Para resolver essa questão, precisamos entender o contexto das Leis dos Portos, principalmente a Lei nº 12.815 de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta das instalações portuárias e a atividade de autoridades portuárias.

O tema abordado é a composição do conselho de administração dos portos, especialmente quando se trata de entidades sob controle estatal.

Legislação Aplicável: A Lei nº 12.815/2013, conhecida como a Lei dos Portos, estabelece que em portos sob controle estatal, deve haver a participação de representantes das classes empresarial e trabalhadora no conselho de administração.

Exemplo Prático: Imagine um porto controlado pelo governo onde são necessárias decisões sobre a infraestrutura do porto. O conselho de administração incluirá representantes das empresas que operam no porto e representantes dos trabalhadores para garantir que as decisões sejam equilibradas e representem os interesses de todos os envolvidos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C é correta porque menciona a participação das classes Empresarial e Trabalhadora no conselho de Administração quando se trata de entidade sob controle Estatal. Esses termos estão em conformidade com a Lei dos Portos, que enfatiza a inclusão de diversas perspectivas no processo de tomada de decisão em portos controlados pelo Estado.

Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: A classe Portuária mencionada não é uma categoria separada conforme a legislação. O correto é empresarial.
• Alternativa B: Refere-se a um conselho de Finanças e controle Privado, que não se aplicam ao contexto estatal do enunciado.
• Alternativa D: Fala em controle Privado, o que não condiz com a parte do enunciado que se refere a entidades sob controle estatal.

Estratégia para Interpretação: É essencial identificar palavras-chave no enunciado que indicam o contexto, como "controle estatal", e associá-las à legislação correta. Além disso, estar atento às classes mencionadas garante que a compreensão das representações no conselho esteja alinhada com o que prevê a lei.

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