Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, ju...

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Q2286194 Direito Marítimo

Acerca da prevenção e resposta a situações de emergência, julgue o item a seguir.


Os portos organizados, as instalações portuárias, os dutos e as refinarias de petróleo deverão dispor de plano de emergência coletiva para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

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