Sobre a iniciativa dos projetos de leis orçamentárias, pode...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno |

Q1051305 Direito Financeiro

Sobre a iniciativa dos projetos de leis orçamentárias, pode-se afirmar que

lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá o plano plurianual.

os Poderes Executivo, Judiciário e o Ministério Público encaminharão suas propostas orçamentárias anuais para apreciação do Poder Legislativo.

lei de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerá as diretrizes orçamentárias, e lei de iniciativa do Poder Executivo os orçamentos anuais.

compete ao Poder Executivo elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

compete aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a iniciativa da lei orçamentária anual.

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