Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e in...

Questões de assuntos semelhantes

• O processo democrático avança em vários segmentos da sociedade. A Lei Federal n° 12.815/13 contém a previsão de um órgão consultivo nos portos...
• A administração do porto também é considerada como:
• Dentro dos limites da área do porto organizado, compete à administração do porto estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões...
• No que se refere às características de uma luz de sinal visual e suas combinações, relacione os termos à definição correspondente. 1....
• A Lei nº 12.815/2013, chamada de Lei dos Portos, regula a exploração pela União dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas...