o título no cartório de registro de imóveis, pois a forma pública é exigida e o registro produz a transmissão da propriedade.

Firmar termo de posse e lavrar ata notarial da entrega, pois tradição e publicidade notarial substituem a escritura pública em atos patrimoniais imobiliários.

Publicar extrato em diário oficial e protocolar no conselho, pois a publicidade administrativa cria presunção de propriedade e permite oponibilidade perante terceiros.

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