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Q51713

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51713 Direito Financeiro

Em relação à despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Empenho de despesa é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Despesas de capital são voltadas para a manutenção de serviços já criados ou para a realização de obras de conservação de bens imóveis.

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após regular liquidação.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

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Q6249

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2008 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q6249 Direito Financeiro

Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:

Alternativas

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

É permitida a realização de despesa sem prévio empenho e, em casos especiais, justificados pela autoridade competente, será dispensada a emissão da nota de empenho.

Não será permitido o empenho por estimativa, quando o montante da despesa não se possa determinar.

Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Para cada empenho será extraído um documento denominado "autorização de empenho" que indicará o nome do devedor, a representação e a importância da despesa.

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Q1663067

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |

Q1663067 Direito Financeiro

Sobre a despesa pública e seus estágios, é correto afirmar:

Alternativas

Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

Poderá ser feito por estimativa o empenho de despesas de caráter rotineiro cujo montante possa ser determinado.

O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.

É permitido o suprimento de fundos para despesa cujo montante não se possa determinar.

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Q1663066

Direito Financeiro Realização da despesa pública ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |

Q1663066 Direito Financeiro

Nas situações em que o Poder Público deva efetivar despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, é permitida a utilização do empenho

Alternativas

global.

normal.

ordinário.

corrente.

por estimativa.

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Q1663065

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |

Q1663065 Direito Financeiro

O empenho

Alternativas

é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.

pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.

deve ser verificado após a realização da despesa.

nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.

emana de ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.

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Q1658754

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658754 Direito Financeiro

A respeito dos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.

Alternativas

O último estágio da despesa, o pagamento, é a constatação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos probatórios do respectivo crédito. Esse estágio, que tem por finalidades reconhecer ou apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar para se extinguir a obrigação, é efetuado no SIAFI pelo documento nota de lançamento.

O procedimento de liquidação, segundo estágio da despesa pública, é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI da respectiva ordem bancária (OB), a qual deve ter como favorecido o credor do empenho. Esse pagamento normalmente é efetuado por meio de crédito em conta bancária do favorecido, uma vez que a OB especifica o domicílio bancário do credor a ser creditado pelo agente financeiro do Tesouro Nacional.

O empenho, primeiro estágio da despesa, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição. O registro do empenho no SIAFI se dá por meio de uma nota de empenho (NE), que caracteriza o comprometimento de despesa orçamentária, sempre atendidos os limites estritamente legais. Dessa forma, a NE é a materialização do primeiro estágio da despesa.

Se a despesa estiver legalmente empenhada, o Estado é obrigado a efetuar o pagamento, uma vez que o implemento de condição estará incluído. Nesse caso, a liquidação ocorrerá quando o responsável autorizar por meio de uma nota de liquidação e pagamento.

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Q1658750

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - PGE-PA - Técnico em Gestão de Procuradoria |

Q1658750 Direito Financeiro

Quanto à despesa pública no Brasil, assinale a opção incorreta

Alternativas

O pagamento de despesas de exercícios anteriores é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a restos a pagar.

Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar pelo valor estimado, se ocorrer a situação em que o valor real a ser pago é superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

A administração pública realiza suprimento de fundos quando se utiliza de modalidade simplificada de execução de despesa, que consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de uma despesa precedida de empenho na dotação própria que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato.

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Q1645853

Direito Financeiro Restos a pagar , A Despesa Pública , Realização da despesa pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ( assuntos)

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2006 - TCE-CE - Auditor do Tribunal de Contas |

Q1645853 Direito Financeiro

Nos termos do art. 35, da Lei n° 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Assim, se houver despesa com material de consumo empenhada, liquidada e pronta para pagamento, mas não paga até 31 de dezembro, estar-se-á diante de

Alternativas

restos a pagar não processados, devendo ser paga a despesa imediatamente após a conclusão do processamento da despesa.

despesa de exercício encerrado, para o qual o orçamento consignava crédito próprio, com saldo suficiente, devendo se pagar por crédito adicional excepcional.

restos a pagar processados, inscritos em Restos a Pagar Processados, devendo ser paga a despesa como provisão financeira para compromissos a pagar.

despesa obrigatória de caráter continuado, passível de anulação, considerando-se receita do ano em que se efetivar, com pagamento através de nova dotação orçamentária.

restos a pagar de exercício encerrado, que será novamente empenhado, desde que a despesa tenha sido inserida no plano plurianual.

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Q55759

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |

Q55759 Direito Financeiro

Liquidar despesa pública significa

Alternativas

pagá-la, diante da comprovação do direito adquirido do fornecedor.

abater seu valor do respectivo crédito orçamentário.

cancelá-la, se o fornecedor não entregar os bens ou serviços contratados.

verificar se o credor atendeu ao que foi avençado, fazendo jus ao pagamento.

quitá-la, atendendo ao princípio do prévio empenho.

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Q1639983

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639983 Direito Financeiro

No setor governamental, empenhar uma despesa significa que

Alternativas

o gasto já se encontra habilitado para pagamento do fornecedor.

o fornecedor de materiais, serviços ou obras realizou, de fato, o pactuado em contrato ou na Nota de empenho.

a Contabilidade retirou da pertinente dotação orçamentária o valor previsto para a despesa.

a Contabilidade atestou ter o fornecedor adimplido suas obrigações contratuais relativas à despesa.

o Controle Interno comprovou ter a despesa superado a fase da liquidação.

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Q1639897

Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais , Realização da despesa pública ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639897 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/64 o empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos e estes poderão ser adicionados através de créditos. Diante disto é correto afirmar:

Alternativas

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e este consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Somente os créditos suplementares e especiais dependem da existência de recursos disponíveis para a ocorrência de despesa pública.

Os créditos adicionais são classificados como suplementares quando destinados a reforço de dotação orçamentária e especiais quando destinados a atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.

Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto, destinando-se as despesas urgentes e imprevistas em caso de guerra e comoção intestina.

O empenho da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor poderá ser efetuado por estimativa quando o montante não possa ser determinado, ou global quando se tratar de despesas contratuais ou sujeitas a parcelamentos.

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Q1639892

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639892 Direito Financeiro

Em relação à despesa pública é correto afirmar:

Alternativas

A ordem de pagamento da despesa será materializada em documentos processados pelo serviço de contabilidade.

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho e sob hipótese alguma será dispensada a emissão da nota de empenho.

Serão indicados no empenho o nome do credor, a especificação, a importância da despesa, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

São tipos de empenhos da despesa: global, extraordinário, estimativo e ordinário.

É vedada, sob qualquer hipótese, a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

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Q56505

Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56505 Direito Financeiro

Para que uma despesa pública seja efetivada, deve-se obedecer à seguinte ordem:

Alternativas

empenho, ordem de pagamento, liquidação e pagamento.

previsão orçamentária, empenho, liquidação e pagamento.

empenho, ordem de pagamento e liquidação.

previsão orçamentária, empenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.

previsão orçamentária, empenho, ordem de pagamento e liquidação.

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Respostas

170: C

171: A

172: A

173: A

174: E

175: C

176: A

177: C

178: D

179: C

180: B

181: A

182: D

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