Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 292

Q1325730

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: FSA-SP Prova: IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |

Q1325730 Direito Financeiro

Em relação aos Princípios Orçamentários, assinale a alternativa incorreta.

A

Princípio Orçamentário da Universalidade: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei

B

Princípio do Orçamento Bruto: Algumas receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções

C

Princípio Orçamentário Especificação: A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único

D

Princípio do Equilíbrio: Os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas

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Q1323638

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador |

Q1323638 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas correntes e receitas de capital, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Receita corrente.

(2) Receita de capital.

( ) Receita agropecuária.

( ) Receita tributária.

( ) Receita da conversão, em espécie, de bens e direitos.

( ) Realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

A

1 - 2 - 1 - 2.

B

2 - 1 - 2 - 1.

C

1 - 1 - 2 - 2.

D

2 - 2 - 1 - 1.

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Q1323637

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador |

Q1323637 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Em casos de déficit, o Plano Plurianual indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.

B

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente será incluído na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Judiciário em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

C

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito privado, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

D

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

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Q1323636

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador |

Q1323636 Direito Financeiro

Quanto às Receitas Públicas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de Lei Orçamentária.

( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

A

C - C - E.

B

C - C - C.

C

E - C - C.

D

E - E - C.

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Q1323212

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |

Q1323212 Direito Financeiro

A Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias.

Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.

I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens móveis.
II. Classificam-se como Investimento as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.
III. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

A

Somente I e II estão corretas.

B

Somente I e III estão corretas.

C

Somente II e III estão corretas.

D

Somente II está correta.

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Q1323210

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |

Q1323210 Direito Financeiro

___________ estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. É um planejamento quadrienal, que contém todos os programas que serão executados durante o período de quatro anos.
Diante das regulamentações orçamentárias do país, a expressão que melhor se encaixa no espaço em branco acima é:

A

Diretrizes orçamentárias.

B

Orçamentos anuais.

C

Plano plurianual

D

Ordem econômica financeira.

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Q1323208

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |

Q1323208 Direito Financeiro

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Munícipios, não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:

A

60%.

B

62%.

C

63%.

D

65%.

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Q1323207

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Tesoureiro |

Q1323207 Direito Financeiro

Assinale a melhor definição de empenho:

A

É normalmente, processado pelas Unidades Executoras ao receberem o material, serviço, bem ou obra.

B

Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documento comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos.

C

É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

D

Será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.

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Q1322426

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |

Q1322426 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

A

Tácita, minuciosa e precedente.

B

Prévia, concomitante e subsequente.

C

Prévia, principal e precedente.

D

Tácita, concomitante e precedente.

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Q1322424

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |

Q1322424 Direito Financeiro

As normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é regulada pela Lei Federal 4.320/1964 e normatiza que os créditos adicionais são, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Os créditos adicionais classificam-se, EXCETO:

A

Em extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas.

B

Em especiais, os destinados a despesas que objetivam a preservar direitos e garantias fundamentais estabelecidas constitucionalmente.

C

Em extraordinários, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

D

Em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q1322422

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |

Q1322422 Direito Financeiro

Em consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.

A

Para os efeitos da Lei Complementar 101 de 2000, entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, diretamente, apenas, a ente da Federação.

B

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos três subsequentes.

C

É válido de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo, desde que justificado.

D

É vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente.

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Q1322413

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |

Q1322413 Direito Financeiro

Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Essa é uma definição de:

A

Lei Orçamentária Anual – LOA.

B

Orçamento da Seguridade Social.

C

Orçamento de Investimento das Estatais.

D

Orçamento Fiscal e da Seguridade.

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Q1322412

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |

Q1322412 Direito Financeiro

Assinale a melhor definição de Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A

É o Orçamento Fiscal que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreende também as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional.

B

É seu papel ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.

C

Constitui o detalhamento dos montantes de receitas vinculados aos gastos da seguridade social - especialmente as contribuições sociais.

D

As Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, não teriam obrigatoriedade de ter suas despesas e receitas operacionais destas empresas integrem o orçamento público.

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Q1322411

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Controlador Interno |

Q1322411 Direito Financeiro

Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo:

A

Esse é o Plano de Ação e Metas do Governo Federal.

B

Esse é o Plano de Governo.

C

Esse é o Plano Plurianual.

D

Esse é o Orçamento Fiscal e da Seguridade.

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Q1318407

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |

Q1318407 Direito Financeiro

Com base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:

A

Operações de crédito, alienação de bens e amortização de empréstimos.

B

Operações de crédito, receita tributária e receita de contribuições.

C

Receita patrimonial, receita de serviços e amortização de empréstimos.

D

Receita tributária, receita de serviços e receita patrimonial.

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Q1318406

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |

Q1318406 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O ______________ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

A

passivo financeiro

B

ativo financeiro

C

ativo permanente

D

passivo permanente

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Q1318405

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |

Q1318405 Direito Financeiro

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Anexo de ___________________ integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para ____________________.

A

Metas Orçamentárias - o seguinte

B

Política Fiscal - o seguinte

C

Metas Fiscais - os dois seguintes

D

Riscos Fiscais - os três seguintes

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Q1311570

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Agente Administrativo (Executivo) |

Q1311570 Direito Financeiro

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, no que se trata sobre dívida e endividamento e suas conceituações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Dívida pública consolidada ou fundada. (2) Dívida pública mobiliária. (3) Operação de crédito. (4) Concessão de garantia.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

A

1 - 2 - 3 - 4.

B

3 - 1 - 2 - 4.

C

4 - 3 - 1 - 2.

D

2 - 4 - 3 - 1.

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Q1309560

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309560 Direito Financeiro

Da classificação das receitas, apresentada na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que não seja uma receita de capital:

A

Alienação de bens.

B

Operações de crédito.

C

Amortização de crédito.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1309559

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Auditor Junior |

Q1309559 Direito Financeiro

O código geral para identificação dos itens da discriminação da receita e da despesa, especificado na Lei 4.320/1964:

A

suplementarão os códigos locais.

B

não prejudicará a adoção de códigos locais.

C

substituirão os códigos locais.

D

Nenhuma das alternativas.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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