Questões de Concurso Comentadas sobre direito marítimo

Foram encontradas 458 questões

Q201039 Direito Marítimo
O contrato de afretamento, no qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, cabendo ao afretador a designação do comandante e da tripulação, é denominado afretamento
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Q183220 Direito Marítimo
A Lei Federal n° 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Segundo essa Lei,
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Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: CEEERS
Q1185319 Direito Marítimo
Quais são as principais causas de afastamento do trabalho e de aposentadoria precoce, atualmente (Lancman & Sznelwar, 2004) 
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Q363232 Direito Marítimo
É importante ressaltar que antes da Lei 8.630/93, o controle Estatal dentro da atividade portuária era total. Desde o princípio da normal ização das atividades e organização do trabalho portuário até as questões ligadas à relação do capital eram controladas pelo Conselho Superior do Trabalho Marítimo­ CSTM, e pela Superintendência da Marinha Mercante­ SUNAMAM.O CSTM era da competência da Marinha do Brasil e a SUNAMAM era controlada pelo Ministério dos Transportes,ambos tinham suas normas aplicadas e fiscalizadas nos portos pelo (pela):
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Q363231 Direito Marítimo
A Agenda Portos é um grupo interministerial do (da):
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Q363229 Direito Marítimo
O patrono da Marinha Mercante do Brasil é:
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Q363202 Direito Marítimo
O Ministro de Estado da Secretaria Especial de Portos, no uso das atribuições que lhe confere o art . 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal , e tendo em vista o disposto no art. 33, § 1º, da Lei nº. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, combinado com o art. 7º, § 2º do Decreto nº. 6.620, de 29 de outubro de 2008, resolve: Art . 2º ­ É da competência da Administração organizar e regulamentar os serviços de Guarda Portuária, a fim de prover a vigilância e a segurança. O Art . 5º ­ Compete a Guarda Portuária:

I - ­ Elaborar os procedimentos a serem adotados em casos de sinistro, crime, contravenção penal ou ocorrência anormal ;

II - ­ Exercer a vigi lância na área do porto organizado, para garantir o cumprimento da legislação vigente, em especial no tocante ao controle da entrada, permanência, movimentação e saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias;

III -­ Prestar auxílio, sempre que requisitada, às autoridades que exerçam atribuições no porto, para a manutenção da ordem e a prevenção de ilícitos;

IV ­- Auxiliar na apuração de ilícitos e outras ocorrências nas áreas sob responsabil idade da Administração Portuária;

V -­ Elaborar, implementar e manter atualizado o Plano de Segurança Pública Portuária; Dos itens acima assinale a alternativa CORRETA.
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Q363201 Direito Marítimo
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS) estabelece determinadas regras que tornam os navios e instalações portuárias mais seguras. Dentre as “medidas adotadas” , assinale a alternativa que NÃO pertence ao código.
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Q191336 Direito Marítimo
Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que
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Q191335 Direito Marítimo
Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que
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Q191334 Direito Marítimo
Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir.

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Q191333 Direito Marítimo
Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

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Q191331 Direito Marítimo
Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

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Q191330 Direito Marítimo
No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?
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Q191329 Direito Marítimo
Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado
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Q191328 Direito Marítimo
A responsabilidade civil, nos casos de abalroamento concorrente ou decorrente de culpa recíproca ou comum, será
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Q191324 Direito Marítimo
O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)
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Q191321 Direito Marítimo
Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir.

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Está correto APENAS o que se afirma em
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Q191320 Direito Marítimo
Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

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Está correto APENAS o que se afirma em
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Q191319 Direito Marítimo
O intermediário especializado em fretamentos marítimos que atua em nome dos fretadores e afretadores, prestando serviço na área de reserva de praça e celebração de contratos de fretamento, é denominado
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Respostas
381: B
382: D
383: B
384: B
385: D
386: C
387: B
388: C
389: B
390: D
391: C
392: C
393: C
394: D
395: D
396: C
397: A
398: D
399: A
400: E