Questões de Concurso Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

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Q1178932 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. No orçamento base-zero, não devem existir referências a direitos adquiridos ou às verbas de exercícios anteriores. II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. III. Garantir o planejamento estruturado a longo prazo não é um dos objetivos do orçamento base zero.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178931 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O orçamento público não possui relação com o controle dos recursos com os quais a sociedade terá que contribuir para manter em funcionamento os serviços públicos. II. A obediência a limites e condições no que tange à geração de despesas com pessoal é uma premissa da responsabilidade na gestão fiscal. III. O conceito de Ativo representa os valores negativos do patrimônio (bens e direitos).
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178930 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas. II. O orçamento base zero contribui para o acompanhamento sistemático dos programas em uma organização pública. III. O Estado é uma sociedade politicamente organizada, sem qualquer relação com um território definido.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178929 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a gestão eficaz das dívidas consolidada e mobiliária. II. As Fundações são entidades desprovidas de personalidade jurídica. III. O orçamento público não deve ser usado como um instrumento de administração.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178926 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. Os bens de consumo são adquiridos para utilização fora da organização, e serão consumidos apenas no longo prazo. III. No orçamento base zero, deve-se mostrar o detalhamento do que se pretende atingir e alcançar, respeitando as prioridades estabelecidas no plano de governo.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178923 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias não compreende as metas e prioridades da Administração Pública Federal. II. A lei de diretrizes orçamentárias deve atender ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988. III. Direitos são bens em recursos materiais de propriedade de terceiros, que se encontram permanentemente em poder da organização.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178922 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais. II. As Autarquias são entidades que não possuem receitas próprias. III. O orçamento base zero impossibilita o planejamento orçamentário para o próximo exercício.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1178860 Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. É um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. Quando falamos de princípios orçamentários modernos, a definição básica do principio da descentralização é:
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Q1178386 Direito Financeiro

Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .


Na lei orçamentária anual, a permissão para que se contrate operação de crédito é exceção legítima ao princípio orçamentário da exclusividade.

Alternativas
Q1177873 Direito Financeiro

Julgue o item, relativos aos princípios orçamentários.


O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública vá transferir a outra devem ser deduzidas do valor total, de forma a constar no orçamento o valor líquido.

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Q1177606 Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das peças mais relevantes do planejamento público, do ponto de vista fiscal, tendo ganhado, após a Lei Complementar nº 101/2000, destaque ainda maior, em razão de fazer(em) parte da LDO:
Alternativas
Q1177605 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que faz a correspondência correta entre os princípios orçamentários e a sua manifestação no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativas
Q1176931 Direito Financeiro
À luz do "Manual Básico - O Tribunal e a Gestão Financeira dos Prefeitos", do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Brasil o planejamento orçamentário se desdobra em leis, hierarquizadas e interdependentes, indique:
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Q1176913 Direito Financeiro
Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, de que dispõe o artigo 23 da Lei 4.320, de 17 de março 64, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por:
Alternativas
Q1176728 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da universalidade prevê que o orçamento do ente deve conter todas as suas receitas e todas as suas despesas.



Alternativas
Q1176726 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


A permissão, na própria lei orçamentária anual, para que se abram créditos especiais é exceção legítima ao princípio orçamentário da exclusividade.



Alternativas
Q1176724 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio da anualidade ou periodicidade é compatível com a existência de norma de planejamento com duração de mais de um exercício financeiro.



Alternativas
Q1176723 Direito Financeiro

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.


O princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser tratadas como despesa na entidade transferidora e como receita orçamentária na entidade recebedora.

Alternativas
Q1176448 Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As despesas de exercícios anteriores são aquelas que foram liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
Alternativas
Q1176447 Direito Financeiro
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários, sendo admitida a anulação de despesas de dotações para pessoal e seus encargos como fonte.
Alternativas
Respostas
2721: C
2722: C
2723: D
2724: B
2725: B
2726: C
2727: B
2728: E
2729: C
2730: E
2731: C
2732: B
2733: A
2734: A
2735: C
2736: E
2737: C
2738: C
2739: E
2740: E