Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.630 de 1993 (revogada) e lei nº 12.815 de 2013 - lei dos portos em direito marítimo
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Os portos que atuam de forma interligada com outros portos, por possuírem uma densidade elevada de trânsito de carga, extensas faixas de cais, extensas áreas de armazenamento, intensa mecanização, condições de atracação para navios de grande calado e operam com variedade de cargas e volumes superiores aos portos convencionais, são os
No que se refere às características de uma luz de sinal visual e suas combinações, relacione os termos à definição correspondente.
1. Período
2. Fase
3. Lampejo
4. Isofase
( ) intervalo de tempo em que a luz e a obscuridade têm igual duração em um mesmo período.
( ) cada um dos sucessivos aspectos de emissão luminosa (luz) ou de sua ausência (obscuridade), em um mesmo período de tempo.
( ) intervalo de luz em relação a outro de maior duração de ausência total de luz, em um mesmo período.
( ) intervalo de tempo decorrido entre os inícios de dois ciclos sucessivos e idênticos da característica de uma luz rítmica.
Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo.
Em relação à exploração de portos e instalações portuárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Porto organizado é um bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob jurisdição de autoridade portuária.
II. Terminal de uso privado corresponde a uma instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
III. A autoridade portuária corresponde à pessoa jurídica pré- qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
Assinale.
Na exploração de portos organizados e de instalações portuárias, a União é o poder concedente, que é exercido pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente
I. conduzir e aprovar, sempre que necessários, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento.
II. analisar as propostas de realização de investimentos não previstos nos contratos de concessão ou de arrendamento.
III. arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias sobre os contratos não solucionados entre a administração do porto e a arrendatária.
Assinale:
I. O operador portuário responderá perante o armador pelas avarias ocorridas na embarcação ou na mercadoria dada a transporte.
II. O operador portuário responderá perante a administração do porto pelos danos causados à infraestrutura de que a administração seja titular.
III. O operador portuário responderá perante o trabalhador portuário pela remuneração dos serviços prestados e respectivos encargos.
Está correto o que se afirma em
“Fica assegurada a participação de um representante da classe ____________ e outro da classe _____________ no conselho de ________________ ou órgão equivalente da administração do porto, quando se tratar de entidade sob controle ____________, na forma do regulamento.”
O Plano Nacional de Logística Portuária, instituído por meio de acordo de cooperação técnico-científica e financeira celebrado entre a Secretaria Especial de Portos e a Universidade Federal de Santa Catarina, visa, entre outros aspectos, melhorar a eficiência de gestão dos portos nacionais, tornando-os competitivos, autônomos e autossuficientes financeiramente.
Nessa modalidade de exploração, os proprietários podem usar o terminal
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