Questões de Concurso Comentadas sobre operações de crédito em direito financeiro

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Q164982 Direito Financeiro
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161376 Direito Financeiro
Ao se referir às operações de crédito, a Lei complementar no 101/2000 faz referência a várias vedações, destacando-se a seguinte:
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Q160890 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

As operações de antecipação de receitas orçamentárias serão computadas na apuração do cumprimento da chamada regra de ouro, desde que não sejam liquidadas no próprio exercício financeiro em que tenham sido contratadas.
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Q160888 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

No exercício financeiro de 2008, ano eleitoral, os estados não poderão efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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Q160887 Direito Financeiro
Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e na sua aplicação, julgue os itens a seguir.

Devido à vedação para a realização de operações de crédito entre diferentes entes da Federação, os estados não podem aplicar suas disponibilidades em títulos do tesouro da União, e os municípios não podem aplicá-las em títulos dos estados e da União.
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Q98505 Direito Financeiro
Julgue os itens seguintes, acerca da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF).

As operações de crédito por antecipação de receita realizada pelo estado-membro serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
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Q6251 Direito Financeiro
Ao se referir à dívida pública e às operações de crédito, a Constituição Federal dispõe que
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Q1658761 Direito Financeiro
No Brasil, o endividamento do setor público é um dos problemas crônicos. Na tentativa de solucioná-los, a LRF estabeleceu uma série de definições e normas. Acerca dessas definições e normas, assinale a opção incorreta.
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Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: TCE-GO
Q1212260 Direito Financeiro
 É vedada a realização de operação de crédito 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco do Brasil
Q1189370 Direito Financeiro
Com a melhoria do cenário econômico do Brasil e as constantes reduções da taxa básica de juros, as aplicações em títulos públicos se tornam menos atraentes. Diante disso os bancos trabalham para aumentar sua participação nas operações de crédito. O BB registrou lucro líquido de R$ 6,044 bilhões em 2006, valor 45,5% superior ao observado no ano anterior. O resultado foi influenciado, sobretudo, pelo crescimento de 30,8% da carteira de crédito, que superou o desempenho da indústria financeira; e pelo incremento das receitas de prestação de serviços em 16,2% contra a expansão de apenas 4,6% das despesas administrativas. Idem, ibidem Acerca das operações de crédito, julgue o item seguinte.
Na operação de desconto de títulos, uma das vantagens para o cliente é que, por meio dessa operação, ele pode antecipar o seu fluxo de caixa, antecipando o recebimento do título. Caso o devedor não pague o título no vencimento, em função do direito de regresso, o cliente não é responsável pelos encargos como multa e juros de mora.
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Q38472 Direito Financeiro
Com base no direito financeiro, julgue os itens subseqüentes.
Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.
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Q1645849 Direito Financeiro
A operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e
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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: SEFAZ-CE
Q1200445 Direito Financeiro
Indique a definição que foi adotada pela Lei Complementar nº 101/2000.
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |
Q55756 Direito Financeiro
Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |
Q46535 Direito Financeiro
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639991 Direito Financeiro
Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PE
Q1212394 Direito Financeiro
Relativamente ao crédito público e à dívida pública, julgue o item subseqüente.
No conceito de responsabilidade fiscal, se o estado de Pernambuco recebe antecipadamente valores provenientes da venda a termo de bens, tal negócio não se caracteriza como operação de crédito. 
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Q2242074 Direito Financeiro
As operações de crédito por antecipação de receita destinadas a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, realizadas a partir de 10 de janeiro, deverão ser resgatadas no próprio exercício até 
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1238321 Direito Financeiro
Conforme o estabelecido na Lei n.º 4.320/1964 e de acordo com as lições doutrinárias referentes à receita pública, julgue os itens que se seguem.
Operações de crédito e alienação de bens representam receitas de capital.
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Respostas
286: A
287: E
288: C
289: E
290: E
291: C
292: C
293: A
294: B
295: E
296: C
297: C
298: C
299: C
300: A
301: E
302: E
303: A
304: C