Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

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Q1322426 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964, sobre o Controle da Execução Orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
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Q1322424 Direito Financeiro
As normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é regulada pela Lei Federal 4.320/1964 e normatiza que os créditos adicionais são, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Os créditos adicionais classificam-se, EXCETO:
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Q1322422 Direito Financeiro
Em consonância com a Lei Complementar nº 101 de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta.
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Q1322413 Direito Financeiro
Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos. Essa é uma definição de:
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Q1322412 Direito Financeiro
Assinale a melhor definição de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
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Q1322411 Direito Financeiro
Uma das suas finalidades está ligada ao mandato constitucional de redução das desigualdades regionais. Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo:
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Q1318407 Direito Financeiro
Com base na Lei nº 4.320/1964, a classificação da receita de capital obedecerá ao esquema:
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Q1318406 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O ______________ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

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Q1318405 Direito Financeiro
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O Anexo de ___________________ integrará o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para ____________________.
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Q1311570 Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, no que se trata sobre dívida e endividamento e suas conceituações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Dívida pública consolidada ou fundada. (2) Dívida pública mobiliária. (3) Operação de crédito. (4) Concessão de garantia.
( ) Compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. ( ) Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. ( ) Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios. ( ) Compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
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Q1309560 Direito Financeiro
Da classificação das receitas, apresentada na Lei 4.320/1964, assinale a alternativa que não seja uma receita de capital:
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Q1309559 Direito Financeiro
O código geral para identificação dos itens da discriminação da receita e da despesa, especificado na Lei 4.320/1964:
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Q1309558 Direito Financeiro
Sobre as disposições gerais para a Lei do Orçamento, conforme a Lei 4.320/1964, os itens da discriminação da receita e da despesa, entre outros, de Receitas de Contribuições, serão identificados:
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Q1304427 Direito Financeiro

Os instrumentos de planejamento da saúde – Plano de Saúde e suas respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão – devem orientar, no que se refere à política de saúde, à elaboração dos instrumentos de planejamento e ao orçamento do governo. Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento:


I. O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública relativas às despesas de capital e aos gastos correntes delas derivados. O plano é publicizado na forma de lei e editado a cada dois anos.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém o detalhamento anual do planejamento do PPA na forma de ações que deverão ser implantadas e dos recursos orçamentários disponíveis para o financiamento das políticas. Compreende três orçamentos: fiscal, de empresas estatais e da seguridade social.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece, para cada exercício financeiro, as metas e as prioridades da Administração Pública e os parâmetros de elaboração da LOA, além de dispor sobre um amplo conjunto de questões adicionais para que o planejamento do PPA possa se traduzir em ação eficiente e eficaz.


Quais estão corretas?

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Q1303230 Direito Financeiro
Sobre Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar a sentença abaixo:

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades (1ª parte). Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais econômica (2ª parte).

A sentença está:
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Q1302675 Direito Financeiro
A classificação das funções econômicas da Administração Pública, também chamadas de funções fiscais, assinale a melhor definição da função Alocativa:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador |
Q1292665 Direito Financeiro
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
De acordo com o princípio da _____________, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas.
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Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador |
Q1292664 Direito Financeiro
Quanto à categoria econômica, a receita pública divide-se em:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: FHSTE - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - FHSTE - RS - Contador |
Q1292658 Direito Financeiro
Conforme o artigo nº 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:
Alternativas
Q1289702 Direito Financeiro
É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios apresentados até:
Alternativas
Respostas
5461: B
5462: B
5463: D
5464: A
5465: B
5466: C
5467: A
5468: C
5469: C
5470: B
5471: C
5472: B
5473: A
5474: E
5475: A
5476: C
5477: C
5478: C
5479: A
5480: C