Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51233 Direito Financeiro
Assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51228 Direito Financeiro
Assinale a assertiva correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51226 Direito Financeiro
A respeito do orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51224 Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação à Receita Pública, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51223 Direito Financeiro
Assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |
Q51222 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q46281 Direito Financeiro
Assinale a opção correta acerca dos benefícios fiscais.
Alternativas
Q39881 Direito Financeiro
Com relação ao plano plurianual é correto afirmar que:

I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.

II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.

III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual.

IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo.

V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública.

Das afirmações acima, estão corretas:
Alternativas
Q24613 Direito Financeiro
Observe as informações referentes ao exercício de
2007 do Estado Tão-Distante e, com base na Lei
4.320/64, responda às questões 71 a 74.
Imagem 056.jpg
O saldo inicial de Dívida Ativa era de R$ 150.000, e durante o exercício de 2007 foram cancelados por prescrição R$ 40.000.

As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.

O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:
Alternativas
Q22344 Direito Financeiro
O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos,
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.
O projeto da LDO é elaborado pelo Poder Executivo, e deve ser apreciado pelo Congresso Nacional a cada exercício. Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.
Alternativas
Q20774 Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O OGU pode conter autorização para abertura de créditos suplementares e operações de crédito, ainda que por antecipação da receita, mas são vedadas autorizações globais, de modo que as despesas devem ser especificadas, no mínimo, por modalidade de aplicação.
Alternativas
Q20772 Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O OGU deve agregar todas as receitas e as despesas de toda a administração direta e indireta dos três poderes e nenhuma instituição pública que receba recursos orçamentários ou gerencie recursos federais pode ficar de fora do OGU.
Alternativas
Q20771 Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças do OGU que, além de definir as metas e prioridades a serem executadas por programas de governo, contém diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Alternativas
Q19952 Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, quanto às normas que as contas públicas
devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Alternativas
Q19951 Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, quanto às normas que as contas públicas
devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
Alternativas
Q6253 Direito Financeiro
A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que
Alternativas
Q6252 Direito Financeiro
Sobre o princípio da não-vinculação ou não-afetação, a Constituição Federal dispõe:

I. É vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
II. Haverá vinculação de receita de imposto para destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para o desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributária.
III. É vedada a vinculação de receita de impostos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita ou para prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.

Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Q6251 Direito Financeiro
Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que
Alternativas
Q6250 Direito Financeiro
Tendo em vista a legislação que se refere à dívida fundada ou consolidada, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q6249 Direito Financeiro
Sobre a despesa pública e seu processamento, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
9681: C
9682: C
9683: B
9684: A
9685: C
9686: A
9687: D
9688: C
9689: C
9690: C
9691: C
9692: C
9693: E
9694: C
9695: C
9696: A
9697: D
9698: C
9699: B
9700: A