Questões de Direito Marítimo para Concurso - Página 13

Q2133904

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133904 Direito Marítimo

Em 1861, teve início a Guerra de Secessão nos Estados Unidos, que se prolongaria até 1865. Essa guerra foi rica em ensinamentos relativos à guerra no mar, onde, pela primeira vez, dois navios encouraçados a vapor se defrontaram surpreendentemente para a época. Os dois navios eram exclusivamente acionados a vapor, muito avançados quando comparados com os demais navios do período. Assinale a opção que apresenta a batalha naval correspondente ao fato relatado.

A

Batalha do Riachuelo.

B

Batalha de Lissa.

C

Batalha de Hampton Roads.

D

Batalha de Curupaiti.

E

Batalha de Sinope.

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Q2133903

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133903 Direito Marítimo

Assinale a opção que apresenta o nome do documento condicionante de mais alto nível do planejamento de ações destinadas à defesa nacional coordenadas pelo Ministério da Defesa.

A

Estratégia Nacional de Defesa (END).

B

Plano Nacional de Defesa (PND).

C

Livro branco de Defesa Nacional.

D

Política Nacional de Defesa (PND).

E

Segurança Nacional de Defesa (SND).

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Q2133902

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133902 Direito Marítimo

De acordo com o Cerimonial de Bordo, assinale a opção INCORRETA.

A

A continência mal executada é sinônimo de displicência, o que não condiz com os valores militares.

B

A continência individual representa apenas uma manifestação de respeito ou de apreço a um indivíduo em particular.

C

A continência individual é prestada pelo militar fardado e não deverá ser executada quando este estiver em trajes civis.

D

A continência deve ser feita com correção, vivacidade, elegância, energia e franqueza.

E

A continência individual deve ser exigida e sua retribuição pelo mais antigo é obrigatória.

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Q2133901

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133901 Direito Marítimo

De acordo com o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980), referente ao Ingresso nas Forças Armadas, assinale a opção INCORRETA

A

O ingresso nas Forças Armadas é facultado, mediante incorporação, matrícula ou nomeação, a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e nos regulamentos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

B

Quando houver conveniência para o serviço de qualquer das Forças Armadas, o brasileiro possuidor de reconhecida competência técnico-profissional ou de notória cultura cientifica poderá, mediante sua aquiescência e proposta do Ministro da Força interessada, ser incluído nos Quadros ou Corpos da Reserva e convocado para o serviço na ativa em caráter transitório.

C

A mobilização é regulada em legislação específica.

D

Para matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de oficiais, da ativa e da reserva, e de graduados, além das condições, relativas à nacionalidade, idade, aptidão intelectual, capacidade física e idoneidade moral, não é necessário que o candidato não exerça ou não tenha exercido atividades prejudiciais ou perigosas à segurança nacional.

E

Em tempo de paz e independentemente de convocação, os integrantes da reserva poderão ser designados para o serviço ativo, em caráter transitório e mediante aceitação voluntária.

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Q2133898

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133898 Direito Marítimo

De acordo com o EMA-137, Doutrina de Liderança da Marinha, quais são os Fatores da Liderança?

A

O Chefe, o Líder, a Situação, a Ordem.

B

O Comandante, os Subordinados, a Tarefa, a Comunicação.

C

O Líder, o Encarregado, a Missão, o Comando.

D

O Superior, os Liderados, a Situação, a Ordem.

E

O Líder, os Liderados, a Situação, a Comunicação.

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Q2133897

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133897 Direito Marítimo

De acordo com as Tradições Navais, assinale a opção correta referente ao Cerimonial de Bordo.

A

O intervalo das salvas festivas é de dez segundos, entre um tiro e outro.

B

É costume os oficiais saudarem o Comandante na câmara, pela manhã, quando em viagem. A noite, a saudação é feita após o Cerimonial do Arriar a Bandeira.

C

Após o arriar, é costume o cumprimento geral de "boa noite" entre todos os presentes, sendo primeiramente dirigido ao Oficial Superior de Pernoite.

D

Quando o Comandante é recebido no seu próprio navio, é o Cabo Auxiliar quem executa os apitos do cerimonial.

E

É costume, em viagem, os oficiais cumprimentarem o Imediato pela manhã e, também, após o licenciado.

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Q2133895

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133895 Direito Marítimo

De acordo com a Organização de Bordo, no período compreendido entre os toques de alvorada e de silêncio, os intervalos dos quartos são marcados por batidas do sino de bordo, feitas ao fim de cada meia hora. No porto, os quartos são de 00 às 04h, de 04 às 08h, 08h às 12h, de 12h às 16h, de16h às 20h e de 20h às 24h. Assinale a opção correta quanto à batida de sino quando do horário de 11:30h.

A

Uma batida singela.

B

Duas batidas duplas e uma singela.

C

Uma batida dupla e uma singela.

D

Três batidas duplas.

E

Três batidas duplas e uma singela.

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Q2133894

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133894 Direito Marítimo

Referente a Estratégia Nacional de Defesa, o planejamento de ações destinadas à Defesa Nacional, a cargo do Estado, tem seu documento condicionante de mais alto nível na Política Nacional de Defesa, que estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. Assinale a opção que apresenta o primeiro Objetivo Nacional de Defesa.

A

Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço aéreo nacional.

B

Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle, mobilidade e presença.

C

Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras.

D

Desenvolver, lastreada na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica.

E

A garantia da soberania, do patrimônio nacional e da integridade territorial.

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Q2133893

Ano: 2022 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2022 - Comando do 1º Distrito Naval - Oficial |

Q2133893 Direito Marítimo

O Livro Branco de Defesa Nacional deverá conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. Assim, assinale a opção que apresenta um tópico abordado no Livro Branco de Defesa Nacional.·

A

Modernização das Forças Armadas.

B

Suporte técnico de defesa nacional.

C

Operações de guerra e ajuda em calamidade pública.

D

Cenário tático para o século XXI

E

Política internacional de defesa.

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Q2024254

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Civil | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Contador |

Q2024254 Direito Marítimo

Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.

A

Os trabalhos de conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações poderão ser realizados por trabalhadores portuários com vínculo empregatício, enquanto o trabalho de capatazia e estiva, apenas por trabalhadores portuários avulsos.

B

O porto pode contratar trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conserto e conferência de carga e vigilância de embarcações para atuar com vínculo empregatício, independentemente destes estarem ou não registrados como trabalhadores portuários avulsos.

C

Os trabalhos portuários de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, constituem categorias profissionais diferenciadas e poderão ser desempenhados por trabalhador avulso ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado.

D

A seleção e o registro do trabalhador portuário avulso caberão à Antaq, considerando as normas estabelecidas em contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

E

A possibilidade de contratação, com vínculo empregatício, dos portos para os trabalhos de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, admite apenas adoção de prazo determinado para o contrato de trabalho.

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Q2024252

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Administrador | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Ambiental | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Engenheiro Civil | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Contador |

Q2024252 Direito Marítimo

Considerando os trabalhos portuários e seus conceitos, é correto afirmar que

A

integram o trabalho de conferência de carga o carregamento e a descarga, quando realizados com equipamentos de bordo.

B

estiva corresponde à atividade de fiscalização da movimentação de mercadorias em portalós, rampas, porões, conveses, plataformas e em outros locais de embarcação.

C

se denomina autoridade marítima a administração do porto organizado.

D

reembalagem, remarcação e carimbagem integram a noção de conserto de carga.

E

capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nos conveses ou porões das embarcações principais ou auxiliares.

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Q2024184

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Assistente Administrativo | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2024184 Direito Marítimo

De acordo com a Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa correta em relação à exploração dos portos e instalações portuárias.

A

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante autorização, nos termos da lei.

B

A exploração indireta das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

C

A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

D

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

E

A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante permissão, nos termos da lei.

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Q2024181

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Assistente Administrativo | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2024181 Direito Marítimo

A respeito do órgão de gestão de mão de obra (OGMO), destinado, entre outras finalidades, a administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso, assinale a alternativa correta.

A

Deverá apresentar, obrigatoriamente, 1 (um) conselho de supervisão, 1 (um) conselho de organização e 1 (uma) diretoria executiva.

B

Pode prestar serviços a terceiros desde que a atuação não esteja vinculada à gestão de mão de obra.

C

Não pode apresentar fins lucrativos.

D

Apresenta a prerrogativa de suspender o registro do trabalhador em caso de transgressão disciplinar, mas sem possibilidade de efetuar o seu cancelamento.

E

Tem sua constituição facultada aos operadores portuários em cada porto organizado.

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Q2024180

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Provas: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Assistente Administrativo | VUNESP - 2022 - Docas - PB - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q2024180 Direito Marítimo

A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a

A

exploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.

B

administração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias.

C

Lei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores.

D

administração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União.

E

administração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.

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Q2001280

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Transportes |

Q2001280 Direito Marítimo

A Lei nº 9.432, de 9 de janeiro de 1997, dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário.
Com relação aos dispositivos dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas embarcações de bandeira brasileira, a proporção mínima de tripulação brasileira exigida é de 50%.
II. O afretamento a casco nu é o contrato em que o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação.
III. A navegação de cabotagem é aquela realizada entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima, podendo incluir também vias navegáveis interiores.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q1990625

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |

Q1990625 Direito Marítimo

A Lei nº 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Em tema de descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo, de acordo com a citada lei

A

é vedada a descarga em águas sob jurisdição nacional de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria “A”, definida naquela lei, exceto água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham parcialmente tais substâncias.

B

a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional não poderá ser tolerada em hipótese alguma, nem mesmo para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

C

as circunstâncias em que a descarga em águas sob jurisdição nacional de óleo e substâncias nocivas ou perigosas, ou misturas que os contenham, de água de lastro e de outros resíduos poluentes for autorizada, desobrigam o responsável de reparar os danos causados ao meio ambiente e de indenizar as atividades econômicas e o patrimônio público e privado pelos prejuízos decorrentes dessa descarga.

D

é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas na categoria “A”, definida naquela lei, exceto aquelas provisoriamente classificadas como tal, além de água de lastro, resíduos de lavagem de tanques ou outras misturas que contenham tais substâncias.

E

a entidade exploradora de porto organizado ou de instalação portuária, o proprietário ou operador de plataforma ou de navio, e o concessionário ou empresa autorizada a exercer atividade pertinente à indústria do petróleo, responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional, são obrigados a ressarcir os órgãos competentes pelas despesas por eles efetuadas para o controle ou minimização da poluição causada, independentemente de prévia autorização e de pagamento de multa.

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Q1908032

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Cozinheiro Fluvial |

Q1908032 Direito Marítimo

A Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000, versa sobre a prevenção, o controle e a fiscalização por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A descarga de substâncias de médio a baixo risco para a saúde humana por embarcações deve sempre ser efetuada em instalações de recebimento e tratamento de resíduos localizadas nos portos.
( ) Em condições normais de operação, é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco para o ambiente aquático, inclusive as águas de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham essas substâncias.
( ) Apenas o proprietário ou operador do navio respondem por danos causados ao meio ambiente durante a operação da embarcação.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

V – F – F.

D

F – V – F.

E

F – F – F.

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Q1893264

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Petrobras - Análise – Transporte Marítimo |

Q1893264 Direito Marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.

O Charter Party, na modalidade bare boat (casco nu), estabelece que o proprietário da embarcação (fretador) ceda ao contratante (afretador), por tempo determinado, o completo controle da embarcação mediante retribuição (hire) a ser paga em datas predeterminadas, ao longo do período de vigência do contrato.

Certo

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Q1893263

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Petrobras - Análise – Transporte Marítimo |

Q1893263 Direito Marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.

O Time Charter Party, na modalidade de afretamento por tempo, prevê que o proprietário da embarcação (fretador) a coloque completamente armada, equipada e em condições de navegabilidade à disposição do afretador, o qual é responsável pelas despesas de combustível e pelas despesas portuárias referentes à embarcação e aos tripulantes.

Certo

Errado

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Q1893262

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Petrobras - Análise – Transporte Marítimo |

Q1893262 Direito Marítimo

Com relação ao mercado mundial de afretamento, julgue o item que se segue.

As cláusulas contratuais obrigatórias definidas no Charter Party descrevem como se verificará a cessão da embarcação ao afretador e preveem informações acerca da embarcação, da modalidade e do período de afretamento, e da forma de pagamento da retribuição (hire), além de vedarem o subafretamento, para evitar a construção de cadeia de afretamentos que dilua a responsabilidade de manutenção da embarcação.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito marítimo

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