Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

Foram encontradas 9.652 questões

Q3271771 Direito Financeiro
Na aquisição de um bem móvel, para o seu ativo imobilizado, o ente público adquirente deverá realizar o registro contábil, considerando tanto a natureza de informação quanto a fase de execução orçamentária. Nesse sentido, a opção que contempla corretamente essas duas considerações para o registro do bem móvel é 
Alternativas
Q3271767 Direito Financeiro
Na contratação de uma operação de crédito de curto prazo pelo ente público, o registro contábil da obrigação, na fase do empenho, que corresponde à natureza de informação patrimonial é
Alternativas
Q3271765 Direito Financeiro
Considerando a classificação da despesa pública por estrutura programática, a fiscalização dos serviços de saúde pública é uma despesa que deve ser classificada como um(a) 
Alternativas
Q3271764 Direito Financeiro
Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária
Alternativas
Q3271327 Direito Financeiro
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 25 da Lei complementar nº 101/2000: “(..) a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.” é referente à(ao)
Alternativas
Q3271326 Direito Financeiro
A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. O artigo 18 da Lei complementar nº 101/2000: “o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência” refere-se à(às)
Alternativas
Q3271274 Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, a empresa controlada, que receba do ente controlador recursos financeiros, para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, é reconhecida como
Alternativas
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador |
Q3269158 Direito Financeiro
Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio foi violado.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador |
Q3269157 Direito Financeiro
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o orçamento se originou pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Quanto às técnicas ou práticas orçamentárias, leia as assertivas a seguir.

I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q3265229 Direito Financeiro
De acordo com o Princípio do Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas são registradas na Lei Orçamentária Anual pelos valor total e bruto. Além disso, são
Alternativas
Q3265228 Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.

I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal.
III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3265226 Direito Financeiro
A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) trouxe diversos ganhos para a Administração Pública Federal.

Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
Alternativas
Q3265225 Direito Financeiro
Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É um instrumento secundário para assessorar o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
( ) É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.  
( ) É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas dos Órgãos que utilizam o sistema.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3265224 Direito Financeiro
Em uma entidade do setor público, a amortização da dívida pública, é classificada como
Alternativas
Q3265223 Direito Financeiro
Uma entidade do setor público realizou os seguintes pagamento sem relação a seus empregados em 2024:

• Aposentadorias: R$400.000;
• Salário-Família: R$360.000;
• Pensões: R$320.000;
• Salário-Maternidade: R$250.000;
• Auxílio-Natalidade: R$210.000.

Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.
Alternativas
Q3265222 Direito Financeiro
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias, analise o que se afirma a seguir.

I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento

Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
Alternativas
Q3265221 Direito Financeiro
Depois de reconhecer uma receita orçamentária de R$100.000, uma entidade do setor público observou fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituição de uma parte do valor.

Estes devem ser registrados como
Alternativas
Q3265220 Direito Financeiro
Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024:

• Impostos: R$500.000;
• Taxas: R$200.000;
• Contribuições de Melhoria: R$100.000.

Assinale a opção que indica a Receita Corrente - Tributária reconhecida pela entidade.
Alternativas
Q3265218 Direito Financeiro
Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei Complementar nº 101/2000.

Assinale a opção que indica a sanção a que a entidade está sujeita, até que a situação seja regularizada. 
Alternativas
Q3265217 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de
Alternativas
Respostas
1761: D
1762: D
1763: C
1764: B
1765: A
1766: A
1767: C
1768: D
1769: C
1770: A
1771: E
1772: C
1773: B
1774: D
1775: D
1776: B
1777: D
1778: E
1779: C
1780: E