Questões de Concurso Sobre a responsabilidade dos notários e registradores nas esferas administrativa, civil, criminal e tributária em direito notarial e registral

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Q941603 Direito Notarial e Registral
De acordo com a Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q941592 Direito Notarial e Registral
Em relação aos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q896469 Direito Notarial e Registral
Além dos casos expressamente consignados, os oficiais são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que, pessoalmente, ou pelos prepostos ou substitutos que indicarem ou causarem aos interessados no registro. Esta responsabilização ocorre:
Alternativas
Q895165 Direito Notarial e Registral
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA:
Alternativas
Q895146 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q895141 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q843918 Direito Notarial e Registral
A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, todas as assertivas estão erradas, EXCETO:
Alternativas
Q828237 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q828236 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q819057 Direito Notarial e Registral
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, acerca da responsabilidade civil do estado, do Notário e do funcionário da serventia extrajudicial, diante da ocorrência de autenticação de assinatura falsa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q799913 Direito Notarial e Registral
Acerca da responsabilidade dos Notários e Registradores, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q802799 Direito Notarial e Registral
Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. Prescreve em ___________ a pretensão de reparação civil, contado o prazo da data de lavratura do ato registral ou notarial.
Alternativas
Q802647 Direito Notarial e Registral

A respeito da Lei Federal nº 8.935/94, examine as seguintes proposições:

I. Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, somente, na hipótese de culpa, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso, conforme a Lei Federal nº 13.286/16.

II. Considerando que o Registrador e o Notário são agentes públicos, exercendo em caráter privado, função pública delegado pelo Estado, o prazo para o ajuizamento de eventual ação de reparação civil contra tais profissionais do direito é de 5 (cinco) anos, contados da data de lavratura do ato registral ou notarial, conforme a Lei Federal nº 13.286/16.

III. Os Notários e Oficiais de Registro são civilmente responsáveis, por todos os prejuízos que causarem a terceiros, somente, na hipótese de conduta dolosa, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso, conforme a Lei Federal nº 13.286/16.

IV. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública.

Alternativas
Q679933 Direito Notarial e Registral

É certo afirmar:


I. Traslado é o instrumento público expedido em razão do ofício e que contenha, alternativamente: a cópia integral e fiel do teor de escrito existente em livro ou arquivo da serventia; o resumo de ato praticado ou de documento arquivado na serventia; o relato da realização de atos, conforme quesitos; a negativa da existência de atos.


II. São exemplos das atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registros das sentenças e escrituras públicas de separação, divórcio, anulação e nulidade de casamento, bem como de restabelecimento da sociedade conjugal.


III. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.


IV. O registro da instituição de condomínio edilício importa no fracionamento ideal do solo e outras partes comuns em várias novas propriedades, correspondentes a cada uma das unidades autônomas constituídas, que serão identificadas em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Alternativas
Q628772 Direito Notarial e Registral
Assinale a alternativa correta em relação às regras previstas na Lei nº 8.935/94.
Alternativas
Q620357 Direito Notarial e Registral

A cerca da responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro pode-se afirmar:

I. A responsabilidade civil e administrativa independe da criminal.

II. A responsabilidade criminal será individualizada, aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a Administração Pública.

III. A individualização da responsabilidade criminal exime os tabeliães e os oficiais de registro de sua responsabilidade civil.

IV. Os tabeliães e oficiais de registro responderão pelos danos que eles e seus prepostos causarem a terceiros na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros o direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos

A sequência correta é:

Alternativas
Q456565 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta em relação aos registros públicos.
Alternativas
Q418114 Direito Notarial e Registral
      Preposto de cartório de notas, em conluio com o interessado que compareceu à serventia, extraiu, sem conhecimento do notário, traslado de escritura omisso sobre reserva de usufruto feita, no ato da doação, pelos doadores.

Considerando o caso hipotético acima, assinale a opção correta.
Alternativas
Q417919 Direito Notarial e Registral
Assinale a opção correta com relação aos direitos, deveres e responsabilidade dos tabeliães e oficiais de registro.
Alternativas
Q390081 Direito Notarial e Registral
O art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:
Alternativas
Respostas
41: D
42: D
43: D
44: D
45: B
46: A
47: A
48: B
49: C
50: C
51: A
52: A
53: D
54: B
55: C
56: D
57: E
58: A
59: B
60: D