Questões de Direito Financeiro - Ingressos extrafiscais, parafiscais e comerciais para Concurso

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Q2171888 Direito Financeiro

À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

Alternativas
Q1856759 Direito Financeiro
A respeito da Receita Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, como na hipótese de depósitos ou empréstimos, é receita pública. II. As compensações financeiras são receitas derivadas recebidas pelos Estados pela exploração de recursos naturais em seu território. III. As receitas públicas são ingressos permanentes no patrimônio estatal, não sujeitos à devolução ou baixa patrimonial. IV. Doações, legados e indenizações são receitas públicas de caráter extraordinário, não integrando permanentemente o orçamento.
Assinale:
Alternativas
Q1380130 Direito Financeiro
Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que
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Q1029016 Direito Financeiro
Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são considerados
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Q591274 Direito Financeiro
Considere as assertivas abaixo:
I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade. II – As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado. III – O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: E
5: C