Home Concursos Públicos Questões Q847181 A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q847181 Direito Marítimo Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia | Q847181 Direito Marítimo A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos portos marítimos, fluviais e lacustres compete Alternativas A à União, apenas. B aos Estados, apenas. C à União e aos Estados, apenas. D à União, aos Estados e aos Municípios, apenas. E à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro