Questões de Concurso
Comentadas sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.398 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |
Q3578145
Direito Financeiro
De acordo com o disposto no art. 165, da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto à
iniciativa legislativa e ao conteúdo do Plano Plurianual
(PPA):
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Agente Fazendário |
Q3578144
Direito Financeiro
Com base nos artigos 34 e 35, da Lei n.º 4.320/1964,
que dispõe acerca do exercício financeiro da
administração pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3578049
Direito Financeiro
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a
Lei n° 4.320/64.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q3578047
Direito Financeiro
Impõe a Lei n° 4.320/64 que a lei do orçamento conterá a
discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar
a política econômica-financeira, e o programa de trabalho
do Governo, obedecidos os princípios orçamentários de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Gestão Administrativa |
Q3577402
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ao Plano Plurianual (PPA) e à
Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tatuí - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Tatuí - SP - Analista Legislativo - Controle Interno |
Q3577322
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento público, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |
Q3576557
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO), julgue as
afirmativas a seguir:
I.Deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II.No primeiro ano de mandato Presidencial, é utilizada a LDO elaborada pelo chefe do Poder Executivo anterior.
III.Dispõe sobre as alterações na legislação tributária que impactarão na arrecadação de recursos no exercício seguinte.
IV.As emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
É correto o que se afirma em:
I.Deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II.No primeiro ano de mandato Presidencial, é utilizada a LDO elaborada pelo chefe do Poder Executivo anterior.
III.Dispõe sobre as alterações na legislação tributária que impactarão na arrecadação de recursos no exercício seguinte.
IV.As emendas ao projeto da LDO não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.
É correto o que se afirma em:
Q3573029
Direito Financeiro
O princípio orçamentário da Exclusividade
orienta que a Lei Orçamentária não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à
fixação da despesa. No entanto, constitui-se numa
exceção a esse dispositivo, a autorização para a
abertura de créditos
Q3573026
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de
outras, tem por finalidade estabelecer as metas e
prioridades para o exercício seguinte.
Além das finalidades elencadas no texto, essa Lei se caracteriza por
Além das finalidades elencadas no texto, essa Lei se caracteriza por
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Contador |
Q3564220
Direito Financeiro
As reservas de contingência são dotações orçamentárias
que serão utilizadas para abertura de créditos adicionais e
atendimento de emendas parlamentares, passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Sua forma de utilização e montante (calculado com base na
Receita Corrente Líquida) serão estabelecidos por:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Advogado |
Q3564111
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários têm como objetivo principal
assegurar a racionalidade, eficiência e transparência na
gestão do dinheiro público. Esses princípios são:
I. Previstos nas Leis do Direito Financeiro, Acesso à Informação e Improbidade Administrativa.
II. Válidos somente para os poderes executivos e legislativos de todos os entes federativos.
III. Disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Previstos nas Leis do Direito Financeiro, Acesso à Informação e Improbidade Administrativa.
II. Válidos somente para os poderes executivos e legislativos de todos os entes federativos.
III. Disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão |
Q3562273
Direito Financeiro
A lei que compreende as metas e prioridades da
administração pública federal, estabelece as diretrizes de
política fiscal e respectivas metas, em consonância com
trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração
da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e estabelece a política de aplicação das
agências financeiras oficiais de fomento é a
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Porangatu - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão |
Q3562272
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir
suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em
níveis sustentáveis. O plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e os orçamentos anuais se trata de Leis de
iniciativa do
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Contador |
Q3552812
Direito Financeiro
O princípio orçamentário que determina que cada
ente da federação deve elaborar um único
orçamento anual, reunindo todas as suas receitas
e despesas previstas para o exercício financeiro,
é denominado:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Procurador Jurídico |
Q3552764
Direito Financeiro
Com base no artigo 6.º da Lei Federal n.º 4.320/64, que estabelece que todas as receitas e despesas
devem constar da Lei Orçamentária pelos seus totais, sem quaisquer deduções, assinale a alternativa
que identifica corretamente o princípio orçamentário correspondente.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Especialista - Serviços Contábeis |
Q3552680
Direito Financeiro
À luz dos princípios orçamentários, a polêmica sobre o
chamado “orçamento secreto” repousa sobretudo no
descumprimento do(a)
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |
Q3552666
Direito Financeiro
Um município está elaborando sua Lei Orçamentária
Anual (LOA) para o próximo exercício. Em um dos
anexos da proposta orçamentária, a equipe técnica
decide apresentar um consolidado das despesas por
órgão, sem, contudo, detalhar o que cada órgão gastará
em termos de investimentos, custeio ou pagamento de
pessoal, justificando que a plenitude do detalhamento
tornaria o documento excessivamente extenso. Além
disso, para fins de simplificação, a proposta não
discrimina a totalidade das receitas previstas,
apresentando apenas um montante global da
arrecadação esperada. Essa abordagem é criticada por
um grupo de vereadores, que alegam que tal estrutura
dificulta a fiscalização e a compreensão pública do
orçamento. Diante dos princípios orçamentários
aplicáveis à Lei Orçamentária Anual, assinale a
alternativa que apresenta os princípios violados pela
forma de apresentação do orçamento municipal.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |
Q3552662
Direito Financeiro
Um estado da federação, buscando inovar em políticas
públicas e garantir recursos para seu programa de
desenvolvimento sustentável, instituiu, via lei específica,
o "Fundo Estadual de Transição Ecológica". Esta lei
estabelece que 1,5% da arrecadação líquida do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
será vinculada a esse fundo, para financiar
exclusivamente projetos de infraestrutura verde e
tecnologias limpas. Adicionalmente, o Art. 5º da mesma
lei confere ao Poder Executivo a prerrogativa de, em
caso de frustração da receita do IPVA que comprometa
a execução dos projetos do fundo, abrir créditos
suplementares por decreto para a complementação
das dotações, desde que o montante não ultrapasse
0,3% da Receita Corrente Líquida anual do estado. A Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano seguinte, ao
tratar das metas fiscais, reforça a relevância do Fundo,
mas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício em
questão incorpora integralmente as receitas e despesas
do Fundo Estadual de Transição Ecológica.
Considerando os princípios e as normas do orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a conformidade da iniciativa descrita.
Considerando os princípios e as normas do orçamento público brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre a conformidade da iniciativa descrita.
Ano: 2025
Banca:
Ibest
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Ibest - 2025 - CRECI - 11ª Região (SC) - Contador |
Q3552649
Direito Financeiro
Um gestor público está elaborando a proposta
orçamentária de sua unidade para o próximo ano fiscal,
considerando o cenário de desafios econômicos e a
necessidade de otimização de recursos. Ele precisa
assegurar que a proposta esteja em conformidade com
as diretrizes e metas estabelecidas no sistema de
planejamento e orçamento federal, além de atender aos
requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Assinale a alternativa correta que descreve a relação
entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA),
sob a ótica da LRF.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Caçapava - SP - Técnico Legislativo |
Q3552433
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
no que tange à Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), julgue os itens a seguir, indicando “V”
para verdadeiro e “F” para falso:
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e orientará a elaboração da lei orçamentária mensal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública e orientará a elaboração da lei orçamentária mensal.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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