Acerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a ...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q4073922 Direito Notarial e Registral

Acerca da multipropriedade, tendo em vista o que dispõe a Lei no 6.015/1973, assinale a alternativa correta.

Haverá uma única matrícula do imóvel, em que serão averbadas as multipropriedades, sendo opcional a abertura de matrícula para cada fração de tempo.

A fração de tempo adicional, destinada à realização de reparos, deverá ser objeto de matrícula específica.

A convenção de condomínio em multipropriedade deve ser objeto de averbação na matrícula base.

Cada fração de tempo deve ter uma matrícula própria, que deve ser registrada no Livro no 3 – Registro Auxiliar.

Cada fração de tempo poderá, em função de legislação tributária municipal, ser objeto de inscrição imobiliária individualizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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