Questões de Direito Financeiro - Ingressos tributários para Concurso

Foram encontradas 48 questões

Q2372300 Direito Financeiro
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. O ente que não observar essa obrigação quanto aos impostos de sua competência fica impedido de auferir receitas com 
Alternativas
Q2312460 Direito Financeiro
São receitas de capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Alternativas
Q2262798 Direito Financeiro
O recolhimento de uma receita orçamentária tributária é registrado no sistema financeiro com qual dos seguintes lançamentos? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144111 Direito Financeiro
As contribuições especiais são uma espécie tributária que têm como característica permanecer toda a arrecadação com a União Federal. Como exceção a essa regra, temos a contribuição:
Alternativas
Q2072774 Direito Financeiro

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. 


A previsão de instituição de determinado tributo na lei orçamentária anual não conflita com o princípio da exclusividade. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: B
5: E