Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
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Q1176446
Direito Financeiro
Texto associado
Quanto ao orçamento público, julgue o item.
A lei orçamentária anual poderá conter previsões de
despesas para exercícios seguintes, com a especificação
dos investimentos plurianuais e dos investimentos em
andamento.
Q1176249
Direito Financeiro
Texto associado
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,
julgue o item.
Orçamento é a parte de um plano financeiro estratégico
que compreende a previsão de receitas e despesas
futuras para a administração de determinado exercício.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Técnico Legislativo |
Q1176141
Direito Financeiro
NÃO se encontra em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal acerca da Lei Orçamentária
Anual (LOA):
Q1174922
Direito Financeiro
De acordo com o princípio da universalidade,
o orçamento público deve conter todas as
receitas e todas as despesas do Estado,
condição considerada indispensável para
o controle parlamentar sobre as finanças
públicas. Esse princípio possibilita ao
Legislativo
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |
Q1174773
Direito Financeiro
A Lei n 4.320 de 17 de março de 1964 estatuiu
normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Municípios, dos Estados e do Distrito Federal. A
respeito da Proposta Orçamentária prevista nesta lei
marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
IPSM
Prova:
VUNESP - 2018 - IPSM - Analista de Gestão Municipal - Economia |
Q1173438
Direito Financeiro
A partir da Constituição de 1988 passa a ser compulsória
a integração entre diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras
delas decorrentes, por meio da Lei
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173076
Direito Financeiro
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A estrutura de programação do orçamento público instituída no início da década de 1960 continua em vigor
até hoje.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173073
Direito Financeiro
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
A observância ao princípio orçamentário do equilíbrio
não implica a existência de um orçamento com deficit
zero ou com superavit.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q1173071
Direito Financeiro
Acerca dos aspectos introdutórios do orçamento público, julgue o item.
O princípio orçamentário da legalidade abrange a
transposição, o remanejamento ou a transferência de
recursos de uma dotação para outra.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Material de Construção |
Q1172029
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento
público, julgue o item.
Se, durante um exercício financeiro, houver necessidade de
realização de despesas que ultrapassem os limites estabelecidos
na LOA ou para os quais não haja dotação específica, o Poder
Executivo poderá editar decreto que autorize a abertura de
créditos adicionais, desde que haja recursos disponíveis e que
o ato seja precedido de exposição justificada.
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171852
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreenderá:
I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. II. o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. III. o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Ano: 2015
Banca:
RBO
Órgão:
Câmara Municipal de Itapevi
Prova:
RBO - 2015 - Câmara Municipal de Itapevi - Analista Legislativo - Administração |
Q1171849
Direito Financeiro
Princípio orçamentário da Exclusividade onde a lei
orçamentária anual não conterá matéria estranha à
previsão da receita e à fixação da despesa com exceção
aos créditos:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Administrador |
Q1171078
Direito Financeiro
Associe as duas colunas, combinando os elementos do Sistema de Planejamento Integrado com suas respectivas características.
1 - Plano Plurianual. 2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3 - Lei de Orçamentos Anuais.
( ) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
A sequência CORRETA dessa associação é:
1 - Plano Plurianual. 2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. 3 - Lei de Orçamentos Anuais.
( ) Tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) Compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
A sequência CORRETA dessa associação é:
Ano: 2018
Banca:
AOCP
Órgão:
UEFS
Prova:
AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis |
Q1170209
Direito Financeiro
Ao incluir no orçamento assuntos que
não lhe sejam pertinentes, ou seja,
incluir normas relativas a outros campos
jurídicos e, portanto, estranhas à
previsão da receita e fixação da despesa,
está sendo ferido o princípio da
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Procurador |
Q1169862
Direito Financeiro
O processo legislativo referente às leis orçamentárias possui uma série de
peculiaridades, sendo correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Economista |
Q1169717
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as afirmativas a seguir.
I. São leis ordinárias e necessitam de aprovação da maioria simples do Legislativo.
II. São leis ordinárias e necessitam da aprovação do Judiciário.
III. São leis de iniciativa exclusiva do Legislativo.
IV. São leis de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IMAGINE
Órgão:
Câmara de Parisi - SP
Prova:
IMAGINE - 2019 - Câmara de Parisi - SP - Procurador Legislativo |
Q1169404
Direito Financeiro
Princípios orçamentários são as regras norteadoras
da prática orçamentária e que devem ser observadas
durante cada etapa da elaboração orçamentária. O
princípio que visa favorecer a cobrança dos resultados,
através da proximidade entre o cidadão, beneficiário
da ação, e a unidade administrativa que a executa, é
a(o)
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador |
Q1168111
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a
finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos
anuais, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos
e metas da administração pública, estabelecidos no
plano plurianual. Assim, o orçamento que
compreende as ações integradas dos poderes
públicos e destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde é o orçamento:
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167603
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar-se que
Ano: 2019
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Prova:
PUC-PR - 2019 - Prefeitura de Campo Grande - MS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1167583
Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
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