Questões de Concurso
Sobre realização da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 297 questões
Ano: 2017
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2017 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q1854354
Direito Financeiro
Sobre as condutas de realização de despesas pela administração pública ou de assunção de obrigações
diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Contabilidade |
Q1780738
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº
4.320/1964, o empenho da despesa é o ato
emanado da autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento. Em
relação a essa importante e indispensável fase
da despesa pública, analise as seguintes
assertivas:
I. É vedada a realização de despesa sem empenho, ou seja, o empenho deve ser sempre prévio. II. O empenho pode ser feito por estimativa quando não se possa determinar o montante da despesa. III. No momento da emissão da nota de empenho de uma despesa, a entidade pública emitente se torna devedora, devendo registrar o fato no seu passivo.
Quais estão corretas?
I. É vedada a realização de despesa sem empenho, ou seja, o empenho deve ser sempre prévio. II. O empenho pode ser feito por estimativa quando não se possa determinar o montante da despesa. III. No momento da emissão da nota de empenho de uma despesa, a entidade pública emitente se torna devedora, devendo registrar o fato no seu passivo.
Quais estão corretas?
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Controlador |
Q1356194
Direito Financeiro
A Lei nº 4320/1964 estatui as disposições gerais acerca do
controle da execução orçamentária. Esse tipo de controle
compreende a legalidade dos atos de que resultem:
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
I. a arrecadação das receitas; II. a realização das despesas; III. a fixação das despesas; IV. a previsão das receitas.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Contador |
Q1094092
Direito Financeiro
O empenho estimativo é utilizado para
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863222
Direito Financeiro
Sobre o empenho da despesa pública, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861670
Direito Financeiro
A fase da execução da despesa que consiste na verificação
do direito adquirido do credor, tendo por base títulos
e documentos comprobatórios do respectivo crédito,
denomina-se
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-SP
Prova:
VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q861669
Direito Financeiro
Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à
aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização,
são classificadas como
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
CESPE - 2017 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q846820
Direito Financeiro
Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.
I- A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II- Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826964
Direito Financeiro
Tendo por base a Lei de Orçamento (Lei 4.320/1964) e suas modificações, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
I - É lícito ao Poder Público, para atender aos serviços de assistência social, médica e educacional, oferecer subvenções sociais de suplementação a recursos de origem privada, em vez de aplicar diretamente os recursos nesses serviços, se assim se revelar mais econômico.
II - É ilegal o orçamento adotar subvenções econômicas, na forma de bonificações, a produtores de determinados gêneros e materiais, mesmo relevantes.
III - A Lei de Orçamento denomina Restos a Pagar as despesas postergadas para o governo seguinte.
IV - Segundo a Lei de Orçamento, Dívida Ativa Tributária é aquela referente aos débitos ativos do Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s)
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825738
Direito Financeiro
A respeito do regime normativo das despesas constante na CF e na
legislação complementar em matéria financeira, assinale a opção
correta.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796428
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa
que completa correta e respectivamente as lacunas.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais
o orçamento respectivo consignava________________,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, bem como
os ___________ com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente ___________ ser pagos à
conta de dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre que
possível, a ordem cronológica.
Q783242
Direito Financeiro
“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato
emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. A modalidade de empenho
que é emitido, por exemplo, para a compra de artigos
de escritório e a contratação de serviços de terceiros,
sendo acordado que seu pagamento será realizado em
uma única parcela de valor indivisível, é classificado
como empenho ________________.” Assinale a
alternativa que completa corretamente a afirmativa
anterior.
Q779864
Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento, a despesa
pública passa por estágios (fases) previstos na Lei nº
4.320/64 e obedecem à seguinte ordem:
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Caldas Novas - GO - Agente Administrativo |
Q931294
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos
entes públicos para custear os serviços públicos ou
para efetuar investimentos. Entre os estágios da despesa
pública, estão:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775113
Direito Financeiro
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal I-
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos
casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas, que não possam subordinar-se
ao processo normal de aplicação.
II- Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em
alcance nem a responsável por dois
adiantamentos.
III- Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a
adjudicação de obras e serviços serão regulados em
lei, respeitado o princípio da concorrência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759861
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |
Q758900
Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000 determina que os Municípios
só poderão contribuir para o custeio de despesas
de competência de outros entes da Federação
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q757501
Direito Financeiro
A despesa pública é classificada nas categorias
econômicas: despesas correntes e; despesas de
capital.
Tratando das despesas correntes está correto afirmar
que são as:
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737970
Direito Financeiro
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato
do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder
Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente
de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.
Q707826
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000) veda ao titular de Poder ou órgão
expressamente previsto contrair obrigação de despesa
que não possa ser cumprida integralmente dentro de
determinado prazo, ou que tenha parcelas a serem
pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente
disponibilidade de caixa para este efeito. Assinale a
alternativa que aponta o prazo expressamente previsto.
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