Questões de Concurso Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro

Foram encontradas 3.696 questões

Q1219502 Direito Financeiro
No parágrafo 1o do Art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, está estabelecido que os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como:
Alternativas
Q1216906 Direito Financeiro
É a dotação incluída na Lei Orçamentária para atender a qualquer despesa, e o seu montante deve corresponder ao do gasto:
Alternativas
Q1216407 Direito Financeiro
São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, os orçamentos e as Leis de Diretrizes Orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; além do relatório:
Alternativas
Q1216405 Direito Financeiro
No orçamento público, é correto afirmar que o pagamento de despesas de emergência e outros eventos fiscais imprevistos:
Alternativas
Q1216403 Direito Financeiro
É vedada a realização de despesas sem prévia reserva de recursos no orçamento público. Considerando o tema, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1215761 Direito Financeiro
Como se sabe, na elaboração do orçamento, a conceituação e a previsão adequada de receitas são consideradas fatores significativos, uma vez que são determinantes na fixação dos limites de despesas, já que nem todas as receitas arrecadadas durante o exercício podem ser destinadas para a cobertura das despesas. Uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias é que:
Alternativas
Q1215592 Direito Financeiro
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve ser elaborado pelo Executivo e seu envio ao Legislativo deve ocorrer
Alternativas
Q1215550 Direito Financeiro
São Princípios Orçamentários, EXCETO:
Alternativas
Q1214948 Direito Financeiro
O Sistema de Planejamento Integrado, também conhecido, no Brasil, como Processo de Planejamento-orçamento, consubstancia-se nos seguintes instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No que diz respeito à Lei de Diretrizes Orçamentárias, aponte a única opção falsa:
Alternativas
Q1214947 Direito Financeiro
Sobre o orçamento anual, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1203986 Direito Financeiro
O orçamento público é estudado sob vários aspectos. Em relação ao aspecto econômico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1203456 Direito Financeiro
Considerando as previsões contidas na Lei nº 4320/64 e alterações posteriores, é correto dizer que:
Alternativas
Q1202686 Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e o controle interno e externo da execução orçamentária, que abrange as subvenções e a renúncia de receitas, conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do princípio do(a):
Alternativas
Q1202685 Direito Financeiro
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significar a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X refere-se a:
Alternativas
Q1180290 Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o assunto, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmações abaixo: 
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. ( ) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. ( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. ( ) A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; a receita arrecadada e os débitos de tesouraria.
Marque a sequência correspondente:
Alternativas
Q1180030 Direito Financeiro
Acerca dos aspectos básicos de administração financeira e orçamentária, julgue o item.
No início do processo de elaboração orçamentária, todas as dotações incluídas no orçamento do ano anterior devem ser zeradas.
Alternativas
Q1179540 Direito Financeiro
De acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de Orçamento
Alternativas
Q1178937 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei de diretrizes orçamentárias pode dispor sobre demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. II. O orçamento público não possui relação com as despesas de um ente público. III. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá, entre outros aspectos, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1178936 Direito Financeiro

Leia as afirmativas a seguir:


I. A função do orçamento público é exclusivamente de permitir à Câmara de Vereadores exercer o seu poder de veto à execução das despesas do ente público.

II. O orçamento público não auxilia o gestor público no controle das despesas.

III. O estabelecimento de um planejamento estratégico não é um dos objetivos do orçamento base zero.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q1178935 Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Princípio Orçamentário da Universalidade estabelece que o orçamento deve conter todas as receitas e as despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. II. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. III. Os Créditos Suplementares têm sua vigência limitada a trinta dias, apenas.
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
2701: E
2702: B
2703: C
2704: B
2705: B
2706: B
2707: A
2708: B
2709: D
2710: B
2711: D
2712: C
2713: D
2714: B
2715: A
2716: E
2717: D
2718: D
2719: A
2720: D