Questões de Direito Notarial e Registral - Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 para Concurso - Página 2

Q3811732

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811732 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei nº 6.015/73, é correto afirmar que no Registro de Imóveis haverá os seguintes livros:

A

Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral; Livro nº 3 – Registro Auxiliar; Livro nº 4 – Indicador Real; Livro nº 5 – Indicador Pessoal.

B

Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral; Livro nº 4 – Indicador Pessoal.

C

Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral; Livro nº 3 – Registro Auxiliar; Livro nº 4 – Indicador Pessoal; Livro nº 5 – Indicador Real; Livro nº 6 – Distribuição.

D

Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral; Livro nº 6 – Distribuição.

E

Livro nº 1 – Protocolo; Livro nº 2 – Registro Geral; Livro nº 3 – Indicador Pessoal.

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Q3811728

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811728 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 disciplina os livros de proclamas e a publicação de editais no procedimento de habilitação para casamento. Assinale a alternativa correta:

A

A escrituração dos proclamas é facultativa e a publicação do edital é sempre dispensável, quando há urgência comprovada pelos nubentes.

B

A publicação do edital é sempre dispensável.

C

Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos editais, todos assinados pelo oficial.

D

A escrituração dos proclamas é facultativa.

E

Os proclamas são registrados apenas em meio eletrônico.

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Q3811723

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811723 Direito Notarial e Registral

Sobre a apresentação de livros e documentos do registro civil, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

A

Basta autorização do titular para retirada dos livros.

B

É permitida a retirada para digitalização externa, após o fechamento do protocolo.

C

Somente o titular do cartório poderá andar com os livros livremente para fora das dependências da serventia, não sendo permitido aos substitutos.

D

Todas as diligências ocorrerão no cartório, e os livros somente sairão mediante autorização judicial.

E

Os livros podem sair livremente para diligências externas.

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Q3811722

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811722 Direito Notarial e Registral

Nos termos expressos da Lei nº 6.015/73, as certidões expedidas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais não poderão ser retardadas por mais de:

A

Cinco dias.

B

Trinta dias.

C

Dez dias.

D

Quinze dias.

E

Vinte e quatro horas.

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Q3811721

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811721 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei nº 6.015/73, do matrimônio, logo depois de celebrado, será lavrado assento. Assinale a alternativa correta:

A

Será lavrado somente após o decurso de prazo legal, somente com assinatura dos cônjuges.

B

Depende de escritura pública.

C

Será assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial.

D

Depende de escritura pública e independe de assinatura das testemunhas.

E

Dispensa a assinatura das testemunhas.

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Q3811719

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811719 Direito Notarial e Registral

Conforme a Lei nº 6.015/73, os fatos concernentes ao registro civil ocorridos em viagem, a bordo de navios ou em campanha deverão ser comunicados para assentamento posterior. Assinale a alternativa correta:

A

Não admitem registro posterior.

B

Deverão ser comunicados, por cópia simples, sem necessidade de autenticações, às autoridades competentes, para que sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações e registros.

C

Dependem exclusivamente de sentença judicial.

D

São registrados apenas no local do fato.

E

Deverão ser comunicados, por cópia autêntica, às autoridades competentes, para que sejam ordenados os assentamentos, notas ou averbações.

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Q3811718

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811718 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 disciplina os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados no exterior e as condições para sua eficácia no Brasil. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e escolha a alternativa que indica a sequência correta

I. Os assentos lavrados no exterior serão considerados autênticos, conforme a lei local, quando legalizadas as certidões por autoridade consular brasileira.

II. Para produzir efeitos no Brasil, os assentos deverão ser transladados no Cartório do 1º Ofício do domicílio do registrado ou, inexistindo domicílio conhecido, no 1º Ofício do Distrito Federal.

III. O traslado dos assentos lavrados no exterior é dispensável para produção de efeitos no território nacional.

IV. Os atos consulares relativos ao registro civil observarão as formalidades legais para sua eficácia no Brasil.

A

V – V – F – V

B

V – F – F – V

C

V – V – V – V

D

F – V – F – V

E

F – F – F – F

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Q3811716

Ano: 2026 Banca: IESES Órgão: TJ-PA Prova: IESES - 2026 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q3811716 Direito Notarial e Registral

A Lei nº 6.015/73 estabelece normas rigorosas sobre a guarda, conservação e apresentação dos livros e documentos dos serviços de registro. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

I. Os oficiais devem manter em segurança permanente os livros e documentos.

II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.

III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório poderão ser eliminados após a digitalização integral do acervo.

IV. Os livros e fichas que os substituam somente sairão do cartório mediante autorização judicial.

A

F – F – F – F

B

F – V – F – V

C

V – F – V – V

D

V – V – F – V

E

V – V – V – V

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Q3786336

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2025 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q3786336 Direito Notarial e Registral

O juiz de direito em exercício em vara com competência falencial precisa avaliar e leiloar uma das fazendas da massa. Constatada a insuperável dificuldade de acesso para as medições necessárias, e assegurando-se já haver vencido o prazo para regularização registral do imóvel, o juiz, à luz da Lei nº 6.015/1973, poderá:

A

obter a localização, os limites e as confrontações a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, em qualquer caso de imóvel rural;

B

obter a localização, os limites e as confrontações a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, desde que se trate de imóvel rural desmembrado, parcelado ou remembrado;

C

obter a localização, os limites e as confrontações a partir de memorial descritivo assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, desde que se trate de imóvel oriundo de parcelamento do solo urbano implantado, ainda que não inscrito ou registrado, e cuja abertura ou atualização da matrícula tenha sido requerida pelo município da área onde está localizado;

D

consultar as dimensões contidas no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo INCRA que comprova o cadastramento do imóvel rural perante a autarquia, sendo certo que seu georreferenciamento, por ser objeto de atualização constante a cargo da autarquia, prevalece sobre eventuais discrepâncias no memorial descritivo formulado por profissional de confiança do interessado;

E

consultar as dimensões contidas no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento emitido pelo INCRA que comprova o cadastramento do imóvel rural perante a autarquia, sendo certo que seu georreferenciamento, por ser objeto de atualização constante a cargo da autarquia, prevalece sobre eventuais discrepâncias no memorial descritivo formulado por profissional de confiança do interessado, desde que não estejam registradas coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, e desde que se trate de imóvel rural desmembrado, parcelado ou remembrado.

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Q3775782

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775782 Direito Notarial e Registral

Acerca da publicidade da situação jurídica de bens, restrições e limitações de direitos no registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Toda certidão deve ser emitida pelo registro imobiliário no prazo máximo de cinco dias, contados do pagamento dos emolumentos correspondentes.

B

No caso de certidão de inteiro teor acerca de imóvel, tecnicamente não há necessidade de a serventia registral indicar adicionalmente, de forma expressa, a inexistência de ônus incidente sobre ele.

C

Cada serventia registral está autorizada a receber apenas pedidos de certidão dos atos nela registrados.

D

A publicidade das informações existentes no registro de imóveis deve dar-se de forma invariavelmente indireta, mediante expedição de certidões e informações, para a devida segurança dos dados.

E

Informações consistem na comunicação de elementos do registro imobiliário, sendo realizadas geralmente de forma verbal, destinadas a qualquer pessoa e caracterizadas como menos amplas que as certidões.

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Q3775677

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775677 Direito Notarial e Registral

Com base no que dispõe a Lei de Registros Públicos, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do STF.

A

A desconstituição da alteração imotivada de prenome, quando requerida por pessoa registrada maior de idade, pode ser realizada independentemente de decisão judicial.

B

Os indígenas, integrados ou não, estão obrigados à inscrição do nascimento, que poderá ser feita em livro próprio do órgão federal de assistência aos indígenas.

C

A omissão do nome do pai é motivo para recusa da Declaração de Nascido Vivo por parte do registrador civil das pessoas naturais.

D

A convivência em união estável, ainda que devidamente registrada, não admite alterar os sobrenomes nas mesmas hipóteses previstas para as pessoas casadas.

E

No caso de o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais querer prestar outros serviços remunerados, conexos aos seus serviços típicos, será necessária prévia homologação pelo Poder Judiciário.

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Q3775637

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775637 Direito Notarial e Registral

De acordo com o entendimento do STJ, o termo inicial para a propositura de ação pauliana que tenha por finalidade a anulação de contrato de compromisso de compra e venda é a data

A

em que o credor teve ciência inequívoca do ato fraudulento, uma vez que o prazo somente pode fluir a partir do momento em que o prejudicado toma conhecimento da lesão ao seu direito.

B

da inscrição do débito em dívida ativa ou da citação na execução, por ser o momento em que se configura a insolvência do devedor e se evidencia o prejuízo ao credor.

C

da averbação da transferência definitiva da propriedade, pois apenas nesse instante há a consolidação da alienação e o afastamento do bem do patrimônio do devedor.

D

do registro dessa avença no cartório imobiliário, momento em que o ato passa a produzir efeitos contra terceiros.

E

da celebração do compromisso de compra e venda, pois o ato anulável começa a produzir efeitos entre as partes desde o momento da assinatura.

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Q3775595

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775595 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei n.⁰ 6.015/1973, serão registrados no registro civil das pessoas naturais

A

sentenças que declararem filiação legítima, interdições, emancipações e casamentos.

B

nascimentos, óbitos, casamentos e atos judiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos.

C

opções de nacionalidade, sentenças que deferirem legitimação adotiva e sentenças declaratórias de ausência.

D

nascimentos, casamentos de que resulte a legitimação de filhos concebidos anteriormente, óbitos e interdições.

E

casamentos, óbitos, interdições e sentenças que decidirem pela anulação de casamento.

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Q3775585

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775585 Direito Notarial e Registral

Duas escrituras públicas sobre o mesmo imóvel foram lavradas em uma mesma data, tendo sido o horário da lavratura taxativamente anotado no texto de cada uma delas. As escrituras foram levadas a registro no mesmo dia.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao processo de registro, o oficial deve

A

registrar com prioridade a escritura lavrada em primeiro lugar.

B

recusar o registro da escritura prenotada no protocolo sob número de ordem mais alto.

C

prenotar a escritura lavrada em segundo lugar no prazo máximo de até doze horas da prenotação da primeira escritura.

D

registrar as duas escrituras ao mesmo tempo.

E

comunicar o fato ao juiz corregedor, para decisão.

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Q3775584

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775584 Direito Notarial e Registral

Conforme o disposto na Lei de Registros Públicos (Lei n.⁰ 6.015/1973), os tabeliães farão com que, nas escrituras, as partes indiquem, com precisão,

I os característicos dos imóveis. II as confrontações dos imóveis. III as localizações dos imóveis.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q3775583

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q3775583 Direito Notarial e Registral

Em fevereiro de 2025, José levou para registro uma escritura de transferência de propriedade de imóvel rural lavrada em dezembro de 1939, ano em que foi editado o Decreto n.⁰ 4.857, posteriormente revogado pela Lei n.⁰ 6.015/1973, que, por sua vez, foi alterada pela Lei n.⁰ 10.267/2001, na qual é previsto o georreferenciamento de imóveis rurais.
Nessa situação hipotética, no que se refere ao conteúdo da escritura, o cartório deverá observar apenas as disposições

A

da Lei n.⁰ 6.015/1973 e do Decreto n.⁰ 4.857/1939, no que couber.

B

da Lei n.⁰ 10.267/2001.

C

da Lei n.⁰ 6.015/1973 e da Lei n.⁰ 10.267/2001.

D

da Lei n.⁰ 6.015/1973.

E

do Decreto n.⁰ 4.857/1939.

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Q3775440

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775440 Direito Notarial e Registral

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei n.º 6.015/1973), é atribuição do registro de títulos e documentos

A

o registro das legitimações de posse.

B

a transcrição do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

C

o registro do penhor de máquinas e de aparelhos utilizados na indústria.

D

a transcrição das cédulas de crédito industrial.

E

a averbação das sentenças que, nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.

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Q3775432

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775432 Direito Notarial e Registral

Considerando a evolução histórica dos sistemas de registro de imóveis, assinale a opção correta.

A

Não é legalmente permitido abrir matrícula de imóvel sem todos os elementos de especialidade objetiva e subjetiva.

B

A matrícula-mãe correspondente a um loteamento urbano deve ser encerrada depois de abertos todos os lotes.

C

Não são inscritíveis no registro imobiliário atos que, sem relação direta com a situação jurídica de imóveis, não possam ser lançados nas matrículas.

D

Segundo a doutrina, se um título for apontado apenas no livro de recepção de títulos, a data do apontamento não será determinante para a aferição dos requisitos de qualificação registral, de modo que alterações legislativas podem levar a posterior qualificação negativa.

E

A inscrição do sistema anterior de registro imobiliário corresponde atualmente à averbação para constituição de ônus real.

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Q3775423

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775423 Direito Notarial e Registral

No que diz respeito à conservação de documentos dos serviços notariais e registrais, assinale a opção correta.

A

Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituir e gerenciar centrais de serviços eletrônicos para a sistematização e o tratamento digital de dados e informações dos serviços.

B

A requerimento da parte interessada, o notário ou registrador pode autorizar a saída temporária, da serventia, dos livros de registro, para fins de consulta, por até 48 horas.

C

Sendo necessário exame pericial de um livro ou documento do serviço, ele poderá ser realizado no próprio serviço ou no órgão de polícia científica, a critério do notário ou registrador.

D

Os documentos do acervo de um serviço devem permanecer no arquivo deste por prazo indefinido, sob responsabilidade do delegatário.

E

No caso de desmembramento de um serviço, enquanto o novo não for instalado, os atos continuarão a ser feitos naquele do qual resultou o desmembramento e, com a instalação do novo serviço, a este deverão ser enviados os documentos daqueles atos.

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Q3775422

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Remoção |

Q3775422 Direito Notarial e Registral

No que se refere à evolução nas técnicas de escrituração dos atos notariais e de registro no Brasil e às competências para esses atos, assinale a opção correta.

A

Se uma mesma escritura de compra e venda abranger imóveis de diferentes circunscrições, o ato deverá ser praticado pelo tabelião do domicílio do vendedor.

B

Os tabeliães de notas não podem praticar atos de seu ofício fora do município correspondente à delegação, inclusive no caso do e-Notariado, por se tratar de regra que define competência de natureza absoluta.

C

O reconhecimento remoto de firma em documento referente a venda de automóvel deverá ser feito pelo tabelião do domicílio do alienante.

D

As disposições da Lei dos Registros Públicos acerca dos modos de escrituração dos atos notariais e de registro tornaram-se inaplicáveis diante das novas tecnologias.

E

Desde o período colonial, a escrituração dos atos coube, no Brasil, a civis com funções equivalentes às dos atuais delegatários, inicialmente nomeados ou designados, hoje concursados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre aspectos gerais dos registros públicos e a lei 6.015/1973 em direito notarial e registral

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