Questões de Direito Financeiro - Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas para Concurso

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Q2247999 Direito Financeiro

Num determinado ano, o Tribunal de Contas do Município Alfa (TCM-Alfa) teve que analisar as seguintes situações que lhe foram remetidas: 1) prestação de contas anual do prefeito do Município Alfa; 2) contrato administrativo com uso de recursos próprios municipais contendo graves irregularidades em sua execução; 3) apreciação da legalidade de ato de melhoria posterior de aposentadoria de servidores públicos municipais; 4) ato administrativo ilegal praticado no âmbito de uma Secretaria Municipal.


Acerca desse cenário e à luz da aplicação por simetria da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que: 

Alternativas
Q2247975 Direito Financeiro

Ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro, foi verificado um significativo decréscimo na realização da receita em relação à estimativa constante na LOA de ente municipal e detalhada em sua programação financeira. 


Esse decréscimo compromete o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal definidas na LDO. O chefe do Poder Executivo publicou ato estabelecendo limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na LDO, mas o chefe do Poder Legislativo não o fez no prazo legal. 


Nesse caso: 

Alternativas
Q2239224 Direito Financeiro
Em relação ao controle da execução orçamentária, assinale a alternativa que indica o poder responsável pelo controle da execução orçamentária com objetivo de verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: NC-UFPR Órgão: UFPR Prova: NC-UFPR - 2023 - UFPR - Contador |
Q2229934 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação ao controle de execução orçamentária e financeira no setor público.
Alternativas
Q2228468 Direito Financeiro

Julgue o próximo item, a respeito da execução orçamentária e financeira do setor público.


A programação orçamentária permite que o cidadão acompanhe a alocação e execução dos gastos realizados com recursos públicos.


Alternativas
Respostas
16: C
17: B
18: A
19: A
20: C