Interpretação do Enunciado: No enunciado, trata-se de um caso de má-fé em um cartório de notas, onde um preposto, em conluio com um interessado, extraiu um traslado de escritura omitindo uma reserva de usufruto. A questão envolve a responsabilidade do notário e as possíveis ações administrativas e judiciais decorrentes.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, é a principal legislação aplicável. O artigo 22 desta lei estabelece que o notário responde pelos atos de seus prepostos, mas a responsabilidade disciplinar do notário requer conduta culposa ou dolosa.

Tema Central: A questão aborda a responsabilidade do tabelião por atos praticados por seus prepostos e as consequências administrativas e judiciais derivadas de atos ilícitos realizados dentro da serventia.

Exemplo Prático: Imagine um notário que segue todas as normas de supervisão e treinamento de seus prepostos, mas um deles, agindo de má-fé e sem o conhecimento do notário, altera um documento. Se o notário provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar tal situação, ele pode não ser responsabilizado disciplinarmente.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A é correta porque a deflagração de procedimento administrativo contra o tabelião pode ocorrer independentemente da reiteração de condutas faltosas. Basta a comprovação de ato culposo ou doloso, conforme § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.935/1994.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Incorreta. Mesmo que não haja responsabilidade administrativa do tabelião, ele pode e deve adotar medidas contra o preposto para preservar a regularidade da serventia.

Alternativa C: Incorreta. A ação judicial contra o cartório e o preposto não depende de litisconsórcio passivo facultativo, que não é uma exigência legal.

Alternativa D: Incorreta. A penalidade ao notário é pessoal e não pode ser compartilhada com o preposto. Cada um responde separadamente por suas ações.

Alternativa E: Incorreta. Diligências judiciais ou extrajudiciais devem seguir critérios legais específicos, e não podem ser realizadas apenas por indicação do interessado.

Pegadinhas: A questão tenta confundir o candidato ao sugerir que a responsabilidade do notário depende de reiteração ou da incapacidade de agir, mas a lei é clara quanto à responsabilidade objetiva e disciplinar por atos dos prepostos.

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A) Resposta.

B) Na verdade ele pode.

C) Não. Apenas contra o titular.

d) Não é "compartilhada" é regressiva. E, na verdade, o Estado deve responder primeiro, objetivamente, e, depois, cabe o regresso contra o agente titular e, depois, o regresso contra o preposto, subjetivamente.