Questões de Concurso Sobre direito financeiro
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I- É um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.
II- Tem vigência até o primeiro exercício financeiro do mandato subseqüente do chefe do Executivo.
III- A sua principal função é orientar a elaboração da lei orçamentária anual.
IV- Tem vigência até o último exercício financeiro do mandato do chefe do executivo.
V- É calculada a receita que se deve arrecadar apenas em um exercício financeiro e das despesas que devem ser feitas pela administração pública.
Das afirmações acima, estão corretas:
2007 do Estado Tão-Distante e, com base na Lei
4.320/64, responda às questões 71 a 74.
As demais alterações na conta de Dívida Ativa constam da tabela em que todo valor previsto foi devidamente lançado.
O saldo final da Dívida Ativa tributária e nãotributária do exercício de 2007 é:
exprime financeiramente a alocação dos recursos públicos. É
elaborado pelos três poderes da República e consolidado pelo
Poder Executivo. As metas para a elaboração da proposta
orçamentária são definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e
priorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Acerca
desse assunto, julgue os itens em seguida.
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.
devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
I. É vedada a vinculação de receita de imposto a órgão, fundo ou despesa, ressalvados os casos previstos em lei complementar.
II. Haverá vinculação de receita de imposto para destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde, para o desenvolvimento do ensino e para a realização de atividades da administração tributária.
III. É vedada a vinculação de receita de impostos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita ou para prestação de garantia ou contragarantia à União e para pagamento de débitos para com esta.
Está correto o que se afirma APENAS em