Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.101 questões
( ) A Lei Orçamentária Anual estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o período de quatro anos.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as prioridades do exercício seguinte e baliza a montagem do orçamento anual.
( ) O Plano Plurianual organiza, em âmbito regional, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as que delas decorram, ao longo de quatro exercícios.
( ) O orçamento anual, uma vez aprovado, mantém-se inalterado na sua programação até o encerramento do exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Conforme a Constituição Federal, é atribuição da LDO:
Analise o texto abaixo:
Em relação à ampliação de despesas com pessoal na Administração Pública, a legislação estabelece que sua estimativa deve observar a metodologia __________ definida pelo órgão federal competente, nos termos da legislação nacional.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Analise as assertivas a seguir:
I.O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, sendo elaborado no primeiro ano do mandato presidencial e vigente até o final do primeiro exercício do mandato subsequente.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispondo sobre as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte, e incluindo, entre outros temas, as metas fiscais e os riscos fiscais que devem ser observados na execução orçamentária.
III.O empenho é o ato pelo qual a autoridade competente cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, constituindo a primeira fase da execução da despesa pública e não podendo ser realizado sem a prévia dotação orçamentária disponível.
IV.A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do crédito, e tem por finalidade apurar a origem, o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, sendo etapa anterior ao empenho na sequência da execução da despesa.
Estão corretas apenas as assertivas:
Com base na Constituição Federal de 1988, classifique as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa correta.
(_) O Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada.
(_) O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
(_) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orça mento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais.
(_) A abertura de crédito suplementar ou especial in depende de autorização legislativa quando houver indicação da fonte de recursos.