Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.630 de 1993 (revogada) e lei nº 12.815 de 2013 - lei dos portos em direito marítimo
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Segundo as normas regentes, o rol de equipagem é emitido pela Capitania dos Portos, sendo da responsabilidade do comandante o seu correto preenchimento .
Ao preencher esse documento, o comandante deverá ter
em mente que
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
Segundo a legislação em vigor, a estrutura administrativa do
sistema portuário brasileiro é constituída por autoridade
portuária, conselho da autoridade portuária, operador portuário
e órgão gestor de mão de obra.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
Os portos de terceira geração têm como uma de suas principais
características a capacidade de se ajustar à sua área de
abrangência — hinterland —, a fim de se tornar o motor de
desenvolvimento e um centro de serviços logísticos para a
comunidade envolvida.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
É de responsabilidade da Marinha do Brasil garantir, nos
portos brasileiros, canais de navegação seguros e balizados
bem como serviços de praticagem.
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
O titular de terminal privado é operador único, ao passo que,
no porto organizado, são vários, em número suficiente para o
atendimento dos usuários.
No que se refere à organização geral dos portos brasileiros, julgue o item subsequente.
A administração do porto organizado tem função executiva que
se restringe ao porto e pode ser exercida por um só agente da
União, ou pela concessionária, por delegação.
Julgue o item seguinte, relativo à organização geral dos portos.
No porto, é realizado o transbordo de passageiros ou
mercadorias e produtos de vários tipos, de um meio de
transporte para um navio e vice-versa, com o emprego de
meios que facilitem essa baldeação, entre os quais se destaca
a obra de acostagem, que mantém o navio imóvel, junto à
costa, durante a operação de transbordo.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Se, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento
(PDZ) do porto, o zoneamento da área onde o terminal esteja
instalado tiver definido como vocação a operação de granéis
sólidos, não será permitida a realização de investimentos em
pátios para a armazenagem de contêineres na área definida
nesse contrato.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Caso o contrato original da empresa ABCD tenha sido
celebrado em 25 de junho de 2008, pelo prazo de vinte anos,
e o instrumento preveja expressamente a possibilidade de
prorrogação, ainda não realizada, essa arrendatária poderá ter
seu pleito atendido pelo poder público, mesmo ainda restando
cerca de dez anos para a conclusão do primeiro termo
contratual.
Somente em fins da Idade Média, ou seja, há aproximadamente 600 anos, a avançada engenharia naval ibérica, sobretudo portuguesa, permitiu à humanidade reunir as técnicas necessárias para a conquista do alto-mar, a travessia dos grandes oceanos e o descobrimento de novos mundos.
Internet: <www museumaritimo com br>
Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.
Entre os navios que frequentam os portos internacionais,
podem ser citados os navios da classe panamax, capesize e
post-panamax.
Somente em fins da Idade Média, ou seja, há aproximadamente 600 anos, a avançada engenharia naval ibérica, sobretudo portuguesa, permitiu à humanidade reunir as técnicas necessárias para a conquista do alto-mar, a travessia dos grandes oceanos e o descobrimento de novos mundos.
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Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.
Os serviços feeders e o chamado transbordo de carga
(transhipment) podem ser enquadrados no conceito de
navegação de cabotagem, sendo esse tipo de navegação de
relevante importância econômica para países com vasta costa,
como o Brasil.
Somente em fins da Idade Média, ou seja, há aproximadamente 600 anos, a avançada engenharia naval ibérica, sobretudo portuguesa, permitiu à humanidade reunir as técnicas necessárias para a conquista do alto-mar, a travessia dos grandes oceanos e o descobrimento de novos mundos.
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Tendo o texto precedente como motivador, julgue o item a seguir, acerca da navegação e de temas correlatos.
Cabe aos portos concentradores de carga (hub ports) o papel
de recepcionar as grandes embarcações de longo curso,
distribuindo as cargas em embarcações de menor capacidade
(serviços feeders). Um exemplo de porto concentrador no
Brasil é o porto de Santos.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
Compete à ANTAQ a fiscalização de contratos de
arrendamentos, concessões e autorizações bem como a análise
de estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental
(EVTEA) em casos de recomposição do equilíbrio
econômico-financeiro de contratos de arrendamento.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ),
instrumento de planejamento operacional da administração
portuária, tem abrangência nacional e deve obrigatoriamente
aderir ao Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) e ao
respectivo plano-mestre.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
A proposta de planejamento de um determinado porto
organizado não depende da aprovação de nenhuma outra parte
que não a da respectiva administração portuária.
A propósito das instituições que compõem o setor portuário brasileiro e suas competências, julgue o próximo item.
A administração dos portos é exercida pela União; podendo,
entretanto, ser delegada e até mesmo concedida a empresas
privadas.
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